O Governo Federal alterou a Regra de Proteção do Bolsa Família, reduzindo o período de permanência de 24 para 12 meses para famílias com aumento de renda. A mudança visa garantir suporte durante a recuperação econômica.
O Governo Federal anunciou, em 15 de maio, alterações na Regra de Proteção do Bolsa Família, que afeta famílias que tiveram aumento de renda. A partir de junho, o período de permanência no programa para essas famílias será reduzido de 24 para 12 meses. Essa mudança será aplicada na folha de pagamentos de julho e visa garantir uma transição mais rápida para as famílias que superaram os limites de renda.
Atualmente, o Bolsa Família estabelece um limite de R$ 218,00 mensais por pessoa. Quando uma família experimenta um aumento na renda, como a inclusão de um novo emprego, é necessário recalcular a elegibilidade para o benefício. A Regra de Proteção permite que essas famílias continuem recebendo metade do valor anterior durante o novo período de um ano, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
A decisão do governo de modificar a regra foi motivada pela recuperação econômica e pelo crescimento do mercado de trabalho formal. Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), destacou que a nova regra oferece um tempo adequado para que as famílias acessem benefícios como o seguro-desemprego, evitando que fiquem desprotegidas.
As famílias que já estavam sob a Regra de Proteção até junho, ou seja, aquelas que tiveram aumento de renda em meses anteriores, não serão impactadas pela nova norma. Elas continuarão a receber o benefício até completar os 24 meses de transição, conforme a regra anterior.
Essas mudanças refletem um esforço do governo para alinhar o programa às condições econômicas atuais e à linha de pobreza internacional, que considera a distribuição de renda em diferentes países. A expectativa é que essa medida ajude a manter a proteção social para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a inclusão e o fortalecimento das famílias beneficiadas. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem de assistência para superar desafios econômicos.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.
O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.
Indígenas protestam em Brasília e são dispersos pela polícia com gás lacrimogênio. A deputada Célia Xakriabá é atingida e denuncia violência política. Apib e Cimi criticam a ação.
Moradores da comunidade do Areião, no Jaguaré, bloquearam a marginal Pinheiros e linhas de trem em protesto contra a reintegração de posse, exigindo moradia digna. A PM interveio e a via foi liberada às 7h50.
O Governo Federal alterou a Regra de Proteção do Bolsa Família, reduzindo o período de permanência de 24 para 12 meses para famílias com aumento de renda. A mudança visa garantir suporte durante a recuperação econômica.
A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) investiga denúncia de um homem mantido nu em um canil de um centro de acolhimento. O vereador Leandro Morais pede CPI e ação do Ministério Público. A prefeitura repudia a situação.
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