O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu provisoriamente, no dia quinze de agosto, regras que estabelecem um bônus para proprietários de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) na região da avenida Brigadeiro Faria Lima. Essa decisão ocorre a poucos dias de um leilão previsto para arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a venda desses títulos, que permitem a construção em áreas específicas da cidade.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a liminar não prejudica a nova oferta pública, pois se refere a títulos antigos. Os Cepacs são utilizados em áreas onde a expansão imobiliária é regulamentada por uma Operação Urbana Consorciada, aprovada em mil novecentos e noventa e cinco, e não pela Lei de Zoneamento. A revisão da operação, sancionada em dois mil e vinte e quatro, aumentou em trinta por cento o potencial construtivo das Cepacs em áreas próximas a corredores de ônibus e estações de metrô.

O Ministério Público de São Paulo questiona a constitucionalidade da bonificação retroativa, argumentando que não é permitido conceder benefícios para títulos adquiridos em leilões anteriores. O advogado Marc Bujnicki Zablith, ex-gerente jurídico da São Paulo Urbanismo, destacou que a venda sem concorrência pública de um bem municipal poderia gerar prejuízos ao município e enriquecer indevidamente os proprietários.

Zablith havia alertado sobre a possível inconstitucionalidade da revisão enquanto ainda trabalhava na prefeitura, mas decidiu se demitir após perceber que a questão não foi corrigida. Sua denúncia, apoiada pelo Movimento Defenda São Paulo, que se opõe à verticalização na cidade, levou à suspensão do bônus.

Pedro Fernandes, presidente da São Paulo Urbanismo, minimizou os efeitos da decisão, afirmando que a liminar anula apenas a majoração de títulos antigos, enquanto o bônus para novos títulos, que serão adquiridos no leilão, permanece válido. Ele também mencionou que a operação não é isolada e que futuras decisões sobre a política urbana podem impactar o valor dos Cepacs.

Com a expectativa de liberar cerca de duzentos e cinquenta mil metros quadrados em construções na área da operação, o próximo leilão disponibilizará aproximadamente cento e setenta mil títulos. A maior parte da arrecadação será destinada à urbanização de favelas em Paraisópolis. Em situações como essa, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam melhorias urbanas e sociais na região.