Ministério de Minas e Energia propõe ampliar descontos na conta de luz para 60 milhões. A proposta visa isentar consumidores do CadÚnico com consumo de até 80 kWh e oferecer descontos a famílias com renda de até um salário mínimo. A expectativa é que a medida beneficie milhões de brasileiros, promovendo alívio financeiro em suas contas de energia.
Na última quinta-feira, dia dezesseis, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta para ampliar isenções e descontos na conta de luz para brasileiros. A proposta visa beneficiar consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até oitenta quilowatts-hora (kWh) por mês. Além disso, o governo planeja oferecer descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até cento e vinte kWh por mês.
Estima-se que essa iniciativa impacte cerca de sessenta milhões de brasileiros. A proposta ainda está sujeita a alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A tarifa social de energia elétrica, criada em dois mil e vinte e dois, tem como objetivo permitir que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras.
A tarifa social é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode oferecer descontos de até cem por cento, dependendo do consumo mensal. Os consumidores que se enquadram nos requisitos e consomem até oitenta kWh por mês terão a conta de luz isenta. Para aqueles que ultrapassarem esse limite, o pagamento será apenas sobre o valor excedente.
O desconto social será aplicado a famílias com renda per capita entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até cento e vinte kWh por mês. O desconto previsto é de aproximadamente doze por cento, proporcional à porcentagem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A concessão da tarifa é automática para as famílias já inscritas no CadÚnico.
Para famílias que possuem renda per capita de meio salário mínimo e ainda não estão cadastradas, é fundamental que solicitem o registro nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em todo o Brasil. Essa ação é essencial para garantir o acesso aos benefícios e descontos disponíveis.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença para os menos favorecidos. Projetos que visem apoiar essas famílias podem ser fundamentais para garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços essenciais, como a energia elétrica, sem comprometer seu orçamento mensal.
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