Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam, nesta quinta-feira, uma lei municipal de Belo Horizonte que permitia a instituições religiosas restringir o acesso de pessoas trans a banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. A ação foi movida pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Cellos), que alegou que a legislação promovia a intolerância e violava direitos fundamentais.
A lei, aprovada em 2023 pela Câmara de Vereadores, permitia que igrejas e escolas confessionais determinassem o uso de banheiros com base na definição de "masculino" e "feminino", ignorando a identidade de gênero das pessoas trans. O desembargador Kildare Carvalho, relator do caso, destacou que a norma ultrapassava a competência legislativa do município e era, em primeira análise, "discriminatória e excludente".
O entendimento do desembargador foi unânime entre os integrantes do Órgão Especial do TJ mineiro, que consideraram a lei uma violação do direito das pessoas trans ao uso de banheiros que correspondem à sua identidade de gênero. A decisão é válida até o julgamento definitivo da ação.
O Cellos comemorou a suspensão da lei em suas redes sociais, afirmando que a decisão fortalece a luta pelo direito das pessoas trans de existir com dignidade em todos os espaços. A organização ressaltou a importância de garantir a inclusão e a proteção dos direitos humanos.
A prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Vereadores ainda não se manifestaram sobre a decisão do tribunal. A expectativa é que a discussão sobre a inclusão e os direitos das pessoas trans continue a ser um tema relevante na sociedade.
Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a dignidade e os direitos das pessoas trans. Projetos que visem a inclusão e a proteção de minorias devem ser estimulados e apoiados por todos nós.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2.628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após um vídeo impactante do youtuber Felca sobre exploração infantil. A votação está marcada para quarta-feira (20).
O Conselho Curador do FGTS aprovou a "Faixa 4" do Minha Casa, Minha Vida, ampliando o teto de renda familiar para R$ 12 mil e beneficiando 120 mil novas famílias. A medida, que deve ser implementada em maio, é um movimento do governo para atender a classe média, com R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal sendo direcionados ao programa. Além disso, ajustes nos limites de aquisição de imóveis foram aprovados, aumentando os tetos em municípios menores e permitindo que famílias com renda de até R$ 4,7 mil acessem imóveis da Faixa 3.
Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril. O SLU destaca a inclusão de colaboradores com autismo, como Gabriel Chaib, que compartilha sua experiência positiva de 16 anos.
Reunião pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reuniu comunidade e autoridades para consolidar pré-propostas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com expectativa de aprovação em julho. O secretário Marcelo Vaz destacou a importância da participação popular e a finalização do processo iniciado em 2019, enquanto a deputada Paula Belmonte defendeu o direito à moradia digna.
Vitor Fadul, cantor autista, compartilha sua jornada de autoconhecimento e conscientização sobre o TEA. Ele destaca a importância do diagnóstico e o apoio do marido, Leandro Karnal, na sua vida e carreira.
A Justiça reconheceu o direito de Tokinho, um cão agredido por seu ex-tutor, a ser indenizado por danos morais, estabelecendo um importante precedente para a proteção dos direitos dos animais. Essa decisão reforça a senciência animal e a necessidade de respeitar seus interesses, promovendo uma visão mais inclusiva nas relações interespécies.
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