O Conselho Curador do FGTS aprovou a "Faixa 4" do Minha Casa, Minha Vida, ampliando o teto de renda familiar para R$ 12 mil e beneficiando 120 mil novas famílias. A medida, que deve ser implementada em maio, é um movimento do governo para atender a classe média, com R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal sendo direcionados ao programa. Além disso, ajustes nos limites de aquisição de imóveis foram aprovados, aumentando os tetos em municípios menores e permitindo que famílias com renda de até R$ 4,7 mil acessem imóveis da Faixa 3.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, no dia quinze de abril, a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, que agora incluirá uma nova "Faixa 4" voltada para a classe média. Essa faixa terá um teto de renda familiar de R$ 12 mil, com a expectativa de atender a 120 mil novas famílias. A nova cobertura deve estar disponível a partir de maio, possibilitando um acesso mais amplo à habitação.
A ampliação do programa foi viabilizada com a destinação de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o Minha Casa, Minha Vida. Esses recursos serão utilizados na faixa três do programa, permitindo a liberação de um montante equivalente do FGTS para a nova linha de financiamento. O Conselho também planeja disponibilizar R$ 15 bilhões do FGTS em 2025 e mais R$ 15 bilhões provenientes de captações das instituições financeiras.
Além da criação da Faixa 4, o Conselho do FGTS aprovou ajustes nas faixas de renda do programa. Segundo o Ministério das Cidades, essa mudança beneficiará cem mil famílias, permitindo que aquelas com renda de até R$ 4,7 mil possam acessar imóveis com financiamento da Faixa 3, cujo teto é de R$ 350 mil. Essa medida visa facilitar a aquisição de imóveis para famílias de diferentes faixas de renda.
Os novos limites de aquisição de imóveis também foram ajustados para municípios com até cem mil habitantes. Nesses locais, os tetos variam de R$ 210 mil a R$ 230 mil, representando um aumento de onze a dezesseis por cento em relação aos valores anteriores. Essa estratégia busca interiorizar os investimentos do FGTS, promovendo o desenvolvimento habitacional em regiões menos urbanizadas.
Essas mudanças ocorrem em um contexto político significativo, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscando fortalecer sua relação com a classe média, especialmente a um ano das eleições presidenciais de dois mil e vinte e seis. A ampliação do programa é vista como uma resposta às demandas habitacionais e uma forma de estimular a economia por meio do setor imobiliário.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode fazer a diferença, promovendo iniciativas que ajudem a garantir moradia digna para todos. Projetos que visem apoiar a construção de habitações e a melhoria das condições de vida das famílias podem ser fundamentais para transformar essa realidade e proporcionar um futuro melhor para muitos brasileiros.
Os pagamentos do Bolsa Família de agosto de 2025 iniciam em 18 de agosto, com beneficiários de NIS final 1 recebendo primeiro. Municípios em emergência climática terão pagamentos antecipados.
Sérgio Pererê, músico afrodescendente, enfrentou ataques online após apresentação em Ouro Preto, sendo alvo de racismo religioso. O caso foi à Justiça, que determinou a quebra de sigilo dos perfis envolvidos.
Angelina Jolie visitou ONG em São Paulo, dialogou com imigrantes e líderes indígenas, e planeja retornar à Amazônia com filhos para promover a proteção ambiental.
Mães e cuidadoras de crianças neuroatípicas em Samambaia terão acesso a serviços gratuitos de 7 a 12 de abril. O projeto Mães Mais Que Especiais visa promover saúde e autonomia.
O MPRJ conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade do cartão Jaé para idosos, permitindo o uso do Riocard até que todos tenham o novo cartão. A decisão responde a falhas no processo de transição.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
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