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Tarifa Social Paulista oferece descontos significativos na conta de água para 2,2 milhões de pessoas

A partir de 23 de outubro, a Tarifa Social Paulista beneficiará 748 mil novas famílias com descontos de até 78% na conta de água, retroativos a junho, utilizando recursos do Fundo de Apoio à Universalização.

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Pinheiros concentra recursos da Lei Rouanet e capta mais que Norte e Nordeste juntas entre 2014 e 2023

Pinheiros, em São Paulo, captou mais recursos da Lei Rouanet que as regiões Norte e Nordeste juntas entre 2014 e 2023, evidenciando a desigualdade na distribuição de verbas culturais. A pesquisa do Observatório Ibira e da Universidade Federal do ABC revela que 90% da captação ocorreu em bairros nobres, enquanto áreas periféricas ficaram com valores irrisórios ou nulos.

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Isenção de IPI e IOF facilita compra de veículos para pessoas com deficiência e motoristas profissionais

Pessoas com deficiência e motoristas profissionais podem solicitar isenções de IPI e IOF na compra de veículos, facilitando a aquisição e promovendo maior mobilidade. O processo é gratuito e tem requisitos específicos.

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Governo federal mantém Auxílio Gás para apoiar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha

O Auxílio Gás, benefício do governo federal, apoia famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha, com pagamentos a cada dois meses. O valor é ajustado conforme a média nacional do botijão de 13 kg.

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Senado aprova projeto que torna permanente a renúncia fiscal para apoio a projetos esportivos

O Senado aprovou a permanência da renúncia fiscal da Lei de Incentivo ao Esporte, aguardando sanção do presidente Lula. A medida pode fortalecer projetos esportivos e aumentar investimentos no setor.

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STJ garante assistência jurídica obrigatória a mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.

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Desigualdade de gênero na política brasileira: apenas 18% das cadeiras no Congresso são ocupadas por mulheres

A sub-representação feminina na política brasileira persiste, com apenas 18% das cadeiras no Congresso ocupadas por mulheres. Em 2025, apenas 6,93% das candidatas à vereança foram eleitas, e mais de 60% das prefeitas relataram sofrer violência política de gênero.

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Calendário de pagamentos do Bolsa Família de julho de 2025 inicia em 18 de julho com auxílio-gás para beneficiários

Os pagamentos do Bolsa Família de julho de 2025 iniciam em 18 de julho, com valores a partir de R$ 600 e auxílio-gás para famílias de baixa renda. O cronograma se estende até 30 de julho.

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Rio de Janeiro denuncia à ONU a exploração do consumo forçado em comunidades vulneráveis

João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, apresentou à ONU uma carta denunciando a exploração de consumidores por milícias e traficantes em comunidades vulneráveis. O documento, entregue na 9ª Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, destaca o aumento de preços de produtos essenciais, como botijões de gás, que podem custar até 46% a mais. Pires pede cooperação global para combater essa situação, sugerindo medidas como supervisão financeira e acesso seguro à internet.

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"Seminário no Tribunal de Justiça destaca avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente"

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.

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Justiça suspende exigência do cartão Jaé para idosos no transporte público do Rio de Janeiro

O MPRJ conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade do cartão Jaé para idosos, permitindo o uso do Riocard até que todos tenham o novo cartão. A decisão responde a falhas no processo de transição.

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Governo oferece transporte interestadual gratuito ou com desconto para idosos de baixa renda

Idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a passagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto, conforme a Lei nº 10.741/2003. É essencial planejar a viagem e apresentar documentos.

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Idosos com 65 anos ou mais têm direito a benefício mensal de R$ 1.518,00 pelo BPC sem precisar contribuir ao INSS

Idosos com 65 anos ou mais podem receber mensalmente R$ 1.518,00 através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem precisar contribuir ao INSS, desde que atendam a requisitos específicos. Essa assistência é crucial para garantir dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade.

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Gratuidade na energia elétrica para consumidores de baixa renda é aprovada em nova medida provisória

A Medida Provisória nº 1.300/2025 amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade para consumo de até 80 kWh e descontos para até 120 kWh, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

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Aborto no Brasil: mulheres vulneráveis enfrentam processos e prisões em meio a denúncias injustas

Entre 2012 e 2022, 569 pessoas foram processadas por aborto no Brasil, com 66 condenações e 218 mulheres encarceradas, muitas vezes sem provas. O estudo do Instituto de Bioética Anis revela abusos e coação.