O governo atualizou os critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o número de beneficiários e alterando regras de renda e reavaliação. Projeções indicam que o BPC pode dobrar até 2060.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou um decreto que altera os critérios para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e visam ajustar a forma de cálculo da renda familiar, que agora considera como elegível quem possui uma renda mensal bruta familiar de até um quarto do salário mínimo, ao invés de apenas aqueles com rendas inferiores a esse valor.
Além disso, o decreto amplia a lista de pagamentos que não devem ser contabilizados na renda familiar. Isso inclui auxílios financeiros temporários, indenizações por danos relacionados a barragens, e benefícios previdenciários de até um salário mínimo para idosos acima de sessenta e cinco anos ou pessoas com deficiência. Essas mudanças visam facilitar o acesso ao BPC para mais cidadãos.
Outra atualização importante refere-se à manutenção do benefício, que agora requer que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de manter informações atualizadas a cada 24 meses. A periodicidade da reavaliação do BPC também foi alterada; anteriormente, a revisão era feita a cada dois anos, e agora será realizada de forma periódica, sem um intervalo fixo.
O decreto também estabelece novos procedimentos para notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para a defesa dos beneficiários em casos de suspensão dos pagamentos. Essas medidas visam garantir maior transparência e segurança aos beneficiários do programa.
O governo projeta um aumento significativo no número de beneficiários do BPC, que deve mais que dobrar até 2060, passando de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões. Essa expansão representa um crescimento de 111% e, considerando que o valor do BPC é de um salário mínimo, o custo do programa deve aumentar de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão nesse período.
Essas mudanças no BPC refletem um compromisso com a inclusão social e a proteção dos mais vulneráveis. Em tempos de crescimento do número de beneficiários, iniciativas que promovam a solidariedade e o apoio àqueles que mais precisam são essenciais. A união da sociedade civil pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desse benefício.
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A Casa de Parto de São Sebastião, referência em partos humanizados, registrou 210 partos em 2023 e mais de 430 em 2024, oferecendo suporte integral às mães e integração com o Banco de Leite Humano.
Em 2024, o Distrito Federal registrou um aumento de 156% nas notificações de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (Darts), totalizando quase 13 mil casos. A Secretaria de Saúde (SES-DF) implementou novas estratégias, como a capacitação de profissionais e a criação de dois novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), visando melhorar a vigilância e a saúde dos trabalhadores. Apesar do avanço, a subnotificação ainda é um desafio, com apenas 66,78% dos dados preenchidos. A meta para 2025 é alcançar 90%.
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