O Senado aprovou um projeto que altera a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), tornando permanente a renúncia fiscal para contribuintes que destinam parte do imposto de renda a projetos esportivos. A proposta recebeu setenta e quatro votos a favor e nenhum contra. Agora, aguarda a sanção do presidente Lula, que poderá aprovar ou vetar a medida. Se houver veto, o texto retornará ao Congresso Nacional, onde poderá ser mantido ou derrubado.

Instituída em dois mil e seis, a LIE é fundamental para o fomento do esporte no Brasil. O mecanismo permite que contribuintes direcionem uma parte do imposto de renda a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, abrangendo tanto modalidades esportivas quanto paradesportivas. A lei, que já havia sido prorrogada até dois mil e vinte e sete, movimentou R$ 1,13 bilhão em dois mil e vinte e quatro, o dobro do montante registrado em dois mil e vinte.

As regras de destinação variam conforme o perfil do contribuinte: pessoas físicas podem destinar até sete por cento do imposto de renda, enquanto empresas que declaram pelo regime do Lucro Real podem direcionar até três por cento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). As doações podem ser feitas sem retorno ao contribuinte ou como patrocínios, que oferecem contrapartidas, como visibilidade de marca.

A maior parte dos investimentos se concentra na região Sudeste, que representa setenta e seis vírgula seis por cento dos patrocínios e sessenta e oito vírgula quatro por cento da verba total destinada por empresas. O processo de destinação é simples: o contribuinte escolhe um projeto aprovado e realiza a destinação dentro do ano-base da declaração. A lista de projetos aptos está disponível no site do Governo Federal.

Anderson Rubinatto, CEO da Goolaço, empresa de marketing esportivo, explica que a divulgação dos projetos aprovados ocorre no Diário Oficial da União. As empresas são abordadas por captadores de recursos, que apresentam as oportunidades de patrocínio. Clubes de futebol, como Santos, Flamengo, Atlético-MG e Cuiabá, têm utilizado a LIE para fortalecer suas categorias de base, permitindo que torcedores contribuam para o desenvolvimento de novos atletas.

Investir em projetos esportivos é essencial para o futuro do esporte no Brasil. A união da sociedade civil pode ser um fator decisivo para o sucesso dessas iniciativas, promovendo o desenvolvimento de talentos e a inclusão social. Cada contribuição pode fazer a diferença na vida de jovens atletas e na promoção do esporte em nosso país.