Ministério de Minas e Energia propõe ampliar descontos na conta de luz para 60 milhões. A proposta visa isentar consumidores do CadÚnico com consumo de até 80 kWh e oferecer descontos a famílias com renda de até um salário mínimo. A expectativa é que a medida beneficie milhões de brasileiros, promovendo alívio financeiro em suas contas de energia.
Na última quinta-feira, dia dezesseis, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta para ampliar isenções e descontos na conta de luz para brasileiros. A proposta visa beneficiar consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até oitenta quilowatts-hora (kWh) por mês. Além disso, o governo planeja oferecer descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até cento e vinte kWh por mês.
Estima-se que essa iniciativa impacte cerca de sessenta milhões de brasileiros. A proposta ainda está sujeita a alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A tarifa social de energia elétrica, criada em dois mil e vinte e dois, tem como objetivo permitir que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras.
A tarifa social é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode oferecer descontos de até cem por cento, dependendo do consumo mensal. Os consumidores que se enquadram nos requisitos e consomem até oitenta kWh por mês terão a conta de luz isenta. Para aqueles que ultrapassarem esse limite, o pagamento será apenas sobre o valor excedente.
O desconto social será aplicado a famílias com renda per capita entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até cento e vinte kWh por mês. O desconto previsto é de aproximadamente doze por cento, proporcional à porcentagem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A concessão da tarifa é automática para as famílias já inscritas no CadÚnico.
Para famílias que possuem renda per capita de meio salário mínimo e ainda não estão cadastradas, é fundamental que solicitem o registro nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em todo o Brasil. Essa ação é essencial para garantir o acesso aos benefícios e descontos disponíveis.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença para os menos favorecidos. Projetos que visem apoiar essas famílias podem ser fundamentais para garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços essenciais, como a energia elétrica, sem comprometer seu orçamento mensal.
Pinheiros, em São Paulo, captou mais recursos da Lei Rouanet que as regiões Norte e Nordeste juntas entre 2014 e 2023, evidenciando a desigualdade na distribuição de verbas culturais. A pesquisa do Observatório Ibira e da Universidade Federal do ABC revela que 90% da captação ocorreu em bairros nobres, enquanto áreas periféricas ficaram com valores irrisórios ou nulos.
Indígenas protestam em Brasília e são dispersos pela polícia com gás lacrimogênio. A deputada Célia Xakriabá é atingida e denuncia violência política. Apib e Cimi criticam a ação.
Humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, provoca debate sobre a "adultização" de crianças nas redes sociais, levando o Congresso a considerar novas legislações para proteção infantil. O vídeo de Felca expõe a exploração de menores e gera consenso entre parlamentares, resultando em propostas para coibir abusos e responsabilizar plataformas digitais.
Os pagamentos do Bolsa Família em maio de 2025 começam no dia 19 e vão até o dia 30, com valores variados conforme a situação familiar. O cumprimento de requisitos de saúde e educação é essencial para a continuidade do benefício.
Sala multiuso para crianças autistas é inaugurada em Jacarepaguá, enquanto shopping promove oficinas e palestras sobre inclusão e neurodiversidade. Ações visam promover cidadania e acolhimento.
Reunião pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reuniu comunidade e autoridades para consolidar pré-propostas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com expectativa de aprovação em julho. O secretário Marcelo Vaz destacou a importância da participação popular e a finalização do processo iniciado em 2019, enquanto a deputada Paula Belmonte defendeu o direito à moradia digna.
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