Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determina aposentadoria compulsória da major transexual Lumen Muller Lohn, alegando "incompatibilidade" após 27 anos de serviço. Lumen denuncia discriminação.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou a aposentadoria compulsória da major transexual da Polícia Militar, Lumen Muller Lohn, após 27 anos de serviço. A decisão, publicada no Diário Oficial, foi baseada em uma deliberação do Conselho de Justificação da corporação, que alegou "incompatibilidade para continuar na ativa". A justificativa foi considerada válida segundo a legislação vigente.
Em entrevista, Lumen revelou que enfrentou problemas de saúde mental e ficou afastada entre 2019 e 2022 devido a um quadro de depressão. Ao retornar, tentou concorrer a uma promoção, mas sua candidatura foi negada em razão da licença médica. Durante esse período, Lumen iniciou seu processo de transição de gênero, o que coincide com a instalação do Conselho de Justificação.
Em 2024, a transferência para a reserva foi solicitada com base na alegação de "inconstância laboral". Embora o processo não mencione explicitamente sua identidade de gênero, Lumen considera a decisão discriminatória. Ela afirma que a recusa na promoção foi um dos fatores que levaram à instalação do conselho, e acredita que sua identidade de gênero foi um fator determinante para a aposentadoria.
A Polícia Militar não se manifestou sobre a decisão de transferir Lumen para a reserva, e o espaço permanece aberto para futuras declarações. O governo catarinense justificou a decisão com pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Conselho de Justificação, reiterando que a alegação de incompatibilidade é válida.
Lumen expressou sua indignação, afirmando que está sendo ofendida e humilhada, mas se sente limitada em suas declarações. A situação levanta questões sobre a discriminação enfrentada por pessoas trans no serviço público e a necessidade de políticas mais inclusivas.
Nesta situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar aqueles que enfrentam discriminação e dificuldades. Projetos que promovem a inclusão e o respeito à diversidade devem ser estimulados, garantindo que todos tenham seus direitos respeitados e possam viver com dignidade.
O Conselho Curador do FGTS aprovou a "Faixa 4" do Minha Casa, Minha Vida, ampliando o teto de renda familiar para R$ 12 mil e beneficiando 120 mil novas famílias. A medida, que deve ser implementada em maio, é um movimento do governo para atender a classe média, com R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal sendo direcionados ao programa. Além disso, ajustes nos limites de aquisição de imóveis foram aprovados, aumentando os tetos em municípios menores e permitindo que famílias com renda de até R$ 4,7 mil acessem imóveis da Faixa 3.
Mães e cuidadoras de crianças neuroatípicas em Samambaia terão acesso a serviços gratuitos de 7 a 12 de abril. O projeto Mães Mais Que Especiais visa promover saúde e autonomia.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
Pessoas com deficiência e motoristas profissionais podem solicitar isenções de IPI e IOF na compra de veículos, facilitando a aquisição e promovendo maior mobilidade. O processo é gratuito e tem requisitos específicos.
Intercolegial, competição estudantil no Rio de Janeiro, amplia modalidades para 12 em 2025, incluindo paralímpicas, destacando histórias de superação e transformação através do esporte.
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