Atacadão é condenado a pagar R$ 21 mil por danos morais a funcionária que enfrentou restrições severas para usar o banheiro, evidenciando a violação da dignidade humana no ambiente de trabalho.

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro condenou o Atacadão a pagar R$ 21 mil por danos morais a uma operadora de caixa que denunciou restrições ao uso de banheiro. A funcionária, que atuou na loja de Jacarepaguá entre julho de 2021 e fevereiro de 2024, relatou que chegou a esperar até uma hora e meia para obter autorização para ir ao sanitário. Além disso, o tempo de uso era limitado a cinco minutos, e ela enfrentava represálias ao retornar ao trabalho.
O advogado da funcionária, Henrique dos Santos Neto, destacou que esse tratamento é "humilhante e constrangedor", violando o princípio da dignidade da pessoa humana. Em resposta, o Atacadão alegou que a funcionária nunca foi impedida de usar o banheiro, mas que havia um controle de pausas para manter a organização da loja.
O juiz Cássio Selau, ao condenar a empresa, mencionou que uma testemunha confirmou as restrições e que isso configura "uma verdadeira opressão que contraria a razoabilidade e a dignidade da pessoa humana". Ele enfatizou que a legislação exige que o acesso aos sanitários seja imediato.
O magistrado também observou que a funcionária desenvolveu crises de ansiedade devido à "indevida" restrição ao uso do banheiro e à "abusiva cobrança de metas", apresentando atestados médicos como prova. A decisão judicial reflete a necessidade de garantir condições dignas de trabalho para todos os funcionários.
O Atacadão ainda pode recorrer da decisão. A situação levanta questões importantes sobre os direitos dos trabalhadores e a responsabilidade das empresas em proporcionar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
Essa condenação é um exemplo de como a sociedade pode se mobilizar em defesa dos direitos trabalhistas. Projetos que visam apoiar trabalhadores em situações semelhantes podem fazer a diferença na luta por dignidade e respeito no ambiente de trabalho.

Vereadores de Belém, Lulu das Comunidades e André Martha, trocaram debates por um combate de boxe no The King Fight, com Lulu vencendo e André doando 50 cestas básicas à comunidade do vencedor.

Mães e cuidadoras de crianças neuroatípicas em Samambaia terão acesso a serviços gratuitos de 7 a 12 de abril. O projeto Mães Mais Que Especiais visa promover saúde e autonomia.

Ministro Waldez Góes promove mutirão em Macapá para emissão de Cadastro Nacional de Agricultura Familiar e propostas de microcrédito, beneficiando 100 famílias com R$ 300 milhões do Fundo de Financiamento do Norte.

Pessoas com deficiência e motoristas profissionais podem solicitar isenções de IPI e IOF na compra de veículos, facilitando a aquisição e promovendo maior mobilidade. O processo é gratuito e tem requisitos específicos.

Indígenas protestam em Brasília e são dispersos pela polícia com gás lacrimogênio. A deputada Célia Xakriabá é atingida e denuncia violência política. Apib e Cimi criticam a ação.

Brasília celebrou 28 anos de respeito ao pedestre, com redução de 69% nas mortes por atropelamento. A cultura de respeito à faixa foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial.