Ministro Waldez Góes promove mutirão em Macapá para emissão de Cadastro Nacional de Agricultura Familiar e propostas de microcrédito, beneficiando 100 famílias com R$ 300 milhões do Fundo de Financiamento do Norte.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, nesta segunda-feira, 14 de abril, de um mutirão em Macapá para a emissão do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) e propostas de microcrédito. O evento ocorreu na Estação Agroecológica de RURAP, localizada no Parque de Exposições da Fazendinha, e beneficiará cem famílias de pequenos produtores rurais com recursos do Fundo de Financiamento do Norte (FNO).
As iniciativas de microcrédito visam promover a inclusão e o desenvolvimento regional, com um total de R$ 300 milhões disponibilizados pelo Ministério para os Fundos Constitucionais do Norte e do Centro-Oeste. Desde o lançamento do projeto-piloto em dezembro de 2024, foram liberados dois mil e duzentos contratos na região Norte, abrangendo os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para ter acesso ao microcrédito, as famílias devem estar inscritas no CAF, que é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para identificar os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). Os limites de crédito variam: até R$ 12 mil para homens adultos responsáveis pela família, até R$ 15 mil para mulheres integrantes da família e até R$ 8 mil para jovens da mesma base familiar.
O mutirão realizado em Macapá é uma oportunidade significativa para os pequenos produtores, que poderão acessar recursos financeiros essenciais para o desenvolvimento de suas atividades. O evento também reforça o compromisso do Governo Federal em apoiar a agricultura familiar e promover a inclusão social na região Norte do Brasil.
Além do microcrédito, o evento oferece um espaço para que os agricultores conheçam as políticas públicas disponíveis e possam se organizar para potencializar suas produções. A participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso dessas iniciativas, que visam melhorar a qualidade de vida no campo.
Iniciativas como essa são um convite à sociedade civil para se unir em prol do fortalecimento da agricultura familiar. A mobilização em torno de projetos que apoiem esses pequenos produtores pode fazer uma diferença significativa na vida de muitas famílias, promovendo desenvolvimento e inclusão social na região.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, Paula de Ávila, homenageou os trabalhadores em vídeo, destacando a luta pelos direitos trabalhistas e o combate a abusos. A mensagem reforça o compromisso do MPT com a justiça social e a dignidade no trabalho.
Casamento Comunitário 2025 terá quatro edições, com a primeira em 29 de junho, oferecendo 300 vagas para casais de baixa renda no Distrito Federal. Inscrições abertas nas unidades da Sejus.
Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por deficiência não precisarão mais passar por perícia médica ao completar 65 anos, beneficiando cerca de 150 mil pessoas. A nova regra, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 33, também isenta pessoas com deficiência permanente de reavaliação por dois anos.
O MPRJ conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade do cartão Jaé para idosos, permitindo o uso do Riocard até que todos tenham o novo cartão. A decisão responde a falhas no processo de transição.
Ministério de Minas e Energia propõe ampliar descontos na conta de luz para 60 milhões. A proposta visa isentar consumidores do CadÚnico com consumo de até 80 kWh e oferecer descontos a famílias com renda de até um salário mínimo. A expectativa é que a medida beneficie milhões de brasileiros, promovendo alívio financeiro em suas contas de energia.
O Conselho Curador do FGTS aprovou a "Faixa 4" do Minha Casa, Minha Vida, ampliando o teto de renda familiar para R$ 12 mil e beneficiando 120 mil novas famílias. A medida, que deve ser implementada em maio, é um movimento do governo para atender a classe média, com R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal sendo direcionados ao programa. Além disso, ajustes nos limites de aquisição de imóveis foram aprovados, aumentando os tetos em municípios menores e permitindo que famílias com renda de até R$ 4,7 mil acessem imóveis da Faixa 3.
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