O pagamento do Bolsa Família de maio incluirá a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), atendendo 166 mil famílias. O programa segue sem redução de renda até junho de 2025.
O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio começará no dia dezenove e incluirá a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que atenderá cerca de cento e sessenta e seis mil famílias em todo o Brasil. Essa medida, conforme o Decreto nº 12.064/2024, foi criada em junho de dois mil e vinte e três para garantir que as famílias não enfrentassem redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família.
O BET funcionou como uma rede de proteção financeira, cobrindo a diferença quando o valor calculado pelas novas regras era inferior ao recebido anteriormente. O benefício se encerrará em junho de dois mil e vinte e cinco, após um ciclo completo de vinte e quatro meses do Cadastro Único (CadÚnico), permitindo que as famílias se adaptem às novas regras e atualizem seus dados gradualmente.
Atualmente, o BET atende apenas 0,8% do total de beneficiários do Bolsa Família, com um repasse médio de R$ 47,52 por família, totalizando R$ 7,9 milhões em maio. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que o fim do BET não resultará em redução de renda, pois o novo modelo do Bolsa Família oferece valores-base mais altos e benefícios adicionais, ampliando a proteção social.
O novo Bolsa Família é composto por diferentes componentes, como o Benefício Renda de Cidadania, que garante R$ 142 por pessoa, e o Benefício Primeira Infância, que oferece R$ 150 por criança de zero a seis anos. Essa combinação de benefícios visa tornar o programa mais eficaz no combate à pobreza, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal e a inclusão social.
A extinção do BET reflete uma queda progressiva no número de beneficiários, que chegou a atender aproximadamente duzentas e trinta e três mil famílias em seu auge. O MDS destaca que a maioria das famílias já recebe valores iguais ou superiores aos anteriores, demonstrando a eficácia das novas regras implementadas.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a se adaptarem às mudanças e a garantirem sua segurança financeira. Projetos sociais que visem apoiar essas famílias podem fazer a diferença e promover uma rede de solidariedade essencial para a inclusão e o bem-estar social.
O pagamento do Bolsa Família de maio incluirá a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), atendendo 166 mil famílias. O programa segue sem redução de renda até junho de 2025.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua a ser fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis, com novas leis como a Lei Henry Borel e a Lei nº 14.979, que fortalecem a segurança e a saúde das crianças. Essas iniciativas visam garantir um ambiente mais seguro e saudável, refletindo a importância do ECA na promoção do bem-estar infantil.
João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, apresentou à ONU uma carta denunciando a exploração de consumidores por milícias e traficantes em comunidades vulneráveis. O documento, entregue na 9ª Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, destaca o aumento de preços de produtos essenciais, como botijões de gás, que podem custar até 46% a mais. Pires pede cooperação global para combater essa situação, sugerindo medidas como supervisão financeira e acesso seguro à internet.
Atacadão é condenado a pagar R$ 21 mil por danos morais a funcionária que enfrentou restrições severas para usar o banheiro, evidenciando a violação da dignidade humana no ambiente de trabalho.
Indígenas marcham em Brasília em defesa dos direitos constitucionais e contra o marco temporal. O evento destaca a cultura e o papel das mulheres na luta climática.
A partir de 23 de outubro, a Tarifa Social Paulista beneficiará 748 mil novas famílias com descontos de até 78% na conta de água, retroativos a junho, utilizando recursos do Fundo de Apoio à Universalização.
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