Governador Ibaneis Rocha anunciou a criação do primeiro Centro de Referência Especializado em Autismo no Distrito Federal, com mais unidades previstas. Iniciativa visa melhorar diagnóstico e apoio a pacientes e famílias.
Nesta quarta-feira, 2 de abril, em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o governador Ibaneis Rocha anunciou a criação do primeiro Centro de Referência Especializado em Autismo no Distrito Federal. O centro será voltado para o atendimento de crianças, adolescentes e adultos com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. A unidade inicial será localizada no Plano Piloto, com planos para mais duas unidades nas regiões Sudoeste e Norte de Saúde.
O governador destacou a importância da iniciativa, afirmando que "o Distrito Federal sai na vanguarda no atendimento e na conscientização". Ele também mencionou a intenção de expandir o projeto para outras regiões administrativas, buscando abrir pelo menos um centro em cada área do Distrito Federal para garantir um acolhimento adequado.
O secretário de Saúde, Juracy Cavalcante, enfatizou que o centro terá um papel crucial no diagnóstico e no suporte às famílias. Ele ressaltou que a identificação do TEA geralmente ocorre entre os dois e três anos de idade, tornando essencial a capacitação dos pais para reconhecer os sinais precoces do transtorno.
O novo Centro de Referência será composto por equipes multidisciplinares, incluindo assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. O espaço contará com salas multissensoriais e equipamentos voltados para estímulo e interação social, funcionando de forma integrada com a Atenção Primária de Saúde.
A secretária-adjunta da Secretaria de Saúde (SES-DF), Edna Maria Marques de Oliveira, explicou que um diagnóstico precoce é fundamental para o desenvolvimento dos pacientes. Ela destacou que a Atenção Primária poderá aplicar critérios para identificar transtornos e encaminhar os pacientes para os centros de referência, onde receberão acompanhamento contínuo.
O deputado distrital Eduardo Pedrosa ressaltou que a criação desses centros especializados facilitará o acesso ao diagnóstico e ao tratamento para pessoas com TEA. Ele afirmou que a estrutura do centro garantirá um acolhimento adequado e um acompanhamento eficaz. Em situações como essa, a união da sociedade pode fazer a diferença, promovendo iniciativas que apoiem a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com autismo.
Moradores da favela do Moinho contestam plano de reassentamento em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, pedindo mais apoio do governo federal e criticando a pressão da CDHU.
O MPRJ conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade do cartão Jaé para idosos, permitindo o uso do Riocard até que todos tenham o novo cartão. A decisão responde a falhas no processo de transição.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
Após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, 32 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para combater a exploração de crianças na internet. As propostas incluem restrições à monetização e exigências para plataformas digitais.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.
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