Pessoas com deficiência e motoristas profissionais podem solicitar isenções de IPI e IOF na compra de veículos, facilitando a aquisição e promovendo maior mobilidade. O processo é gratuito e tem requisitos específicos.
Se você é uma pessoa com deficiência ou um motorista profissional, como taxista, pode solicitar isenções fiscais na compra de veículos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essas isenções têm como objetivo facilitar a aquisição de automóveis, reduzindo o custo da compra.
A isenção do IPI é destinada a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. Essas pessoas podem solicitar a isenção a cada três anos para a compra de um único carro. Por outro lado, motoristas profissionais têm direito à isenção do IPI a cada dois anos, desde que sua atividade esteja registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quanto ao IOF, a isenção é válida apenas uma vez e se aplica exclusivamente a automóveis de passageiros com potência bruta de até 127 HP. O veículo deve atender a requisitos específicos, como ser movido por combustível renovável, híbrido ou elétrico, ter motor de até 2.000 cilindradas e possuir no mínimo quatro portas.
Para solicitar a isenção, motoristas profissionais devem comprovar sua atividade na CNH e não ter condenações que impeçam a concessão de benefícios fiscais. Já as pessoas com deficiência precisam apresentar um laudo médico que ateste sua condição, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo de solicitação e análise leva em média três dias úteis.
Após a aprovação, a Receita Federal disponibiliza uma autorização com validade de 270 dias. O serviço de solicitação é gratuito e pode ser realizado pelo site da Receita Federal do Brasil. Para mais informações, é possível acessar o Chat RFB ou entrar em contato com a Secretaria Especial da Receita Federal.
A isenção de impostos torna a aquisição de veículos adaptados mais acessível, promovendo maior mobilidade e independência para pessoas com deficiência e motoristas profissionais. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo iniciativas que garantam a inclusão e a acessibilidade no transporte.
Intercolegial, competição estudantil no Rio de Janeiro, amplia modalidades para 12 em 2025, incluindo paralímpicas, destacando histórias de superação e transformação através do esporte.
A vereadora Benny Briolly lançou a caravana “Libera meu xixi” em Petrópolis, protestando contra a proibição do uso de banheiros por pessoas trans, e acionou o Ministério Público. O projeto é considerado inconstitucional.
A sub-representação feminina na política brasileira persiste, com apenas 18% das cadeiras no Congresso ocupadas por mulheres. Em 2025, apenas 6,93% das candidatas à vereança foram eleitas, e mais de 60% das prefeitas relataram sofrer violência política de gênero.
O terceiro Relatório de Transparência Salarial e Igualdade revela que a disparidade salarial entre homens e mulheres aumentou para 20,9%. O Ministério do Trabalho destaca a necessidade de ações efetivas.
Após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, 32 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para combater a exploração de crianças na internet. As propostas incluem restrições à monetização e exigências para plataformas digitais.
Atacadão é condenado a pagar R$ 21 mil por danos morais a funcionária que enfrentou restrições severas para usar o banheiro, evidenciando a violação da dignidade humana no ambiente de trabalho.
.png){kind=small}
