A Defensoria Pública do Estado do Rio denunciou a Prefeitura por retirar pertences de pessoas em situação de rua sem oferecer acolhimento, desrespeitando decisões judiciais. A ação gerou críticas sobre a dignidade e a falta de vagas em abrigos.
Uma operação da Prefeitura do Rio, realizada na manhã de sexta-feira (25), resultou na remoção de pertences de pessoas em situação de rua no Centro da cidade. A ação, que gerou críticas, foi denunciada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A defensora Cristiane Xavier relatou que cerca de 15 pessoas que se abrigavam na calçada da Defensoria e do Ministério Público não receberam acolhimento, apenas tiveram seus itens, como cobertores e fraldas, retirados de forma abrupta.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) afirmou que ofereceu acolhimento, mas que nenhuma pessoa aceitou. Segundo a Seop, a operação retirou duas toneladas de materiais que obstruíam a área pública. No entanto, a defensora destacou que a dignidade das pessoas foi desrespeitada e que uma ação civil pública, instaurada em 2021, proíbe ações higienistas semelhantes.
Durante a operação, que ocorreu em um dia frio e chuvoso, foram removidos itens essenciais para a sobrevivência das pessoas em situação de rua. Cristiane Xavier enfatizou que a falta de vagas em abrigos, especialmente para idosos, é um problema recorrente. Ela também mencionou uma reunião agendada com a secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, para discutir a situação.
A defensora ainda cobrou a realização do Censo 2024 da população de rua e a implementação de planos adequados de assistência social. O último censo, realizado em 2022, apontou a existência de 7.865 pessoas em situação de rua na cidade, enquanto um estudo do Observatório da UFMG sugere que esse número pode ser de 26 mil atualmente.
A Seop, em nota, reiterou que a ação de ordenamento foi realizada em conjunto com a Subprefeitura do Centro e a Secretaria de Assistência Social. A secretaria defendeu que a operação foi necessária para desobstruir a área pública e que não foram retirados pertences pessoais, mas sim entulhos e lixo.
Essa situação evidencia a urgência de ações efetivas e humanizadas para atender a população em situação de rua. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que essas pessoas recebam o suporte necessário e que suas vozes sejam ouvidas. Juntos, podemos contribuir para a construção de um futuro mais justo e solidário.
Defensoria Pública recomenda afastamento imediato da equipe de segurança do Shopping Higienópolis após abordagem racista a adolescentes. O shopping deve responder em 48 horas sobre as medidas a serem adotadas.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.
Governador Ibaneis Rocha anunciou a criação do primeiro Centro de Referência Especializado em Autismo no Distrito Federal, com mais unidades previstas. Iniciativa visa melhorar diagnóstico e apoio a pacientes e famílias.
Sala multiuso para crianças autistas é inaugurada em Jacarepaguá, enquanto shopping promove oficinas e palestras sobre inclusão e neurodiversidade. Ações visam promover cidadania e acolhimento.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
O Rio de Janeiro recebe uma intensa programação cultural entre 7 e 13 de agosto, com eventos como o Festival de Arte e Cultura do IFRJ e a Feira da Cidadania Carioca, promovendo arte e música. O Palácio Capanema e o Parque Madureira serão os principais palcos, oferecendo atividades gratuitas e shows de artistas renomados, como Moyseis Marques e Pretinho da Serrinha. O Jazz Proibidão também promete agitar a cena musical com uma fusão de jazz e funk carioca.
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