O Senado aprovou a permanência da renúncia fiscal da Lei de Incentivo ao Esporte, aguardando sanção do presidente Lula. A medida pode fortalecer projetos esportivos e aumentar investimentos no setor.
O Senado aprovou um projeto que altera a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), tornando permanente a renúncia fiscal para contribuintes que destinam parte do imposto de renda a projetos esportivos. A proposta recebeu setenta e quatro votos a favor e nenhum contra. Agora, aguarda a sanção do presidente Lula, que poderá aprovar ou vetar a medida. Se houver veto, o texto retornará ao Congresso Nacional, onde poderá ser mantido ou derrubado.
Instituída em dois mil e seis, a LIE é fundamental para o fomento do esporte no Brasil. O mecanismo permite que contribuintes direcionem uma parte do imposto de renda a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, abrangendo tanto modalidades esportivas quanto paradesportivas. A lei, que já havia sido prorrogada até dois mil e vinte e sete, movimentou R$ 1,13 bilhão em dois mil e vinte e quatro, o dobro do montante registrado em dois mil e vinte.
As regras de destinação variam conforme o perfil do contribuinte: pessoas físicas podem destinar até sete por cento do imposto de renda, enquanto empresas que declaram pelo regime do Lucro Real podem direcionar até três por cento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). As doações podem ser feitas sem retorno ao contribuinte ou como patrocínios, que oferecem contrapartidas, como visibilidade de marca.
A maior parte dos investimentos se concentra na região Sudeste, que representa setenta e seis vírgula seis por cento dos patrocínios e sessenta e oito vírgula quatro por cento da verba total destinada por empresas. O processo de destinação é simples: o contribuinte escolhe um projeto aprovado e realiza a destinação dentro do ano-base da declaração. A lista de projetos aptos está disponível no site do Governo Federal.
Anderson Rubinatto, CEO da Goolaço, empresa de marketing esportivo, explica que a divulgação dos projetos aprovados ocorre no Diário Oficial da União. As empresas são abordadas por captadores de recursos, que apresentam as oportunidades de patrocínio. Clubes de futebol, como Santos, Flamengo, Atlético-MG e Cuiabá, têm utilizado a LIE para fortalecer suas categorias de base, permitindo que torcedores contribuam para o desenvolvimento de novos atletas.
Investir em projetos esportivos é essencial para o futuro do esporte no Brasil. A união da sociedade civil pode ser um fator decisivo para o sucesso dessas iniciativas, promovendo o desenvolvimento de talentos e a inclusão social. Cada contribuição pode fazer a diferença na vida de jovens atletas e na promoção do esporte em nosso país.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
Estudo revela que, no Brasil, a renda familiar é o principal fator que influencia o desempenho escolar, ao contrário de sociedades mais igualitárias, onde o capital cultural é mais relevante. Pesquisadores analisaram dados de setenta e dois países no exame Pisa.
Os pagamentos do Bolsa Família de maio de 2025 começaram no dia 19 e vão até o dia 30, com repasses conforme o final do NIS. O programa exige cumprimento de requisitos de saúde e educação.
A Udemy oferece mais de 400 cursos gratuitos, permitindo que estudantes de todos os níveis se qualifiquem em diversas áreas, como tecnologia e marketing digital. Essa é uma chance acessível para aprimorar habilidades e obter certificados.
Brasília celebrou 28 anos de respeito ao pedestre, com redução de 69% nas mortes por atropelamento. A cultura de respeito à faixa foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial.
Moradores da comunidade do Areião, no Jaguaré, bloquearam a marginal Pinheiros e linhas de trem em protesto contra a reintegração de posse, exigindo moradia digna. A PM interveio e a via foi liberada às 7h50.
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