A partir de 23 de outubro, a Tarifa Social Paulista beneficiará 748 mil novas famílias com descontos de até 78% na conta de água, retroativos a junho, utilizando recursos do Fundo de Apoio à Universalização.

A partir de 23 de outubro, a Tarifa Social Paulista entra em vigor, beneficiando 748 mil novas famílias com descontos de até 78% na conta de água. O programa, que atende famílias em áreas mais vulneráveis nos municípios atendidos pela Sabesp, visa ampliar o acesso à água potável e esgoto. Com isso, o total de beneficiados chega a 2,2 milhões de pessoas, e os descontos serão retroativos a junho, permitindo que os usuários vejam a redução na próxima fatura.
Os descontos variam entre 50% e 78%, dependendo da categoria em que as famílias se enquadram. Para garantir a continuidade da tarifa diferenciada, o Fundo de Apoio à Universalização (Fausp) será utilizado, com investimentos estimados em R$ 1 bilhão. Cerca de 30% do valor arrecadado com a privatização da Sabesp foi destinado a esse fundo, e o governo continuará a direcionar os dividendos recebidos pela empresa ao estado, que possui 18,3% das ações.
O lançamento da Tarifa Social Paulista coincide com o primeiro aniversário da desestatização da Sabesp. Para celebrar, o governo e a empresa realizarão um evento de prestação de contas sobre o processo. O programa conta com três categorias: Vulnerável, Social I e Social II, e as famílias beneficiadas serão incentivadas a se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) para ampliar os descontos.
O governo também implementou um prazo de adaptação para aqueles que perderem a elegibilidade ao benefício. Nos primeiros três meses após a notificação, não haverá alteração nos descontos. Em seguida, serão aplicados descontos progressivos de 50% e 25% ao longo de nove meses, permitindo uma transição gradual para as tarifas Vulnerável e Social I. Para a categoria Social II, o período de transição será de seis meses.
Além disso, usuários que já participavam de programas comerciais da Sabesp com descontos temporários continuarão a receber esses benefícios por mais 18 meses. Eles também serão incentivados a se cadastrar no CadÚnico para se enquadrar no novo programa, garantindo assim a continuidade do apoio.
Essa iniciativa é um passo importante para a inclusão social e o acesso à água, mas a mobilização da sociedade civil é fundamental para fortalecer esses programas. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitas famílias que ainda enfrentam dificuldades. Juntos, podemos criar um impacto positivo e ajudar os menos favorecidos a terem acesso a serviços essenciais.

Equipes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania visitarão o Cemitério de Ricardo de Albuquerque para identificar 15 desaparecidos políticos da Ditadura Militar. A ação inclui exames de DNA e entrega de certidões de óbito retificadas.

A Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo, foi premiada no 13º Concurso de Desenho e Redação da CGU, destacando a cidadania digital com cinco alunos reconhecidos. A diretora enfatizou a importância da ética online.

Cacica Jamopoty Tupinambá reivindica devolução do manto sagrado ao seu povo na Bahia. O Museu Nacional do Rio de Janeiro não avançou nas negociações, apesar do apoio do governo.

Os pagamentos do Bolsa Família de agosto de 2025 iniciam em 18 de agosto, com beneficiários de NIS final 1 recebendo primeiro. Municípios em emergência climática terão pagamentos antecipados.

Reunião pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reuniu comunidade e autoridades para consolidar pré-propostas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com expectativa de aprovação em julho. O secretário Marcelo Vaz destacou a importância da participação popular e a finalização do processo iniciado em 2019, enquanto a deputada Paula Belmonte defendeu o direito à moradia digna.

O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.