Pessoas com deficiência e motoristas profissionais podem solicitar isenções de IPI e IOF na compra de veículos, facilitando a aquisição e promovendo maior mobilidade. O processo é gratuito e tem requisitos específicos.
Se você é uma pessoa com deficiência ou um motorista profissional, como taxista, pode solicitar isenções fiscais na compra de veículos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essas isenções têm como objetivo facilitar a aquisição de automóveis, reduzindo o custo da compra.
A isenção do IPI é destinada a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. Essas pessoas podem solicitar a isenção a cada três anos para a compra de um único carro. Por outro lado, motoristas profissionais têm direito à isenção do IPI a cada dois anos, desde que sua atividade esteja registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quanto ao IOF, a isenção é válida apenas uma vez e se aplica exclusivamente a automóveis de passageiros com potência bruta de até 127 HP. O veículo deve atender a requisitos específicos, como ser movido por combustível renovável, híbrido ou elétrico, ter motor de até 2.000 cilindradas e possuir no mínimo quatro portas.
Para solicitar a isenção, motoristas profissionais devem comprovar sua atividade na CNH e não ter condenações que impeçam a concessão de benefícios fiscais. Já as pessoas com deficiência precisam apresentar um laudo médico que ateste sua condição, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo de solicitação e análise leva em média três dias úteis.
Após a aprovação, a Receita Federal disponibiliza uma autorização com validade de 270 dias. O serviço de solicitação é gratuito e pode ser realizado pelo site da Receita Federal do Brasil. Para mais informações, é possível acessar o Chat RFB ou entrar em contato com a Secretaria Especial da Receita Federal.
A isenção de impostos torna a aquisição de veículos adaptados mais acessível, promovendo maior mobilidade e independência para pessoas com deficiência e motoristas profissionais. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo iniciativas que garantam a inclusão e a acessibilidade no transporte.
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