Indígenas protestam em Brasília e são dispersos pela polícia com gás lacrimogênio. A deputada Célia Xakriabá é atingida e denuncia violência política. Apib e Cimi criticam a ação.

Na noite de dez de outubro, um protesto pacífico de indígenas que participam do Acampamento Terra Livre em Brasília foi dispersado pela Polícia Militar com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogênio. Os manifestantes estavam em frente ao Congresso Nacional quando a ação policial ocorreu, resultando em ferimentos, incluindo a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a primeira parlamentar indígena eleita por Minas Gerais. Em um vídeo, Xakriabá relatou dor nos olhos e afirmou ter sido impedida de acessar o parlamento, mesmo sendo identificada como deputada.
A parlamentar recebeu atendimento médico após a ação e registrou um boletim de ocorrência, acusando os agentes de violência política e de gênero. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou a ação policial, afirmando que os manifestantes não representavam ameaça e que o uso de substâncias químicas foi desnecessário. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também defendeu que os indígenas estavam protestando de forma pacífica, utilizando instrumentos ritualísticos e realizando cantos e rezas.
O Senado minimizou a ação, alegando que a polícia precisou conter um "avanço inesperado" dos indígenas. Em nota, a presidência do Senado, sob Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância de respeitar a sede do Congresso e garantir a segurança de todos. Apesar dos relatos de violência, o Senado afirmou que a dispersão ocorreu "sem grandes intercorrências" e que a ordem foi restabelecida.
A Câmara dos Deputados informou que cerca de mil indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Militar, derrubando gradis e invadindo o gramado do Congresso. A PM do Distrito Federal justificou a ação policial, afirmando que os manifestantes descumpriram um acordo que proibia protestos no gramado. A situação foi controlada e o policiamento foi reforçado nas duas Casas Legislativas.
Até o momento, não há confirmação do número de indígenas que necessitaram de atendimento médico ou que ficaram feridos durante a ação. Após a dispersão, os indígenas retornaram ao acampamento, onde a Tropa de Choque da Polícia Militar chegou a ameaçar retirá-los à força. A situação gerou uma onda de críticas e protestos em defesa dos direitos indígenas e contra a repressão.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio a causas que visam proteger os direitos dos povos indígenas. Iniciativas que promovem a solidariedade e a ajuda a essas comunidades são essenciais para garantir que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na luta por justiça e dignidade.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.

Após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, 32 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para combater a exploração de crianças na internet. As propostas incluem restrições à monetização e exigências para plataformas digitais.

A divulgação de um vídeo gerou mais de mil denúncias de exploração sexual infantil, com aumento de 114% nas notificações sobre pornografia. O governo planeja regular as big techs e apoiar uma CPI sobre o tema.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, Paula de Ávila, homenageou os trabalhadores em vídeo, destacando a luta pelos direitos trabalhistas e o combate a abusos. A mensagem reforça o compromisso do MPT com a justiça social e a dignidade no trabalho.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.

Vereadores de Belém, Lulu das Comunidades e André Martha, trocaram debates por um combate de boxe no The King Fight, com Lulu vencendo e André doando 50 cestas básicas à comunidade do vencedor.