O pagamento do Bolsa Família de maio incluirá a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), atendendo 166 mil famílias. O programa segue sem redução de renda até junho de 2025.
O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio começará no dia dezenove e incluirá a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que atenderá cerca de cento e sessenta e seis mil famílias em todo o Brasil. Essa medida, conforme o Decreto nº 12.064/2024, foi criada em junho de dois mil e vinte e três para garantir que as famílias não enfrentassem redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família.
O BET funcionou como uma rede de proteção financeira, cobrindo a diferença quando o valor calculado pelas novas regras era inferior ao recebido anteriormente. O benefício se encerrará em junho de dois mil e vinte e cinco, após um ciclo completo de vinte e quatro meses do Cadastro Único (CadÚnico), permitindo que as famílias se adaptem às novas regras e atualizem seus dados gradualmente.
Atualmente, o BET atende apenas 0,8% do total de beneficiários do Bolsa Família, com um repasse médio de R$ 47,52 por família, totalizando R$ 7,9 milhões em maio. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que o fim do BET não resultará em redução de renda, pois o novo modelo do Bolsa Família oferece valores-base mais altos e benefícios adicionais, ampliando a proteção social.
O novo Bolsa Família é composto por diferentes componentes, como o Benefício Renda de Cidadania, que garante R$ 142 por pessoa, e o Benefício Primeira Infância, que oferece R$ 150 por criança de zero a seis anos. Essa combinação de benefícios visa tornar o programa mais eficaz no combate à pobreza, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal e a inclusão social.
A extinção do BET reflete uma queda progressiva no número de beneficiários, que chegou a atender aproximadamente duzentas e trinta e três mil famílias em seu auge. O MDS destaca que a maioria das famílias já recebe valores iguais ou superiores aos anteriores, demonstrando a eficácia das novas regras implementadas.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a se adaptarem às mudanças e a garantirem sua segurança financeira. Projetos sociais que visem apoiar essas famílias podem fazer a diferença e promover uma rede de solidariedade essencial para a inclusão e o bem-estar social.
Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por deficiência não precisarão mais passar por perícia médica ao completar 65 anos, beneficiando cerca de 150 mil pessoas. A nova regra, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 33, também isenta pessoas com deficiência permanente de reavaliação por dois anos.
Moradores da favela do Moinho contestam plano de reassentamento em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, pedindo mais apoio do governo federal e criticando a pressão da CDHU.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2.628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, após um vídeo impactante do youtuber Felca sobre exploração infantil. A votação está marcada para quarta-feira (20).
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, Paula de Ávila, homenageou os trabalhadores em vídeo, destacando a luta pelos direitos trabalhistas e o combate a abusos. A mensagem reforça o compromisso do MPT com a justiça social e a dignidade no trabalho.
João Marcelo Drummond, motorista de aplicativo sem as duas pernas, foi multado por dirigir sem habilitação, mas agora obteve sua CNH e planeja adaptar seu carro para trabalho legal.
O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.
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