O juiz Adhailton Lacet Correia Porto suspendeu contas do influenciador Hytalo Santos por suposta exploração de crianças nas redes sociais, após denúncias de adultização. Consequências incluem perda de poder familiar.
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1.ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, na Paraíba, tomou medidas rigorosas contra o influenciador Hytalo Santos, que teve suas contas suspensas e equipamentos apreendidos. A ação foi motivada por denúncias de exploração de crianças em suas redes sociais, após um vídeo do influenciador Felca alertar sobre a adultização e sexualização de menores na internet. O magistrado enfatizou que os pais que permitem essa exploração podem perder o poder familiar.
O juiz determinou a proibição de contato de Hytalo Santos com menores e a realização de um estudo psicossocial com os adolescentes envolvidos. A investigação começou após a divulgação do vídeo de Felca, que expôs a problemática da adultização nas redes sociais. Santos acumulava mais de 20 milhões de seguidores e sua defesa pode recorrer da decisão. O juiz destacou que é urgente a criação de leis mais rigorosas para proteger crianças e adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração de imagens de menores para fins sexuais é considerada abusiva e pode resultar em penas de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Os pais têm o poder familiar, mas este não é ilimitado. Eles não podem autorizar que seus filhos sejam abusados ou explorados, sob pena de perderem a guarda e verem os menores encaminhados a famílias substitutas.
O juiz também ressaltou que a emancipação de adolescentes, que só pode ocorrer a partir dos dezesseis anos, não abrange todos os atos da vida civil, incluindo a exposição indevida de suas imagens. Ele pediu que as plataformas de redes sociais adotem uma vigilância mais efetiva para coibir a exploração de menores, evitando que o poder público tenha que agir apenas após denúncias.
As redes sociais têm a responsabilidade de retirar conteúdos abusivos que envolvem crianças e adolescentes, como danças eróticas ou vestimentas inadequadas. O juiz acredita que a criação de uma legislação mais específica é necessária para que as autoridades possam agir de forma mais eficaz em casos de abuso e exploração.
É fundamental que a sociedade se una para proteger as crianças e adolescentes da exploração nas redes sociais. Projetos que visem a conscientização e a proteção dos menores devem ser incentivados, pois a união pode fazer a diferença na luta contra esse tipo de abuso.
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João Marcelo Drummond, motorista de aplicativo sem as duas pernas, foi multado por dirigir sem habilitação, mas agora obteve sua CNH e planeja adaptar seu carro para trabalho legal.
Os repasses do Bolsa Família de maio começaram em 19 de maio, seguindo um cronograma baseado no dígito final do NIS, com pagamentos até 30 de maio. O calendário de 2025 já foi divulgado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
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