Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam, nesta quinta-feira, uma lei municipal de Belo Horizonte que permitia a instituições religiosas restringir o acesso de pessoas trans a banheiros de acordo com a definição biológica de sexo. A ação foi movida pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (Cellos), que alegou que a legislação promovia a intolerância e violava direitos fundamentais.
A lei, aprovada em 2023 pela Câmara de Vereadores, permitia que igrejas e escolas confessionais determinassem o uso de banheiros com base na definição de "masculino" e "feminino", ignorando a identidade de gênero das pessoas trans. O desembargador Kildare Carvalho, relator do caso, destacou que a norma ultrapassava a competência legislativa do município e era, em primeira análise, "discriminatória e excludente".
O entendimento do desembargador foi unânime entre os integrantes do Órgão Especial do TJ mineiro, que consideraram a lei uma violação do direito das pessoas trans ao uso de banheiros que correspondem à sua identidade de gênero. A decisão é válida até o julgamento definitivo da ação.
O Cellos comemorou a suspensão da lei em suas redes sociais, afirmando que a decisão fortalece a luta pelo direito das pessoas trans de existir com dignidade em todos os espaços. A organização ressaltou a importância de garantir a inclusão e a proteção dos direitos humanos.
A prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Vereadores ainda não se manifestaram sobre a decisão do tribunal. A expectativa é que a discussão sobre a inclusão e os direitos das pessoas trans continue a ser um tema relevante na sociedade.
Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a dignidade e os direitos das pessoas trans. Projetos que visem a inclusão e a proteção de minorias devem ser estimulados e apoiados por todos nós.
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