O pagamento do Bolsa Família de maio incluirá a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), atendendo 166 mil famílias. O programa segue sem redução de renda até junho de 2025.
O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio começará no dia dezenove e incluirá a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que atenderá cerca de cento e sessenta e seis mil famílias em todo o Brasil. Essa medida, conforme o Decreto nº 12.064/2024, foi criada em junho de dois mil e vinte e três para garantir que as famílias não enfrentassem redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família.
O BET funcionou como uma rede de proteção financeira, cobrindo a diferença quando o valor calculado pelas novas regras era inferior ao recebido anteriormente. O benefício se encerrará em junho de dois mil e vinte e cinco, após um ciclo completo de vinte e quatro meses do Cadastro Único (CadÚnico), permitindo que as famílias se adaptem às novas regras e atualizem seus dados gradualmente.
Atualmente, o BET atende apenas 0,8% do total de beneficiários do Bolsa Família, com um repasse médio de R$ 47,52 por família, totalizando R$ 7,9 milhões em maio. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que o fim do BET não resultará em redução de renda, pois o novo modelo do Bolsa Família oferece valores-base mais altos e benefícios adicionais, ampliando a proteção social.
O novo Bolsa Família é composto por diferentes componentes, como o Benefício Renda de Cidadania, que garante R$ 142 por pessoa, e o Benefício Primeira Infância, que oferece R$ 150 por criança de zero a seis anos. Essa combinação de benefícios visa tornar o programa mais eficaz no combate à pobreza, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal e a inclusão social.
A extinção do BET reflete uma queda progressiva no número de beneficiários, que chegou a atender aproximadamente duzentas e trinta e três mil famílias em seu auge. O MDS destaca que a maioria das famílias já recebe valores iguais ou superiores aos anteriores, demonstrando a eficácia das novas regras implementadas.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a se adaptarem às mudanças e a garantirem sua segurança financeira. Projetos sociais que visem apoiar essas famílias podem fazer a diferença e promover uma rede de solidariedade essencial para a inclusão e o bem-estar social.
O terceiro Relatório de Transparência Salarial e Igualdade revela que a disparidade salarial entre homens e mulheres aumentou para 20,9%. O Ministério do Trabalho destaca a necessidade de ações efetivas.
Cacica Jamopoty Tupinambá reivindica devolução do manto sagrado ao seu povo na Bahia. O Museu Nacional do Rio de Janeiro não avançou nas negociações, apesar do apoio do governo.
Entre 2012 e 2022, 569 pessoas foram processadas por aborto no Brasil, com 66 condenações e 218 mulheres encarceradas, muitas vezes sem provas. O estudo do Instituto de Bioética Anis revela abusos e coação.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
Idosos com 65 anos ou mais podem receber mensalmente R$ 1.518,00 através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem precisar contribuir ao INSS, desde que atendam a requisitos específicos. Essa assistência é crucial para garantir dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade.
A Selfit Academias encerrou o contrato de um casal após agressões transfóbicas contra a personal trainer Kely Moraes em Recife. A academia reafirma seu compromisso com um ambiente seguro e acolhedor.
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