O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a ausência do governador Tarcísio de Freitas em evento na Favela do Moinho, onde lançou ação habitacional para quase 900 famílias. Lula questionou a tentativa de remoção das famílias e destacou a importância do governo federal no apoio à comunidade. Enquanto isso, o governo enfrentou uma derrota no Congresso com a derrubada de um decreto sobre o IOF, mas o ministro Márcio Macêdo minimizou a situação, afirmando que a verdadeira perda é para o país.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante um evento na Favela do Moinho, onde lançou uma ação habitacional para quase novecentas famílias. Lula expressou descontentamento pela ausência do governador, que estava em outro compromisso, e ressaltou a importância da presença do governo estadual em iniciativas que visam atender a população de baixa renda.
O evento, que contou com a presença de ministros do governo federal, foi uma oportunidade para Lula reafirmar o compromisso do governo com as famílias da favela. Ele declarou: “O governador foi convidado para vir aqui... agora vocês estão sob os cuidados do governo federal e nós vamos respeitar vocês”. Essa declaração enfatiza a intenção do governo federal de atuar em parceria com a gestão estadual, apesar da ausência do governador.
Além de criticar a falta de apoio do governo paulista, Lula abordou a tentativa de remoção das famílias da favela, destacando a necessidade de proteção aos moradores. Ele mencionou uma portaria assinada pela ministra Esther Dweck, que visa garantir a permanência das famílias no local, evitando ações policiais que possam resultar em despejos.
Em meio a esse cenário, o governo federal enfrentou uma derrota no Congresso com a derrubada de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, minimizou a situação, afirmando que a derrota representa um retrocesso para a justiça tributária no país, já que o aumento do imposto visava atingir apenas uma pequena parcela da população.
O evento na Favela do Moinho, além de ser um lançamento de ação habitacional, também serviu como um espaço para Lula criticar a postura do governo estadual em relação às questões habitacionais. A presença de ministros como Esther Dweck e Fernando Haddad reforçou a importância da ação federal em áreas vulneráveis, onde a população enfrenta dificuldades significativas.
Essa situação evidencia a necessidade de mobilização social para apoiar iniciativas que visem melhorar as condições de vida nas comunidades carentes. A união da sociedade civil pode ser fundamental para garantir que projetos habitacionais e sociais sejam implementados, beneficiando aqueles que mais precisam de apoio e assistência.
A vereadora Benny Briolly lançou a caravana “Libera meu xixi” em Petrópolis, protestando contra a proibição do uso de banheiros por pessoas trans, e acionou o Ministério Público. O projeto é considerado inconstitucional.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
Nos dias 29 e 30 de abril, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) promoverá uma ação gratuita para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Shopping Popular de Brasília. O evento, sem necessidade de agendamento, atenderá crianças e adolescentes, facilitando o acesso a um documento essencial para a cidadania. Os responsáveis devem levar a certidão de nascimento original e uma declaração preenchida, que pode ser obtida nos canais da Sejus-DF. A secretária Marcela Passamani ressalta a importância dessa iniciativa para garantir direitos básicos com dignidade.
O MPRJ conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade do cartão Jaé para idosos, permitindo o uso do Riocard até que todos tenham o novo cartão. A decisão responde a falhas no processo de transição.
Idosos com 65 anos ou mais podem receber mensalmente R$ 1.518,00 através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem precisar contribuir ao INSS, desde que atendam a requisitos específicos. Essa assistência é crucial para garantir dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade.
Os pagamentos do Bolsa Família de maio de 2025 iniciam hoje, 19, e vão até 30 de maio, seguindo um cronograma baseado no final do NIS dos beneficiários. A Caixa Econômica Federal realiza os depósitos.
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