Idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a passagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto, conforme a Lei nº 10.741/2003. É essencial planejar a viagem e apresentar documentos.

Viajar pelo Brasil pode ser oneroso, especialmente para aqueles que têm um orçamento restrito. Contudo, muitos ainda desconhecem que o Governo Federal disponibiliza um benefício que assegura transporte interestadual gratuito ou com desconto de cinquenta por cento para idosos com renda de até dois salários mínimos, que será de R$ 3.036 em 2025. Este direito, garantido pela Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, pode resultar em uma economia significativa para quem deseja visitar familiares ou se deslocar por outros motivos.
O desconto ou gratuidade nas passagens interestaduais é destinado a pessoas com sessenta anos ou mais, cuja renda individual não ultrapasse dois salários mínimos. Cada ônibus ou transporte equivalente, como vans ou micro-ônibus em linhas regulares, deve oferecer pelo menos duas vagas gratuitas. Caso essas vagas estejam preenchidas, o idoso ainda pode adquirir a passagem com um desconto mínimo de cinquenta por cento.
Para acessar o benefício, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de renda que comprove que a renda é igual ou inferior a dois salários mínimos. Uma opção prática é a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida gratuitamente pelo próprio idoso no site oficial ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Para obter a carteira, é preciso ter o Número de Inscrição Social (NIS), que é obtido através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
É importante ressaltar que, devido à limitação de vagas por veículo, o planejamento é essencial. Comprar as passagens com antecedência aumenta as chances de conseguir os assentos gratuitos. Este benefício não apenas representa um direito, mas também promove inclusão, mobilidade e dignidade para a população idosa de baixa renda.
Se você ou alguém que conhece se enquadra nos critérios, é fundamental aproveitar essa oportunidade. O acesso a transporte interestadual pode facilitar a visita a familiares, a participação em eventos ou mesmo a realização de viagens de lazer, contribuindo para a qualidade de vida dos idosos.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença, ajudando a garantir que mais idosos tenham acesso a esses benefícios e possam viajar com dignidade. Projetos que visem apoiar essa causa devem ser estimulados, promovendo a inclusão e a mobilidade da população idosa.

Após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, 32 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para combater a exploração de crianças na internet. As propostas incluem restrições à monetização e exigências para plataformas digitais.

BNDES lança Concurso Pequena África para identidade visual de Museu de Território, com prêmios de até R$ 78 mil. Inscrições abertas até 15 de maio. Iniciativa valoriza a cultura afro-brasileira.

Os repasses do Bolsa Família de maio começaram em 19 de maio, seguindo um cronograma baseado no dígito final do NIS, com pagamentos até 30 de maio. O calendário de 2025 já foi divulgado.

Equipes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania visitarão o Cemitério de Ricardo de Albuquerque para identificar 15 desaparecidos políticos da Ditadura Militar. A ação inclui exames de DNA e entrega de certidões de óbito retificadas.

Quase 20% das unidades de moradia popular em São Paulo estão sob investigação por fraudes, com sanções de R$ 31 milhões. Uma CPI foi aprovada para apurar o uso de incentivos habitacionais.

Pessoas com deficiência e motoristas profissionais podem solicitar isenções de IPI e IOF na compra de veículos, facilitando a aquisição e promovendo maior mobilidade. O processo é gratuito e tem requisitos específicos.