Senado aprova 23 regras para transporte aéreo de cães e gatos, garantindo segurança. A legislação, chamada de Lei Joca, visa evitar tragédias como a morte do cachorro Joca e assegura direitos a cães-guias.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23 novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos no Brasil. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados, estabelece que as companhias aéreas devem oferecer opções de transporte adequadas ao porte e às funções dos animais. O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao Projeto de Lei 13/2022 exige que as empresas publiquem informações atualizadas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o transporte.
Entre as novas diretrizes, destaca-se a garantia de que cães-guias possam voar com seus tutores, reforçando a importância do acesso a esses animais para pessoas com deficiência. O projeto, denominado Lei Joca, faz referência ao caso do cachorro Joca, que faleceu devido a erros no transporte. A senadora Buzetti comemorou a aprovação, afirmando que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação específica sobre o transporte de animais domésticos.
A legislação visa aumentar a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, evitando incidentes trágicos como o ocorrido com Joca. As novas regras também buscam assegurar que as companhias aéreas adotem práticas que garantam a integridade física e emocional dos pets, além de proporcionar informações claras aos tutores sobre as condições de transporte.
Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que introduziu regras mais rigorosas para o transporte de animais em voos. Essa iniciativa foi um passo importante para melhorar as condições de transporte e garantir que os direitos dos animais sejam respeitados.
A aprovação das novas regras representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Brasil. Com a implementação dessas diretrizes, espera-se que as companhias aéreas se tornem mais responsáveis e transparentes em relação ao transporte de cães e gatos, promovendo um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.
Nossa união pode ajudar a garantir que esses avanços sejam implementados de forma eficaz, promovendo a conscientização e o apoio a iniciativas que visem o bem-estar dos animais. Projetos que busquem melhorar as condições de transporte e acolhimento de pets merecem nosso incentivo e apoio.
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