O juiz Adhailton Lacet Correia Porto suspendeu contas do influenciador Hytalo Santos por suposta exploração de crianças nas redes sociais, após denúncias de adultização. Consequências incluem perda de poder familiar.
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1.ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, na Paraíba, tomou medidas rigorosas contra o influenciador Hytalo Santos, que teve suas contas suspensas e equipamentos apreendidos. A ação foi motivada por denúncias de exploração de crianças em suas redes sociais, após um vídeo do influenciador Felca alertar sobre a adultização e sexualização de menores na internet. O magistrado enfatizou que os pais que permitem essa exploração podem perder o poder familiar.
O juiz determinou a proibição de contato de Hytalo Santos com menores e a realização de um estudo psicossocial com os adolescentes envolvidos. A investigação começou após a divulgação do vídeo de Felca, que expôs a problemática da adultização nas redes sociais. Santos acumulava mais de 20 milhões de seguidores e sua defesa pode recorrer da decisão. O juiz destacou que é urgente a criação de leis mais rigorosas para proteger crianças e adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração de imagens de menores para fins sexuais é considerada abusiva e pode resultar em penas de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Os pais têm o poder familiar, mas este não é ilimitado. Eles não podem autorizar que seus filhos sejam abusados ou explorados, sob pena de perderem a guarda e verem os menores encaminhados a famílias substitutas.
O juiz também ressaltou que a emancipação de adolescentes, que só pode ocorrer a partir dos dezesseis anos, não abrange todos os atos da vida civil, incluindo a exposição indevida de suas imagens. Ele pediu que as plataformas de redes sociais adotem uma vigilância mais efetiva para coibir a exploração de menores, evitando que o poder público tenha que agir apenas após denúncias.
As redes sociais têm a responsabilidade de retirar conteúdos abusivos que envolvem crianças e adolescentes, como danças eróticas ou vestimentas inadequadas. O juiz acredita que a criação de uma legislação mais específica é necessária para que as autoridades possam agir de forma mais eficaz em casos de abuso e exploração.
É fundamental que a sociedade se una para proteger as crianças e adolescentes da exploração nas redes sociais. Projetos que visem a conscientização e a proteção dos menores devem ser incentivados, pois a união pode fazer a diferença na luta contra esse tipo de abuso.
A divulgação de um vídeo gerou mais de mil denúncias de exploração sexual infantil, com aumento de 114% nas notificações sobre pornografia. O governo planeja regular as big techs e apoiar uma CPI sobre o tema.
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Humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, provoca debate sobre a "adultização" de crianças nas redes sociais, levando o Congresso a considerar novas legislações para proteção infantil. O vídeo de Felca expõe a exploração de menores e gera consenso entre parlamentares, resultando em propostas para coibir abusos e responsabilizar plataformas digitais.
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