Ministério de Minas e Energia propõe ampliar descontos na conta de luz para 60 milhões. A proposta visa isentar consumidores do CadÚnico com consumo de até 80 kWh e oferecer descontos a famílias com renda de até um salário mínimo. A expectativa é que a medida beneficie milhões de brasileiros, promovendo alívio financeiro em suas contas de energia.
Na última quinta-feira, dia dezesseis, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta para ampliar isenções e descontos na conta de luz para brasileiros. A proposta visa beneficiar consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até oitenta quilowatts-hora (kWh) por mês. Além disso, o governo planeja oferecer descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até cento e vinte kWh por mês.
Estima-se que essa iniciativa impacte cerca de sessenta milhões de brasileiros. A proposta ainda está sujeita a alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A tarifa social de energia elétrica, criada em dois mil e vinte e dois, tem como objetivo permitir que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras.
A tarifa social é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode oferecer descontos de até cem por cento, dependendo do consumo mensal. Os consumidores que se enquadram nos requisitos e consomem até oitenta kWh por mês terão a conta de luz isenta. Para aqueles que ultrapassarem esse limite, o pagamento será apenas sobre o valor excedente.
O desconto social será aplicado a famílias com renda per capita entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até cento e vinte kWh por mês. O desconto previsto é de aproximadamente doze por cento, proporcional à porcentagem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A concessão da tarifa é automática para as famílias já inscritas no CadÚnico.
Para famílias que possuem renda per capita de meio salário mínimo e ainda não estão cadastradas, é fundamental que solicitem o registro nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em todo o Brasil. Essa ação é essencial para garantir o acesso aos benefícios e descontos disponíveis.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença para os menos favorecidos. Projetos que visem apoiar essas famílias podem ser fundamentais para garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços essenciais, como a energia elétrica, sem comprometer seu orçamento mensal.
Reunião pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reuniu comunidade e autoridades para consolidar pré-propostas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com expectativa de aprovação em julho. O secretário Marcelo Vaz destacou a importância da participação popular e a finalização do processo iniciado em 2019, enquanto a deputada Paula Belmonte defendeu o direito à moradia digna.
A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) investiga denúncia de um homem mantido nu em um canil de um centro de acolhimento. O vereador Leandro Morais pede CPI e ação do Ministério Público. A prefeitura repudia a situação.
Moradores da favela do Moinho contestam plano de reassentamento em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, pedindo mais apoio do governo federal e criticando a pressão da CDHU.
João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, apresentou à ONU uma carta denunciando a exploração de consumidores por milícias e traficantes em comunidades vulneráveis. O documento, entregue na 9ª Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, destaca o aumento de preços de produtos essenciais, como botijões de gás, que podem custar até 46% a mais. Pires pede cooperação global para combater essa situação, sugerindo medidas como supervisão financeira e acesso seguro à internet.
O Conselho Curador do FGTS aprovou a "Faixa 4" do Minha Casa, Minha Vida, ampliando o teto de renda familiar para R$ 12 mil e beneficiando 120 mil novas famílias. A medida, que deve ser implementada em maio, é um movimento do governo para atender a classe média, com R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal sendo direcionados ao programa. Além disso, ajustes nos limites de aquisição de imóveis foram aprovados, aumentando os tetos em municípios menores e permitindo que famílias com renda de até R$ 4,7 mil acessem imóveis da Faixa 3.
Casamento Comunitário 2025 terá quatro edições, com a primeira em 29 de junho, oferecendo 300 vagas para casais de baixa renda no Distrito Federal. Inscrições abertas nas unidades da Sejus.
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