Moradores da favela do Moinho contestam plano de reassentamento em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, pedindo mais apoio do governo federal e criticando a pressão da CDHU.
Moradores da favela do Moinho, em São Paulo, manifestaram sua oposição ao plano de reassentamento proposto pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em audiência realizada na Assembleia Legislativa no dia 28. O projeto visa transferir cerca de oitocentas famílias para apartamentos subsidiados, mas os moradores alegam que a adesão ao plano é resultado de pressão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e que os valores de financiamento são insuficientes.
Durante a audiência, que contou com a presença de aproximadamente trezentas pessoas, representantes da comunidade destacaram que a proposta do governo não atende às necessidades habitacionais. Eles pediram uma maior participação do governo federal na criação de soluções de moradia acessível para famílias de baixa renda. O terreno onde a favela está localizada pertence à União, o que torna a discussão sobre seu futuro uma questão entre os governos estadual e federal.
A proposta da gestão Tarcísio inclui a mudança para apartamentos com financiamento subsidiado pela CDHU, que afirma ter a adesão de cerca de noventa por cento dos moradores. No entanto, os moradores contestam essa informação, afirmando que muitos estão apenas aceitando por medo de despejo. A CDHU, por sua vez, defende que está oferecendo um atendimento habitacional adequado.
Entre as principais reivindicações dos moradores está a disponibilização imediata de apartamentos na região central, um pedido conhecido como "chave a chave". Atualmente, a CDHU possui pouco mais de cem unidades prontas nas proximidades, enquanto as unidades em construção podem levar de poucos meses a até dois anos para serem entregues. O auxílio moradia de R$ 800,00 oferecido pelo governo é considerado insuficiente para cobrir os altos preços de locação na área.
A liderança da associação de moradores do Moinho, Yasmin Moja, criticou o valor do financiamento subsidiado de R$ 250 mil, afirmando que não é suficiente para garantir uma moradia digna para famílias. Ela questionou a falta de propostas do governo federal para ampliar o crédito ou construir unidades habitacionais gratuitas em áreas da União, pedindo uma posição clara do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), que convocou a audiência, ressaltou que representantes dos governos estadual e federal foram convidados, mas não compareceram. Ela solicitou a criação de uma mesa de negociação com a participação de ambos os lados. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo informou que está em diálogo com o governo federal sobre os valores de crédito e auxílio moradia, buscando recursos adicionais para complementar os investimentos estaduais. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode fazer a diferença na busca por soluções habitacionais justas e acessíveis.
O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, apresentou à ONU uma carta denunciando a exploração de consumidores por milícias e traficantes em comunidades vulneráveis. O documento, entregue na 9ª Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, destaca o aumento de preços de produtos essenciais, como botijões de gás, que podem custar até 46% a mais. Pires pede cooperação global para combater essa situação, sugerindo medidas como supervisão financeira e acesso seguro à internet.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a ausência do governador Tarcísio de Freitas em evento na Favela do Moinho, onde lançou ação habitacional para quase 900 famílias. Lula questionou a tentativa de remoção das famílias e destacou a importância do governo federal no apoio à comunidade. Enquanto isso, o governo enfrentou uma derrota no Congresso com a derrubada de um decreto sobre o IOF, mas o ministro Márcio Macêdo minimizou a situação, afirmando que a verdadeira perda é para o país.
Ministro Waldez Góes promove mutirão em Macapá para emissão de Cadastro Nacional de Agricultura Familiar e propostas de microcrédito, beneficiando 100 famílias com R$ 300 milhões do Fundo de Financiamento do Norte.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.
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