Entre 2012 e 2022, pelo menos 569 pessoas foram processadas por aborto no Brasil, segundo um estudo do Instituto de Bioética Anis em parceria com a organização de direitos humanos Ríos/Rivers. A maioria das acusadas são mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo negras, periféricas e mães solo. O relatório aponta 66 condenações e 218 mulheres que enfrentaram a privação de liberdade, muitas vezes sem provas concretas e sob coação.

Das prisões, 175 foram preventivas, ou seja, ocorreram antes do julgamento. O estudo destaca que a falta de dados públicos abrangentes pode subestimar o número real de condenações. Além disso, confissões obtidas sob coação e denúncias baseadas em especulações são práticas recorrentes. Muitas mulheres foram processadas apenas por relatos informais, como o uso de chás ou analgésicos, sem qualquer laudo que comprovasse a prática de aborto.

O relatório também denuncia a quebra do sigilo profissional por parte de agentes de saúde e conselheiros tutelares, que foram responsáveis por cerca de 46% das denúncias. Esses atos violam princípios éticos e legais. Em diversos casos, mulheres foram coagidas a confessar durante atendimentos médicos, frequentemente sem qualquer prova material da prática abortiva.

Juízes e promotores, conforme o estudo, costumam descrever as mulheres com termos pejorativos, como “cruéis” ou “maléficas”, baseando-se em julgamentos morais. Muitas vítimas de estupro foram tratadas como criminosas, enquanto homens agressores frequentemente receberam penas mais brandas ou não foram denunciados adequadamente. O levantamento identificou treze homens que ameaçaram ou coagiram mulheres a interromper a gestação.

Um caso relatado envolve uma mulher forçada pelo companheiro a ingerir Cytotec, enquanto outra adolescente, vítima de abuso sexual pelo pai, foi denunciada por tentar interromper a gravidez resultante. O estudo revela que, mesmo sendo vítimas, essas mulheres enfrentaram processos criminais, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais justa e humana.

Os depoimentos coletados durante a pesquisa mostram os traumas enfrentados por essas mulheres, que muitas vezes são expostas e julgadas em momentos de vulnerabilidade. A situação exige uma mobilização da sociedade civil para apoiar iniciativas que promovam a justiça e a proteção dos direitos das mulheres. Nossa união pode ajudar a transformar essa realidade e proporcionar um suporte necessário às vítimas.