O pagamento do Bolsa Família de maio incluirá a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), atendendo 166 mil famílias. O programa segue sem redução de renda até junho de 2025.
O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio começará no dia dezenove e incluirá a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que atenderá cerca de cento e sessenta e seis mil famílias em todo o Brasil. Essa medida, conforme o Decreto nº 12.064/2024, foi criada em junho de dois mil e vinte e três para garantir que as famílias não enfrentassem redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família.
O BET funcionou como uma rede de proteção financeira, cobrindo a diferença quando o valor calculado pelas novas regras era inferior ao recebido anteriormente. O benefício se encerrará em junho de dois mil e vinte e cinco, após um ciclo completo de vinte e quatro meses do Cadastro Único (CadÚnico), permitindo que as famílias se adaptem às novas regras e atualizem seus dados gradualmente.
Atualmente, o BET atende apenas 0,8% do total de beneficiários do Bolsa Família, com um repasse médio de R$ 47,52 por família, totalizando R$ 7,9 milhões em maio. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que o fim do BET não resultará em redução de renda, pois o novo modelo do Bolsa Família oferece valores-base mais altos e benefícios adicionais, ampliando a proteção social.
O novo Bolsa Família é composto por diferentes componentes, como o Benefício Renda de Cidadania, que garante R$ 142 por pessoa, e o Benefício Primeira Infância, que oferece R$ 150 por criança de zero a seis anos. Essa combinação de benefícios visa tornar o programa mais eficaz no combate à pobreza, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal e a inclusão social.
A extinção do BET reflete uma queda progressiva no número de beneficiários, que chegou a atender aproximadamente duzentas e trinta e três mil famílias em seu auge. O MDS destaca que a maioria das famílias já recebe valores iguais ou superiores aos anteriores, demonstrando a eficácia das novas regras implementadas.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a se adaptarem às mudanças e a garantirem sua segurança financeira. Projetos sociais que visem apoiar essas famílias podem fazer a diferença e promover uma rede de solidariedade essencial para a inclusão e o bem-estar social.
Nos dias 29 e 30 de abril, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) promoverá uma ação gratuita para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Shopping Popular de Brasília. O evento, sem necessidade de agendamento, atenderá crianças e adolescentes, facilitando o acesso a um documento essencial para a cidadania. Os responsáveis devem levar a certidão de nascimento original e uma declaração preenchida, que pode ser obtida nos canais da Sejus-DF. A secretária Marcela Passamani ressalta a importância dessa iniciativa para garantir direitos básicos com dignidade.
A Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo, foi premiada no 13º Concurso de Desenho e Redação da CGU, destacando a cidadania digital com cinco alunos reconhecidos. A diretora enfatizou a importância da ética online.
Humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, provoca debate sobre a "adultização" de crianças nas redes sociais, levando o Congresso a considerar novas legislações para proteção infantil. O vídeo de Felca expõe a exploração de menores e gera consenso entre parlamentares, resultando em propostas para coibir abusos e responsabilizar plataformas digitais.
A Defensoria Pública do Estado do Rio denunciou a Prefeitura por retirar pertences de pessoas em situação de rua sem oferecer acolhimento, desrespeitando decisões judiciais. A ação gerou críticas sobre a dignidade e a falta de vagas em abrigos.
O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.
Ministério de Minas e Energia propõe ampliar descontos na conta de luz para 60 milhões. A proposta visa isentar consumidores do CadÚnico com consumo de até 80 kWh e oferecer descontos a famílias com renda de até um salário mínimo. A expectativa é que a medida beneficie milhões de brasileiros, promovendo alívio financeiro em suas contas de energia.
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