Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por deficiência não precisarão mais passar por perícia médica ao completar 65 anos, beneficiando cerca de 150 mil pessoas. A nova regra, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 33, também isenta pessoas com deficiência permanente de reavaliação por dois anos.
A partir de hoje, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por deficiência não precisarão mais passar por perícia médica ao completarem 65 anos. Essa mudança, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 33, publicada no Diário Oficial da União, deve beneficiar aproximadamente 150 mil pessoas. É importante ressaltar que essa nova regra se aplica apenas aos beneficiários do BPC por deficiência, excluindo aqueles que recebem o BPC por idade.
O BPC é um auxílio assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda familiar, que deve ser de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Para ter acesso ao benefício, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
Além da isenção para os idosos, a portaria também estabelece que pessoas com deficiência cuja condição foi considerada permanente, irreversível ou irrecuperável em avaliações anteriores estão dispensadas de reavaliação por um período de dois anos. Essa medida visa simplificar o processo para aqueles que já possuem um diagnóstico consolidado.
Para os beneficiários que ainda precisam passar pela revisão, o processo será realizado em duas etapas. A reavaliação biopsicossocial tem como objetivo verificar a persistência da deficiência e seu impacto na participação social da pessoa. As perícias podem ser realizadas presencialmente ou por meio de telemedicina, enquanto a avaliação social pode ocorrer por videoconferência.
Essas mudanças representam um avanço significativo na desburocratização do acesso ao BPC, proporcionando maior segurança e comodidade para os beneficiários. A dispensa de perícia médica para idosos e a isenção de reavaliação para pessoas com deficiência permanente são passos importantes para garantir que esses grupos vulneráveis tenham acesso aos seus direitos sem obstáculos adicionais.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a garantir seus direitos e a dignidade que merecem. Projetos que visam apoiar essas mudanças e promover a inclusão social devem ser incentivados pela sociedade civil, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.
Moradores da comunidade do Areião, no Jaguaré, bloquearam a marginal Pinheiros e linhas de trem em protesto contra a reintegração de posse, exigindo moradia digna. A PM interveio e a via foi liberada às 7h50.
Os pagamentos do Bolsa Família de maio de 2025 começaram no dia 19 e vão até o dia 30, com repasses conforme o final do NIS. O programa exige cumprimento de requisitos de saúde e educação.
A Medida Provisória nº 1.300/2025 amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade para consumo de até 80 kWh e descontos para até 120 kWh, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
Idosos com 65 anos ou mais podem receber mensalmente R$ 1.518,00 através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem precisar contribuir ao INSS, desde que atendam a requisitos específicos. Essa assistência é crucial para garantir dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade.
A Justiça reconheceu o direito de Tokinho, um cão agredido por seu ex-tutor, a ser indenizado por danos morais, estabelecendo um importante precedente para a proteção dos direitos dos animais. Essa decisão reforça a senciência animal e a necessidade de respeitar seus interesses, promovendo uma visão mais inclusiva nas relações interespécies.
Célia Leão, ex-deputada e defensora dos direitos das pessoas com deficiência, foi impedida de embarcar em voo da GOL por causa de sua almofada ortopédica, gerando protestos e atrasos. Após ser retirada do avião em Buenos Aires, Célia e seu marido conseguiram autorização para usar a almofada, mas chegaram a Guarulhos mais de 28 horas depois do previsto. Ela denunciou a situação como inaceitável para pessoas com deficiência.
.png){kind=small}
