Ministério de Minas e Energia propõe ampliar descontos na conta de luz para 60 milhões. A proposta visa isentar consumidores do CadÚnico com consumo de até 80 kWh e oferecer descontos a famílias com renda de até um salário mínimo. A expectativa é que a medida beneficie milhões de brasileiros, promovendo alívio financeiro em suas contas de energia.
Na última quinta-feira, dia dezesseis, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta para ampliar isenções e descontos na conta de luz para brasileiros. A proposta visa beneficiar consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até oitenta quilowatts-hora (kWh) por mês. Além disso, o governo planeja oferecer descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até cento e vinte kWh por mês.
Estima-se que essa iniciativa impacte cerca de sessenta milhões de brasileiros. A proposta ainda está sujeita a alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A tarifa social de energia elétrica, criada em dois mil e vinte e dois, tem como objetivo permitir que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras.
A tarifa social é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode oferecer descontos de até cem por cento, dependendo do consumo mensal. Os consumidores que se enquadram nos requisitos e consomem até oitenta kWh por mês terão a conta de luz isenta. Para aqueles que ultrapassarem esse limite, o pagamento será apenas sobre o valor excedente.
O desconto social será aplicado a famílias com renda per capita entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até cento e vinte kWh por mês. O desconto previsto é de aproximadamente doze por cento, proporcional à porcentagem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A concessão da tarifa é automática para as famílias já inscritas no CadÚnico.
Para famílias que possuem renda per capita de meio salário mínimo e ainda não estão cadastradas, é fundamental que solicitem o registro nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em todo o Brasil. Essa ação é essencial para garantir o acesso aos benefícios e descontos disponíveis.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença para os menos favorecidos. Projetos que visem apoiar essas famílias podem ser fundamentais para garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços essenciais, como a energia elétrica, sem comprometer seu orçamento mensal.
Os pagamentos do Bolsa Família de junho de 2025 começam no dia 16 e vão até o dia 27, com valores variando conforme o NIS dos beneficiários. O programa exige cumprimento de regras para manutenção do benefício.
Cacique Raoni Metuktire recebe a Ordem Nacional do Mérito em cerimônia na Aldeia Piaraçu, destacando sua luta pelos direitos indígenas e pelo meio ambiente. A honraria foi concedida pelo presidente Lula.
A vereadora Benny Briolly lançou a caravana “Libera meu xixi” em Petrópolis, protestando contra a proibição do uso de banheiros por pessoas trans, e acionou o Ministério Público. O projeto é considerado inconstitucional.
Humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, provoca debate sobre a "adultização" de crianças nas redes sociais, levando o Congresso a considerar novas legislações para proteção infantil. O vídeo de Felca expõe a exploração de menores e gera consenso entre parlamentares, resultando em propostas para coibir abusos e responsabilizar plataformas digitais.
O MPRJ conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade do cartão Jaé para idosos, permitindo o uso do Riocard até que todos tenham o novo cartão. A decisão responde a falhas no processo de transição.
João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, apresentou à ONU uma carta denunciando a exploração de consumidores por milícias e traficantes em comunidades vulneráveis. O documento, entregue na 9ª Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, destaca o aumento de preços de produtos essenciais, como botijões de gás, que podem custar até 46% a mais. Pires pede cooperação global para combater essa situação, sugerindo medidas como supervisão financeira e acesso seguro à internet.
.png){kind=small}
