Pessoas com deficiência e motoristas profissionais podem solicitar isenções de IPI e IOF na compra de veículos, facilitando a aquisição e promovendo maior mobilidade. O processo é gratuito e tem requisitos específicos.
Se você é uma pessoa com deficiência ou um motorista profissional, como taxista, pode solicitar isenções fiscais na compra de veículos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essas isenções têm como objetivo facilitar a aquisição de automóveis, reduzindo o custo da compra.
A isenção do IPI é destinada a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. Essas pessoas podem solicitar a isenção a cada três anos para a compra de um único carro. Por outro lado, motoristas profissionais têm direito à isenção do IPI a cada dois anos, desde que sua atividade esteja registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quanto ao IOF, a isenção é válida apenas uma vez e se aplica exclusivamente a automóveis de passageiros com potência bruta de até 127 HP. O veículo deve atender a requisitos específicos, como ser movido por combustível renovável, híbrido ou elétrico, ter motor de até 2.000 cilindradas e possuir no mínimo quatro portas.
Para solicitar a isenção, motoristas profissionais devem comprovar sua atividade na CNH e não ter condenações que impeçam a concessão de benefícios fiscais. Já as pessoas com deficiência precisam apresentar um laudo médico que ateste sua condição, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo de solicitação e análise leva em média três dias úteis.
Após a aprovação, a Receita Federal disponibiliza uma autorização com validade de 270 dias. O serviço de solicitação é gratuito e pode ser realizado pelo site da Receita Federal do Brasil. Para mais informações, é possível acessar o Chat RFB ou entrar em contato com a Secretaria Especial da Receita Federal.
A isenção de impostos torna a aquisição de veículos adaptados mais acessível, promovendo maior mobilidade e independência para pessoas com deficiência e motoristas profissionais. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo iniciativas que garantam a inclusão e a acessibilidade no transporte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a ausência do governador Tarcísio de Freitas em evento na Favela do Moinho, onde lançou ação habitacional para quase 900 famílias. Lula questionou a tentativa de remoção das famílias e destacou a importância do governo federal no apoio à comunidade. Enquanto isso, o governo enfrentou uma derrota no Congresso com a derrubada de um decreto sobre o IOF, mas o ministro Márcio Macêdo minimizou a situação, afirmando que a verdadeira perda é para o país.
O MPRJ conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade do cartão Jaé para idosos, permitindo o uso do Riocard até que todos tenham o novo cartão. A decisão responde a falhas no processo de transição.
Casamento Comunitário 2025 terá quatro edições, com a primeira em 29 de junho, oferecendo 300 vagas para casais de baixa renda no Distrito Federal. Inscrições abertas nas unidades da Sejus.
A repressão policial contra ambulantes no Brás, São Paulo, intensificou-se após o assassinato de Ngagne Mbaye, com relatos de violência e extorsão sistemática. O Centro Gaspar Garcia documentou 23 casos de abusos desde 2023, evidenciando um padrão de racismo institucional.
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determina aposentadoria compulsória da major transexual Lumen Muller Lohn, alegando "incompatibilidade" após 27 anos de serviço. Lumen denuncia discriminação.
O Senado aprovou a permanência da renúncia fiscal da Lei de Incentivo ao Esporte, aguardando sanção do presidente Lula. A medida pode fortalecer projetos esportivos e aumentar investimentos no setor.
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