Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determina aposentadoria compulsória da major transexual Lumen Muller Lohn, alegando "incompatibilidade" após 27 anos de serviço. Lumen denuncia discriminação.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou a aposentadoria compulsória da major transexual da Polícia Militar, Lumen Muller Lohn, após 27 anos de serviço. A decisão, publicada no Diário Oficial, foi baseada em uma deliberação do Conselho de Justificação da corporação, que alegou "incompatibilidade para continuar na ativa". A justificativa foi considerada válida segundo a legislação vigente.
Em entrevista, Lumen revelou que enfrentou problemas de saúde mental e ficou afastada entre 2019 e 2022 devido a um quadro de depressão. Ao retornar, tentou concorrer a uma promoção, mas sua candidatura foi negada em razão da licença médica. Durante esse período, Lumen iniciou seu processo de transição de gênero, o que coincide com a instalação do Conselho de Justificação.
Em 2024, a transferência para a reserva foi solicitada com base na alegação de "inconstância laboral". Embora o processo não mencione explicitamente sua identidade de gênero, Lumen considera a decisão discriminatória. Ela afirma que a recusa na promoção foi um dos fatores que levaram à instalação do conselho, e acredita que sua identidade de gênero foi um fator determinante para a aposentadoria.
A Polícia Militar não se manifestou sobre a decisão de transferir Lumen para a reserva, e o espaço permanece aberto para futuras declarações. O governo catarinense justificou a decisão com pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Conselho de Justificação, reiterando que a alegação de incompatibilidade é válida.
Lumen expressou sua indignação, afirmando que está sendo ofendida e humilhada, mas se sente limitada em suas declarações. A situação levanta questões sobre a discriminação enfrentada por pessoas trans no serviço público e a necessidade de políticas mais inclusivas.
Nesta situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar aqueles que enfrentam discriminação e dificuldades. Projetos que promovem a inclusão e o respeito à diversidade devem ser estimulados, garantindo que todos tenham seus direitos respeitados e possam viver com dignidade.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2.628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após um vídeo impactante do youtuber Felca sobre exploração infantil. A votação está marcada para quarta-feira (20).

Nos dias 29 e 30 de abril, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) promoverá uma ação gratuita para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Shopping Popular de Brasília. O evento, sem necessidade de agendamento, atenderá crianças e adolescentes, facilitando o acesso a um documento essencial para a cidadania. Os responsáveis devem levar a certidão de nascimento original e uma declaração preenchida, que pode ser obtida nos canais da Sejus-DF. A secretária Marcela Passamani ressalta a importância dessa iniciativa para garantir direitos básicos com dignidade.

A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) investiga denúncia de um homem mantido nu em um canil de um centro de acolhimento. O vereador Leandro Morais pede CPI e ação do Ministério Público. A prefeitura repudia a situação.

O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.

A Selfit Academias encerrou o contrato de um casal após agressões transfóbicas contra a personal trainer Kely Moraes em Recife. A academia reafirma seu compromisso com um ambiente seguro e acolhedor.

Vitor Fadul, cantor autista, compartilha sua jornada de autoconhecimento e conscientização sobre o TEA. Ele destaca a importância do diagnóstico e o apoio do marido, Leandro Karnal, na sua vida e carreira.