Cidadania

Justiça do Trabalho condena Atacadão a indenizar funcionária por restrições ao uso de banheiro

Atacadão é condenado a pagar R$ 21 mil por danos morais a funcionária que enfrentou restrições severas para usar o banheiro, evidenciando a violação da dignidade humana no ambiente de trabalho.

Atualizado em
May 13, 2025
Clock Icon
3
min
Unidade do Atacadão no Rio de Janeiro - Ricardo Moraes/Reuters

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro condenou o Atacadão a pagar R$ 21 mil por danos morais a uma operadora de caixa que denunciou restrições ao uso de banheiro. A funcionária, que atuou na loja de Jacarepaguá entre julho de 2021 e fevereiro de 2024, relatou que chegou a esperar até uma hora e meia para obter autorização para ir ao sanitário. Além disso, o tempo de uso era limitado a cinco minutos, e ela enfrentava represálias ao retornar ao trabalho.

O advogado da funcionária, Henrique dos Santos Neto, destacou que esse tratamento é "humilhante e constrangedor", violando o princípio da dignidade da pessoa humana. Em resposta, o Atacadão alegou que a funcionária nunca foi impedida de usar o banheiro, mas que havia um controle de pausas para manter a organização da loja.

O juiz Cássio Selau, ao condenar a empresa, mencionou que uma testemunha confirmou as restrições e que isso configura "uma verdadeira opressão que contraria a razoabilidade e a dignidade da pessoa humana". Ele enfatizou que a legislação exige que o acesso aos sanitários seja imediato.

O magistrado também observou que a funcionária desenvolveu crises de ansiedade devido à "indevida" restrição ao uso do banheiro e à "abusiva cobrança de metas", apresentando atestados médicos como prova. A decisão judicial reflete a necessidade de garantir condições dignas de trabalho para todos os funcionários.

O Atacadão ainda pode recorrer da decisão. A situação levanta questões importantes sobre os direitos dos trabalhadores e a responsabilidade das empresas em proporcionar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Essa condenação é um exemplo de como a sociedade pode se mobilizar em defesa dos direitos trabalhistas. Projetos que visam apoiar trabalhadores em situações semelhantes podem fazer a diferença na luta por dignidade e respeito no ambiente de trabalho.

Folha de São Paulo
Quero ajudar

Leia mais

A linguagem e a realidade dos mendigos: a crítica ao eufemismo ‘pessoa em situação de rua’
Cidadania
Clock Icon
3
min
A linguagem e a realidade dos mendigos: a crítica ao eufemismo ‘pessoa em situação de rua’
News Card

Propostas de políticas públicas em São Paulo visam remover pessoas em situação de rua do Minhocão, priorizando carros e ignorando a realidade da pobreza. Essa abordagem gera críticas sobre a invisibilidade da miséria urbana.

Governo propõe isenção e descontos na conta de luz para 60 milhões de brasileiros de baixa renda
Cidadania
Clock Icon
3
min
Governo propõe isenção e descontos na conta de luz para 60 milhões de brasileiros de baixa renda
News Card

Ministério de Minas e Energia propõe ampliar descontos na conta de luz para 60 milhões. A proposta visa isentar consumidores do CadÚnico com consumo de até 80 kWh e oferecer descontos a famílias com renda de até um salário mínimo. A expectativa é que a medida beneficie milhões de brasileiros, promovendo alívio financeiro em suas contas de energia.

Selfit Academias encerra contrato de alunos após agressão transfóbica contra personal trainer em Recife
Cidadania
Clock Icon
3
min
Selfit Academias encerra contrato de alunos após agressão transfóbica contra personal trainer em Recife
News Card

A Selfit Academias encerrou o contrato de um casal após agressões transfóbicas contra a personal trainer Kely Moraes em Recife. A academia reafirma seu compromisso com um ambiente seguro e acolhedor.

Casamento comunitário gratuito no Distrito Federal oferece nova oportunidade para 300 casais em 2025
Cidadania
Clock Icon
3
min
Casamento comunitário gratuito no Distrito Federal oferece nova oportunidade para 300 casais em 2025
News Card

Casamento Comunitário 2025 terá quatro edições, com a primeira em 29 de junho, oferecendo 300 vagas para casais de baixa renda no Distrito Federal. Inscrições abertas nas unidades da Sejus.

MPF denuncia omissão do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua
Cidadania
Clock Icon
3
min
MPF denuncia omissão do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua
News Card

O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.

Desigualdade impacta desempenho escolar no Brasil, revelam pesquisadores em estudo internacional
Cidadania
Clock Icon
3
min
Desigualdade impacta desempenho escolar no Brasil, revelam pesquisadores em estudo internacional
News Card

Estudo revela que, no Brasil, a renda familiar é o principal fator que influencia o desempenho escolar, ao contrário de sociedades mais igualitárias, onde o capital cultural é mais relevante. Pesquisadores analisaram dados de setenta e dois países no exame Pisa.