João Pires, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, apresentou à ONU uma carta denunciando a exploração de consumidores por milícias e traficantes em comunidades vulneráveis. O documento, entregue na 9ª Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, destaca o aumento de preços de produtos essenciais, como botijões de gás, que podem custar até 46% a mais. Pires pede cooperação global para combater essa situação, sugerindo medidas como supervisão financeira e acesso seguro à internet.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, João Pires, apresentou uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira, 10 de agosto, denunciando a exploração de consumidores em comunidades vulneráveis. O documento foi entregue durante a 9ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que ocorre em Genebra, na Suíça, até 11 de agosto. A carta destaca que moradores são obrigados a adquirir produtos e serviços de grupos criminosos, como milícias e traficantes.
Entre os itens mencionados, os botijões de gás são um exemplo alarmante, com preços que podem chegar a 46% a mais em áreas dominadas por esses grupos. A Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) estima que até 80% do mercado de gás de cozinha no estado esteja sob controle de quadrilhas. Além disso, serviços essenciais como internet e energia elétrica também são alvo de exploração irregular.
O documento ressalta que essa prática de consumo forçado infringe artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e compromete metas de desenvolvimento sustentável, como a erradicação da pobreza e a promoção de cidades sustentáveis. João Pires enfatizou a necessidade de ações globais para combater essa situação, propondo três medidas principais: aumentar a supervisão de fluxos financeiros internacionais, reforçar o controle de fronteiras e garantir acesso seguro e democrático à internet.
“Sinto que é minha obrigação representar meu estado e lutar pela dignidade da nossa população. Queremos garantir que todos tenham acesso a serviços essenciais de qualidade, sem violações ou intermediários criminosos”, afirmou Pires. A UNCTAD é um evento crucial da ONU focado na defesa do consumidor e concorrência, reunindo autoridades de diversos países para discutir políticas que promovam mercados mais justos e acessíveis.
A situação das comunidades vulneráveis no Rio de Janeiro exige atenção e ação imediata. A exploração por parte de milícias e traficantes não só prejudica a economia local, mas também afeta a qualidade de vida dos moradores. É fundamental que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que visem a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de serviços essenciais de forma justa e acessível.
Nessa conjuntura, a mobilização da sociedade pode ser decisiva para ajudar aqueles que enfrentam essas dificuldades. Projetos que busquem apoiar as vítimas da violência urbana e promover a dignidade e os direitos dos cidadãos devem ser incentivados, criando um ambiente mais seguro e justo para todos.
Sala multiuso para crianças autistas é inaugurada em Jacarepaguá, enquanto shopping promove oficinas e palestras sobre inclusão e neurodiversidade. Ações visam promover cidadania e acolhimento.
Idosos com 65 anos ou mais podem receber mensalmente R$ 1.518,00 através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem precisar contribuir ao INSS, desde que atendam a requisitos específicos. Essa assistência é crucial para garantir dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.
Cacica Jamopoty Tupinambá reivindica devolução do manto sagrado ao seu povo na Bahia. O Museu Nacional do Rio de Janeiro não avançou nas negociações, apesar do apoio do governo.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto suspendeu contas do influenciador Hytalo Santos por suposta exploração de crianças nas redes sociais, após denúncias de adultização. Consequências incluem perda de poder familiar.
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