Proposta do Código Brasileiro de Inclusão visa unificar mais de 200 normas sobre direitos das pessoas com deficiência, facilitando o acesso à informação e promovendo a inclusão no mercado de trabalho. A análise será feita por um grupo de trabalho, com audiências públicas em todas as capitais.
O Código Brasileiro de Inclusão (CBI) foi apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, com o objetivo de consolidar mais de duzentas normas que garantem direitos às pessoas com deficiência. A proposta será analisada por um grupo de trabalho antes de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara. O presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que audiências públicas serão realizadas em todas as capitais para ouvir a sociedade civil.
O CBI visa facilitar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão no mercado de trabalho. Entre as garantias previstas estão a reserva de vagas, um processo de recrutamento inclusivo e a formação de líderes e colaboradores para acolher esses profissionais. Além disso, o Código assegurará paridade salarial e planos de carreira, buscando elevar o patamar dos direitos dessa população.
O deputado Duarte Jr. enfatizou que, apesar das leis existentes, a dispersão das normas dificulta o reconhecimento dos direitos e deveres por parte da sociedade. O CBI pretende reunir essas legislações em um índice claro e lógico, permitindo que as pessoas conheçam melhor seus direitos. “Esta proposta vai dar maior força jurídica para que todos compreendam que a pessoa com deficiência é digna de ter acesso à saúde e à educação de qualidade”, afirmou.
O objetivo central do Código é reunir todas as leis federais que tratam do tema, facilitando a contratação de pessoas com deficiência por estabelecimentos comerciais. A proposta busca incentivar investimentos em adaptações necessárias para garantir a acessibilidade, promovendo um ambiente mais inclusivo. O deputado ressaltou que a inclusão deve ser uma prioridade, e que a sociedade precisa se mobilizar para garantir esses direitos.
Após a aprovação pela Câmara, o Código ainda precisará ser validado pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova legislação traga mudanças significativas na vida das pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. A mobilização da sociedade civil será fundamental para que essa proposta avance e se torne realidade.
Nossa união pode fazer a diferença na luta por direitos e inclusão. Projetos que visam apoiar a adaptação e a acessibilidade para pessoas com deficiência devem ser incentivados, pois podem transformar a realidade de muitos. Juntos, podemos construir um futuro mais inclusivo e justo para todos.
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