O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou o município do Rio de Janeiro de omissão na implementação de políticas voltadas à população em situação de rua. A denúncia foi feita em uma ação civil pública, que conta com a colaboração das Defensorias Públicas do Estado e da União. O MPF destaca o descumprimento de diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a urgência na adoção de medidas para proteger essa população vulnerável.
O documento enfatiza a necessidade de cumprimento das determinações do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que proíbe remoções forçadas e exige que a União, estados e municípios garantam a segurança pessoal e patrimonial das pessoas em situação de rua. O MPF aponta falhas estruturais significativas nas políticas públicas atuais, que não têm acompanhado o aumento da população nessa condição.
A ação busca assegurar a execução da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNSR), que impõe ao município a adoção de medidas intersetoriais e estruturais. Essas medidas incluem a realização de diagnósticos, a definição de padrões mínimos de qualidade nos serviços de acolhimento e a implementação de políticas habitacionais. Além disso, a PNSR proíbe o recolhimento forçado de pertences e a utilização de “arquitetura hostil” nas cidades.
O procurador Julio Araujo ressaltou que o objetivo não é apenas uma política assistencialista de curto prazo, mas sim um conjunto de ações que respeitem a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de rua. Apesar do crescimento da população nessa condição nos últimos 20 anos, a quantidade de equipamentos e serviços disponíveis não tem sido suficiente para atender à demanda.
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por sua vez, informou que a Procuradoria do Município já está ciente da ação e se manifestou nos autos do processo. No entanto, a crítica do MPF evidencia a necessidade urgente de uma resposta mais efetiva por parte das autoridades locais para enfrentar essa questão social complexa.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a dignidade e os direitos da população em situação de rua. Projetos que visem a melhoria das condições de vida e a inclusão social podem fazer a diferença e transformar realidades.
Os pagamentos do Bolsa Família de junho de 2025 começam no dia 16 e vão até o dia 27, com valores variando conforme o NIS dos beneficiários. O programa exige cumprimento de regras para manutenção do benefício.
O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.
BNDES lança Concurso Pequena África para identidade visual de Museu de Território, com prêmios de até R$ 78 mil. Inscrições abertas até 15 de maio. Iniciativa valoriza a cultura afro-brasileira.
Os pagamentos do Bolsa Família de julho de 2025 iniciam em 18 de julho, com valores a partir de R$ 600 e auxílio-gás para famílias de baixa renda. O cronograma se estende até 30 de julho.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tornou obrigatória a assistência jurídica da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo representação automática no processo. Essa decisão, que amplia a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, assegura que as vítimas tenham apoio legal desde a abertura do processo, sem depender de iniciativa própria. A medida também se aplica a casos de feminicídio, permitindo que a família da vítima seja representada no tribunal do júri. A defensora Thais Lima destacou que essa mudança é histórica e essencial para garantir os direitos das mulheres em situações de violência.
Angelina Jolie visitou ONG em São Paulo, dialogou com imigrantes e líderes indígenas, e planeja retornar à Amazônia com filhos para promover a proteção ambiental.
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