Senado aprova 23 regras para transporte aéreo de cães e gatos, garantindo segurança. A legislação, chamada de Lei Joca, visa evitar tragédias como a morte do cachorro Joca e assegura direitos a cães-guias.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23 novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos no Brasil. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados, estabelece que as companhias aéreas devem oferecer opções de transporte adequadas ao porte e às funções dos animais. O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao Projeto de Lei 13/2022 exige que as empresas publiquem informações atualizadas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o transporte.
Entre as novas diretrizes, destaca-se a garantia de que cães-guias possam voar com seus tutores, reforçando a importância do acesso a esses animais para pessoas com deficiência. O projeto, denominado Lei Joca, faz referência ao caso do cachorro Joca, que faleceu devido a erros no transporte. A senadora Buzetti comemorou a aprovação, afirmando que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação específica sobre o transporte de animais domésticos.
A legislação visa aumentar a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, evitando incidentes trágicos como o ocorrido com Joca. As novas regras também buscam assegurar que as companhias aéreas adotem práticas que garantam a integridade física e emocional dos pets, além de proporcionar informações claras aos tutores sobre as condições de transporte.
Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que introduziu regras mais rigorosas para o transporte de animais em voos. Essa iniciativa foi um passo importante para melhorar as condições de transporte e garantir que os direitos dos animais sejam respeitados.
A aprovação das novas regras representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Brasil. Com a implementação dessas diretrizes, espera-se que as companhias aéreas se tornem mais responsáveis e transparentes em relação ao transporte de cães e gatos, promovendo um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.
Nossa união pode ajudar a garantir que esses avanços sejam implementados de forma eficaz, promovendo a conscientização e o apoio a iniciativas que visem o bem-estar dos animais. Projetos que busquem melhorar as condições de transporte e acolhimento de pets merecem nosso incentivo e apoio.
No próximo domingo (13), a Administração Regional do Cruzeiro realizará a 3ª edição da Cãominhada e a Rua de Lazer, com entrada gratuita e diversas atrações para a comunidade. O evento visa conscientizar sobre maus-tratos a animais e promover a adoção responsável, alinhando-se à campanha Abril Laranja. A programação inclui feira de adoção, desfile pet e brinquedos infláveis, prometendo diversão para toda a família.
Cão Barão é morto por policial em Pirenópolis, gerando revolta na comunidade. O incidente ocorreu durante uma feira local, levando a Polícia Civil a investigar possíveis maus-tratos. Moradores defendem que o animal não era agressivo, enquanto a PM-GO afirma que o policial agiu em defesa. A situação provocou indignação e protestos na cidade.
Após ataques de cães a pedestres na Asa Norte, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizou uma operação de resgate, vacinando e avaliando os animais. A tutora, moradora de rua, resistiu, mas dois cães foram acolhidos.
Corpo de Bombeiros resgata cinco cabritos em área de difícil acesso na Serra da Bolívia, em Aperibé (RJ), após 13 dias sem água e alimento. Quatro foram soltos na mata e um ficou sob cuidados de morador local.
Cinco pinguins foram encontrados mortos nas praias do Rio de Janeiro, enquanto o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos do ISBIO oferece tratamento intensivo para os que sobrevivem à migração da Patagônia.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal impede eutanásia de cadela com leishmaniose, destacando tratamento viável e necessidade de monitoramento. Governo deve acompanhar a saúde do animal.
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