A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 20 de agosto, o projeto de lei denominado “ECA Digital”, que visa proteger crianças e adolescentes contra a adultização e a exploração sexual nas redes sociais. A proposta, que surgiu após um vídeo do influenciador Felca, agora segue para o Senado Federal, onde será analisada. O texto estabelece diretrizes para combater conteúdos prejudiciais e cria uma autoridade autônoma responsável pela fiscalização e aplicação de sanções.

O projeto foi aprovado em votação simbólica e inclui mecanismos para coibir a exploração sexual infantojuvenil no ambiente digital. Entre as principais diretrizes, estão a obrigação de empresas de tecnologia em adotar medidas para proteger menores de conteúdos nocivos, como pornografia, violência e assédio. As plataformas também devem garantir que o design de seus produtos evite o uso compulsivo por crianças.

Além disso, o texto determina que as empresas devem implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade, impedindo que menores de idade acessem conteúdos proibidos. Crianças com até 16 anos só poderão ter perfis em redes sociais se estiverem vinculados à identificação de um responsável legal. As empresas também são obrigadas a fornecer ferramentas de supervisão para pais e responsáveis, permitindo que acompanhem a atividade online de seus filhos.

Uma das inovações do projeto é a inclusão de um artigo que proíbe a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma sexualizada. Essa mudança foi inspirada pela preocupação social levantada pelo vídeo de Felca, que expôs a gravidade da adultização de menores. O relator do projeto, Jadyel Alencar, destacou que essa inclusão foi fundamental para conquistar o apoio de diversos setores.

O projeto também prevê que as empresas devem comunicar às autoridades competentes sobre conteúdos de exploração e abuso sexual detectados em suas plataformas. Além disso, conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes devem ser removidos imediatamente, sem necessidade de ordem judicial. A nova legislação busca garantir a proteção dos direitos dos menores no ambiente digital.

Com a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei, espera-se que haja um controle mais efetivo sobre as práticas das empresas de tecnologia. As sanções para descumprimento das regras podem incluir multas significativas. Nesse contexto, a mobilização da sociedade civil é crucial para apoiar iniciativas que visem a proteção de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente digital mais seguro e saudável.