A Defensoria Pública do Estado do Rio denunciou a Prefeitura por retirar pertences de pessoas em situação de rua sem oferecer acolhimento, desrespeitando decisões judiciais. A ação gerou críticas sobre a dignidade e a falta de vagas em abrigos.
Uma operação da Prefeitura do Rio, realizada na manhã de sexta-feira (25), resultou na remoção de pertences de pessoas em situação de rua no Centro da cidade. A ação, que gerou críticas, foi denunciada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A defensora Cristiane Xavier relatou que cerca de 15 pessoas que se abrigavam na calçada da Defensoria e do Ministério Público não receberam acolhimento, apenas tiveram seus itens, como cobertores e fraldas, retirados de forma abrupta.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) afirmou que ofereceu acolhimento, mas que nenhuma pessoa aceitou. Segundo a Seop, a operação retirou duas toneladas de materiais que obstruíam a área pública. No entanto, a defensora destacou que a dignidade das pessoas foi desrespeitada e que uma ação civil pública, instaurada em 2021, proíbe ações higienistas semelhantes.
Durante a operação, que ocorreu em um dia frio e chuvoso, foram removidos itens essenciais para a sobrevivência das pessoas em situação de rua. Cristiane Xavier enfatizou que a falta de vagas em abrigos, especialmente para idosos, é um problema recorrente. Ela também mencionou uma reunião agendada com a secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, para discutir a situação.
A defensora ainda cobrou a realização do Censo 2024 da população de rua e a implementação de planos adequados de assistência social. O último censo, realizado em 2022, apontou a existência de 7.865 pessoas em situação de rua na cidade, enquanto um estudo do Observatório da UFMG sugere que esse número pode ser de 26 mil atualmente.
A Seop, em nota, reiterou que a ação de ordenamento foi realizada em conjunto com a Subprefeitura do Centro e a Secretaria de Assistência Social. A secretaria defendeu que a operação foi necessária para desobstruir a área pública e que não foram retirados pertences pessoais, mas sim entulhos e lixo.
Essa situação evidencia a urgência de ações efetivas e humanizadas para atender a população em situação de rua. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que essas pessoas recebam o suporte necessário e que suas vozes sejam ouvidas. Juntos, podemos contribuir para a construção de um futuro mais justo e solidário.
Equipes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania visitarão o Cemitério de Ricardo de Albuquerque para identificar 15 desaparecidos políticos da Ditadura Militar. A ação inclui exames de DNA e entrega de certidões de óbito retificadas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
O terceiro Relatório de Transparência Salarial e Igualdade revela que a disparidade salarial entre homens e mulheres aumentou para 20,9%. O Ministério do Trabalho destaca a necessidade de ações efetivas.
A repressão policial contra ambulantes no Brás, São Paulo, intensificou-se após o assassinato de Ngagne Mbaye, com relatos de violência e extorsão sistemática. O Centro Gaspar Garcia documentou 23 casos de abusos desde 2023, evidenciando um padrão de racismo institucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a ausência do governador Tarcísio de Freitas em evento na Favela do Moinho, onde lançou ação habitacional para quase 900 famílias. Lula questionou a tentativa de remoção das famílias e destacou a importância do governo federal no apoio à comunidade. Enquanto isso, o governo enfrentou uma derrota no Congresso com a derrubada de um decreto sobre o IOF, mas o ministro Márcio Macêdo minimizou a situação, afirmando que a verdadeira perda é para o país.
Reunião pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reuniu comunidade e autoridades para consolidar pré-propostas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com expectativa de aprovação em julho. O secretário Marcelo Vaz destacou a importância da participação popular e a finalização do processo iniciado em 2019, enquanto a deputada Paula Belmonte defendeu o direito à moradia digna.
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