A vereadora Benny Briolly lançou a caravana “Libera meu xixi” em Petrópolis, protestando contra a proibição do uso de banheiros por pessoas trans, e acionou o Ministério Público. O projeto é considerado inconstitucional.
Após a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Petrópolis, que proíbe pessoas trans de utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero, a vereadora Benny Briolly (PSOL) lançou a caravana “Libera meu xixi”. O evento ocorreu na cidade serrana nesta terça-feira, 17 de outubro, e incluiu um ato simbólico com mulheres trans no banheiro feminino, além de faixas e alto-falantes.
O projeto, que recebeu oito votos favoráveis, dois contrários e cinco ausências, foi aprovado na quarta-feira passada, 11 de outubro. O prefeito Hingo Hammes (PP) tem um prazo de quinze dias para sancionar ou vetar a proposta. Benny Briolly criticou a falta de discussão sobre a criação de banheiros inclusivos, afirmando que a proibição representa uma forma de segregação e desumanização das pessoas trans.
A vereadora destacou que o projeto é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o direito das pessoas a utilizarem espaços segregados por gênero de acordo com a retificação de gênero em seus documentos. “Se eu tenho minha documentação de mulher, então posso usar qualquer espaço feminino”, afirmou Briolly.
A caravana “Libera meu xixi” visa promover a conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e já foi realizada em Niterói, onde uma travesti foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping. Briolly enfatizou que a violação dos direitos humanos contra pessoas trans é uma questão que deve ser discutida em toda a sociedade.
O movimento tem como objetivo levar a mensagem de que a luta pelos direitos das pessoas trans deve ser constante e presente em todos os lugares. A vereadora também acionou o Ministério Público contra o projeto, buscando garantir os direitos da comunidade trans em Petrópolis.
Com a crescente mobilização em torno dos direitos humanos, é fundamental que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a dignidade. Projetos que visam garantir os direitos das pessoas trans merecem ser estimulados e podem fazer a diferença na vida de muitos. A união em torno dessas causas é essencial para promover mudanças significativas.
A Selfit Academias encerrou o contrato de um casal após agressões transfóbicas contra a personal trainer Kely Moraes em Recife. A academia reafirma seu compromisso com um ambiente seguro e acolhedor.
Defensoria Pública de São Paulo recomenda afastamento da equipe de segurança do shopping Pátio Higienópolis após casos de racismo contra jovens negros. Ação busca reparação e evento sobre direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
O Auxílio Gás, benefício do governo federal, apoia famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha, com pagamentos a cada dois meses. O valor é ajustado conforme a média nacional do botijão de 13 kg.
BNDES lança Concurso Pequena África para identidade visual de Museu de Território, com prêmios de até R$ 78 mil. Inscrições abertas até 15 de maio. Iniciativa valoriza a cultura afro-brasileira.
Os repasses do Bolsa Família de maio começaram em 19 de maio, seguindo um cronograma baseado no dígito final do NIS, com pagamentos até 30 de maio. O calendário de 2025 já foi divulgado.
.png){kind=small}
