O Ministério Público Federal denunciou o município do Rio de Janeiro por falhas na implementação de políticas para a população em situação de rua, exigindo medidas urgentes e cumprimento das diretrizes do STF. A ação busca garantir dignidade e cidadania, em meio ao aumento da população em situação de rua e à escassez de serviços adequados.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou o município do Rio de Janeiro de omissão na implementação de políticas voltadas à população em situação de rua. A denúncia foi feita em uma ação civil pública, que conta com a colaboração das Defensorias Públicas do Estado e da União. O MPF destaca o descumprimento de diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a urgência na adoção de medidas para proteger essa população vulnerável.
O documento enfatiza a necessidade de cumprimento das determinações do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que proíbe remoções forçadas e exige que a União, estados e municípios garantam a segurança pessoal e patrimonial das pessoas em situação de rua. O MPF aponta falhas estruturais significativas nas políticas públicas atuais, que não têm acompanhado o aumento da população nessa condição.
A ação busca assegurar a execução da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNSR), que impõe ao município a adoção de medidas intersetoriais e estruturais. Essas medidas incluem a realização de diagnósticos, a definição de padrões mínimos de qualidade nos serviços de acolhimento e a implementação de políticas habitacionais. Além disso, a PNSR proíbe o recolhimento forçado de pertences e a utilização de “arquitetura hostil” nas cidades.
O procurador Julio Araujo ressaltou que o objetivo não é apenas uma política assistencialista de curto prazo, mas sim um conjunto de ações que respeitem a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de rua. Apesar do crescimento da população nessa condição nos últimos 20 anos, a quantidade de equipamentos e serviços disponíveis não tem sido suficiente para atender à demanda.
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por sua vez, informou que a Procuradoria do Município já está ciente da ação e se manifestou nos autos do processo. No entanto, a crítica do MPF evidencia a necessidade urgente de uma resposta mais efetiva por parte das autoridades locais para enfrentar essa questão social complexa.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a dignidade e os direitos da população em situação de rua. Projetos que visem a melhoria das condições de vida e a inclusão social podem fazer a diferença e transformar realidades.
Após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, 32 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para combater a exploração de crianças na internet. As propostas incluem restrições à monetização e exigências para plataformas digitais.
Indígenas protestam em Brasília e são dispersos pela polícia com gás lacrimogênio. A deputada Célia Xakriabá é atingida e denuncia violência política. Apib e Cimi criticam a ação.
Mães e cuidadoras de crianças neuroatípicas em Samambaia terão acesso a serviços gratuitos de 7 a 12 de abril. O projeto Mães Mais Que Especiais visa promover saúde e autonomia.
O Rio de Janeiro recebe uma intensa programação cultural entre 7 e 13 de agosto, com eventos como o Festival de Arte e Cultura do IFRJ e a Feira da Cidadania Carioca, promovendo arte e música. O Palácio Capanema e o Parque Madureira serão os principais palcos, oferecendo atividades gratuitas e shows de artistas renomados, como Moyseis Marques e Pretinho da Serrinha. O Jazz Proibidão também promete agitar a cena musical com uma fusão de jazz e funk carioca.
Taís Araújo, a primeira Helena negra de Manoel Carlos, enfrentou críticas intensas em "Viver a Vida" (2009), mas transformou essa experiência em um marco de empoderamento para muitas mulheres. Em entrevista ao Fantástico, a atriz relembrou o impacto emocional das críticas e a importância de sua negritude na carreira, destacando como a rejeição à personagem a levou a uma nova fase artística.
Os pagamentos do Bolsa Família em maio de 2025 começam no dia 19 e vão até o dia 30, com valores variados conforme a situação familiar. O cumprimento de requisitos de saúde e educação é essencial para a continuidade do benefício.
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