A divulgação de um vídeo gerou mais de mil denúncias de exploração sexual infantil, com aumento de 114% nas notificações sobre pornografia. O governo planeja regular as big techs e apoiar uma CPI sobre o tema.
Nos últimos dias, o Disque 100, canal do governo para denúncias de violações de direitos humanos, registrou um aumento significativo de mais de mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse crescimento ocorreu após a divulgação de um vídeo que viralizou na internet, gerando preocupações em diversas esferas da sociedade, incluindo autoridades, artistas e organizações não governamentais.
A ONG SaferNet reportou um aumento de 114% nas denúncias sobre pornografia infantil nas redes sociais, evidenciando um problema crescente. Em 2025, a Polícia Federal prendeu quase 200 pessoas por crimes relacionados ao armazenamento, compartilhamento ou venda de material contendo abuso sexual de menores. A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, alertou que criminosos utilizam imagens de crianças publicadas por pais para alimentar redes de pedofilia.
Em fevereiro, a SaferNet já havia identificado um aumento de 80% no número de grupos e canais ativos no Telegram que compartilhavam imagens de abuso e exploração sexual infantil, sem moderação da plataforma. O número de usuários desses canais chegou a 1,4 milhões, o que levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.
Em resposta a essa situação alarmante, o governo anunciou que enviará um projeto de lei ao Congresso para regular e punir as grandes empresas de tecnologia pela divulgação de conteúdos criminosos. No Senado, um número crescente de parlamentares apoia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de influenciadores e plataformas digitais nesse contexto, com setenta senadores já assinando o requerimento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que colocará em pauta propostas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. Ele também planeja realizar um debate em plenário sobre o tema e criar um grupo de trabalho para apresentar um texto consolidado em trinta dias. Um projeto já aprovado no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira, prevê multas e até a proibição das atividades das plataformas que não cumprirem a lei.
A Sociedade Brasileira de Pediatria defendeu a responsabilização das plataformas, afirmando que "cada dia sem essa proteção é um dia a mais de risco para milhões de crianças brasileiras." A mobilização da sociedade civil é crucial para garantir a proteção de crianças e adolescentes. Projetos que visam apoiar vítimas e promover a segurança na internet devem ser incentivados, pois a união pode fazer a diferença na luta contra a exploração infantil.
Influenciador Felca denuncia perfis que expõem crianças dançando músicas sensuais, gerando um movimento de conscientização sobre a proteção infantil online e conquistando nove milhões de seguidores em nove dias.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspenderam lei de Belo Horizonte que restringia banheiros para pessoas trans em instituições religiosas, considerando-a discriminatória. A decisão foi celebrada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, que destacou a importância da dignidade e inclusão.
Defensoria Pública de São Paulo recomenda afastamento da equipe de segurança do shopping Pátio Higienópolis após casos de racismo contra jovens negros. Ação busca reparação e evento sobre direitos.
Entre 2012 e 2022, 569 pessoas foram processadas por aborto no Brasil, com 66 condenações e 218 mulheres encarceradas, muitas vezes sem provas. O estudo do Instituto de Bioética Anis revela abusos e coação.
Ministro Waldez Góes promove mutirão em Macapá para emissão de Cadastro Nacional de Agricultura Familiar e propostas de microcrédito, beneficiando 100 famílias com R$ 300 milhões do Fundo de Financiamento do Norte.
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