A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) investiga denúncia de um homem mantido nu em um canil de um centro de acolhimento. O vereador Leandro Morais pede CPI e ação do Ministério Público. A prefeitura repudia a situação.

A Prefeitura de Pouso Alegre, em Minas Gerais, iniciou um processo interno para investigar uma denúncia grave envolvendo um centro de acolhimento a moradores de rua. A acusação, revelada pelo vereador Leandro Morais (União Brasil), afirma que um homem foi mantido nu em um canil da instituição. A Polícia Civil também abriu um inquérito para apurar os fatos, que foram apresentados em uma sessão da Câmara Municipal.
Durante a sessão, o vereador exibiu uma imagem do incidente, onde o homem aparece sem roupas, com o rosto e partes íntimas borrados digitalmente. Morais informou que recebeu a denúncia de servidores sob condição de anonimato e que o caso teria ocorrido no início do ano. Ele planeja solicitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e acionar o Ministério Público para investigar a situação.
A Polícia Civil de Pouso Alegre declarou que está realizando diligências e oitivas para esclarecer os fatos, ressaltando que o procedimento tramita sob sigilo devido à natureza da investigação. O vereador também mencionou que o mesmo homem teria sofrido um episódio de agressão na madrugada seguinte à revelação do caso, embora não tenha certeza se os dois incidentes estão relacionados.
Morais enfatizou a gravidade da situação, afirmando que se trata de um crime contra pessoas em situação de rua. Ele destacou a necessidade de responsabilização e apuração rigorosa por parte do Ministério Público, alertando que a normalização de tais práticas seria inaceitável. A prefeitura, por sua vez, manifestou repúdio a qualquer forma de desrespeito à dignidade humana e reafirmou seu compromisso com o cuidado e respeito às pessoas vulneráveis.
O Centro Municipal de Acolhimento Provisório de Adultos (Cemapa) é gerido pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais. A gestão municipal assegurou que, caso sejam constatadas irregularidades ou condutas criminosas, tomará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
Esse incidente ressalta a urgência de ações efetivas para proteger os direitos dos moradores de rua. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a dignidade e a segurança dessas pessoas, contribuindo para a construção de um ambiente mais justo e humano.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril. O SLU destaca a inclusão de colaboradores com autismo, como Gabriel Chaib, que compartilha sua experiência positiva de 16 anos.

Projeto "Descobrindo Brasília" leva 240 crianças a pontos históricos da capital. A iniciativa da Secretaria de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal proporciona experiências educativas e memoráveis, ampliando o acesso à cultura e história local.

Os pagamentos do Bolsa Família de julho de 2025 iniciam em 18 de julho, com valores a partir de R$ 600 e auxílio-gás para famílias de baixa renda. O cronograma se estende até 30 de julho.

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.

Nos dias 29 e 30 de abril, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) promoverá uma ação gratuita para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Shopping Popular de Brasília. O evento, sem necessidade de agendamento, atenderá crianças e adolescentes, facilitando o acesso a um documento essencial para a cidadania. Os responsáveis devem levar a certidão de nascimento original e uma declaração preenchida, que pode ser obtida nos canais da Sejus-DF. A secretária Marcela Passamani ressalta a importância dessa iniciativa para garantir direitos básicos com dignidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.