A partir de 23 de outubro, a Tarifa Social Paulista beneficiará 748 mil novas famílias com descontos de até 78% na conta de água, retroativos a junho, utilizando recursos do Fundo de Apoio à Universalização.
A partir de 23 de outubro, a Tarifa Social Paulista entra em vigor, beneficiando 748 mil novas famílias com descontos de até 78% na conta de água. O programa, que atende famílias em áreas mais vulneráveis nos municípios atendidos pela Sabesp, visa ampliar o acesso à água potável e esgoto. Com isso, o total de beneficiados chega a 2,2 milhões de pessoas, e os descontos serão retroativos a junho, permitindo que os usuários vejam a redução na próxima fatura.
Os descontos variam entre 50% e 78%, dependendo da categoria em que as famílias se enquadram. Para garantir a continuidade da tarifa diferenciada, o Fundo de Apoio à Universalização (Fausp) será utilizado, com investimentos estimados em R$ 1 bilhão. Cerca de 30% do valor arrecadado com a privatização da Sabesp foi destinado a esse fundo, e o governo continuará a direcionar os dividendos recebidos pela empresa ao estado, que possui 18,3% das ações.
O lançamento da Tarifa Social Paulista coincide com o primeiro aniversário da desestatização da Sabesp. Para celebrar, o governo e a empresa realizarão um evento de prestação de contas sobre o processo. O programa conta com três categorias: Vulnerável, Social I e Social II, e as famílias beneficiadas serão incentivadas a se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) para ampliar os descontos.
O governo também implementou um prazo de adaptação para aqueles que perderem a elegibilidade ao benefício. Nos primeiros três meses após a notificação, não haverá alteração nos descontos. Em seguida, serão aplicados descontos progressivos de 50% e 25% ao longo de nove meses, permitindo uma transição gradual para as tarifas Vulnerável e Social I. Para a categoria Social II, o período de transição será de seis meses.
Além disso, usuários que já participavam de programas comerciais da Sabesp com descontos temporários continuarão a receber esses benefícios por mais 18 meses. Eles também serão incentivados a se cadastrar no CadÚnico para se enquadrar no novo programa, garantindo assim a continuidade do apoio.
Essa iniciativa é um passo importante para a inclusão social e o acesso à água, mas a mobilização da sociedade civil é fundamental para fortalecer esses programas. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitas famílias que ainda enfrentam dificuldades. Juntos, podemos criar um impacto positivo e ajudar os menos favorecidos a terem acesso a serviços essenciais.
Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril. O SLU destaca a inclusão de colaboradores com autismo, como Gabriel Chaib, que compartilha sua experiência positiva de 16 anos.
Os repasses do Bolsa Família de maio começaram em 19 de maio, seguindo um cronograma baseado no dígito final do NIS, com pagamentos até 30 de maio. O calendário de 2025 já foi divulgado.
Ministro Waldez Góes promove mutirão em Macapá para emissão de Cadastro Nacional de Agricultura Familiar e propostas de microcrédito, beneficiando 100 famílias com R$ 300 milhões do Fundo de Financiamento do Norte.
Idosos com 65 anos ou mais podem receber mensalmente R$ 1.518,00 através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem precisar contribuir ao INSS, desde que atendam a requisitos específicos. Essa assistência é crucial para garantir dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
Casamento Comunitário 2025 terá quatro edições, com a primeira em 29 de junho, oferecendo 300 vagas para casais de baixa renda no Distrito Federal. Inscrições abertas nas unidades da Sejus.
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