O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em mil novecentos e noventa, revolucionou a proteção e os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Recentemente, novas legislações, como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, foram implementadas, ampliando esses direitos e abordando questões críticas como violência, adoção e saúde. Essas leis refletem um compromisso contínuo com a proteção integral e a promoção do bem-estar infantil.
O ECA transformou a percepção social sobre crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Desde sua promulgação, houve avanços significativos, como a redução da mortalidade infantil e o aumento da escolaridade. Mariana Zan, advogada do Instituto Alana, destaca que o ECA é fundamental para enfrentar retrocessos e orientar soluções para os desafios atuais enfrentados por essa população.
Entre as leis mais relevantes dos últimos anos, a Lei nº 14.344, de dois mil e vinte e dois, estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Essa legislação foi criada após a trágica morte de um menino e visa proteger crianças que são vítimas ou testemunhas de violência, garantindo medidas de proteção e acompanhamento psicossocial.
Além disso, a Lei nº 14.979, de dois mil e vinte e quatro, introduziu a consulta em cadastros de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, promovendo um processo mais eficiente e humano. A história de um casal que adotou uma menina ilustra como essas mudanças podem impactar positivamente a vida de crianças em situação de vulnerabilidade.
Outras legislações, como a Lei nº 14.811, de dois mil e vinte e quatro, ampliaram a compreensão sobre a exploração sexual infantil, aumentando as penas para agressores e promovendo a educação sobre direitos entre crianças. Projetos como "Eu me protejo" têm sido implementados em escolas, capacitando crianças a reconhecerem e denunciarem abusos, o que resulta em um aumento nas denúncias de violência.
Essas iniciativas demonstram a importância de um compromisso coletivo para garantir os direitos de crianças e adolescentes. A sociedade civil pode desempenhar um papel crucial ao apoiar projetos que promovam a proteção e o bem-estar infantil. Juntos, podemos fazer a diferença na vida de muitas crianças, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.
Propostas de políticas públicas em São Paulo visam remover pessoas em situação de rua do Minhocão, priorizando carros e ignorando a realidade da pobreza. Essa abordagem gera críticas sobre a invisibilidade da miséria urbana.
Os repasses do Bolsa Família de maio começaram em 19 de maio, seguindo um cronograma baseado no dígito final do NIS, com pagamentos até 30 de maio. O calendário de 2025 já foi divulgado.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto suspendeu contas do influenciador Hytalo Santos por suposta exploração de crianças nas redes sociais, após denúncias de adultização. Consequências incluem perda de poder familiar.
Intercolegial, competição estudantil no Rio de Janeiro, amplia modalidades para 12 em 2025, incluindo paralímpicas, destacando histórias de superação e transformação através do esporte.
Pinheiros, em São Paulo, captou mais recursos da Lei Rouanet que as regiões Norte e Nordeste juntas entre 2014 e 2023, evidenciando a desigualdade na distribuição de verbas culturais. A pesquisa do Observatório Ibira e da Universidade Federal do ABC revela que 90% da captação ocorreu em bairros nobres, enquanto áreas periféricas ficaram com valores irrisórios ou nulos.
.png){kind=small}
