Idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a passagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto, conforme a Lei nº 10.741/2003. É essencial planejar a viagem e apresentar documentos.
Viajar pelo Brasil pode ser oneroso, especialmente para aqueles que têm um orçamento restrito. Contudo, muitos ainda desconhecem que o Governo Federal disponibiliza um benefício que assegura transporte interestadual gratuito ou com desconto de cinquenta por cento para idosos com renda de até dois salários mínimos, que será de R$ 3.036 em 2025. Este direito, garantido pela Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, pode resultar em uma economia significativa para quem deseja visitar familiares ou se deslocar por outros motivos.
O desconto ou gratuidade nas passagens interestaduais é destinado a pessoas com sessenta anos ou mais, cuja renda individual não ultrapasse dois salários mínimos. Cada ônibus ou transporte equivalente, como vans ou micro-ônibus em linhas regulares, deve oferecer pelo menos duas vagas gratuitas. Caso essas vagas estejam preenchidas, o idoso ainda pode adquirir a passagem com um desconto mínimo de cinquenta por cento.
Para acessar o benefício, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de renda que comprove que a renda é igual ou inferior a dois salários mínimos. Uma opção prática é a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida gratuitamente pelo próprio idoso no site oficial ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Para obter a carteira, é preciso ter o Número de Inscrição Social (NIS), que é obtido através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
É importante ressaltar que, devido à limitação de vagas por veículo, o planejamento é essencial. Comprar as passagens com antecedência aumenta as chances de conseguir os assentos gratuitos. Este benefício não apenas representa um direito, mas também promove inclusão, mobilidade e dignidade para a população idosa de baixa renda.
Se você ou alguém que conhece se enquadra nos critérios, é fundamental aproveitar essa oportunidade. O acesso a transporte interestadual pode facilitar a visita a familiares, a participação em eventos ou mesmo a realização de viagens de lazer, contribuindo para a qualidade de vida dos idosos.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença, ajudando a garantir que mais idosos tenham acesso a esses benefícios e possam viajar com dignidade. Projetos que visem apoiar essa causa devem ser estimulados, promovendo a inclusão e a mobilidade da população idosa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
BNDES lança Concurso Pequena África para identidade visual de Museu de Território, com prêmios de até R$ 78 mil. Inscrições abertas até 15 de maio. Iniciativa valoriza a cultura afro-brasileira.
Defensoria Pública recomenda afastamento imediato da equipe de segurança do Shopping Higienópolis após abordagem racista a adolescentes. O shopping deve responder em 48 horas sobre as medidas a serem adotadas.
Estudo revela que, no Brasil, a renda familiar é o principal fator que influencia o desempenho escolar, ao contrário de sociedades mais igualitárias, onde o capital cultural é mais relevante. Pesquisadores analisaram dados de setenta e dois países no exame Pisa.
Angelina Jolie visitou ONG em São Paulo, dialogou com imigrantes e líderes indígenas, e planeja retornar à Amazônia com filhos para promover a proteção ambiental.
João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, apresentou à ONU uma carta denunciando a exploração de consumidores por milícias e traficantes em comunidades vulneráveis. O documento, entregue na 9ª Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, destaca o aumento de preços de produtos essenciais, como botijões de gás, que podem custar até 46% a mais. Pires pede cooperação global para combater essa situação, sugerindo medidas como supervisão financeira e acesso seguro à internet.
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