O Projeto de Lei 2691/2021, que propõe a concessão de aposentadoria por idade às mulheres que comprovem ter filhos, encontra-se estagnado na Comissão de Finanças e Tributação há mais de um ano. Essa situação reflete a resistência de um Congresso conservador, majoritariamente masculino, que tem priorizado propostas que retrocedem os direitos das mulheres. A discussão sobre a licença paternidade e a saúde mental das mulheres é crucial, especialmente em um contexto onde o trabalho de cuidado é predominantemente realizado por elas, muitas vezes sem remuneração.

O trabalho reprodutivo, essencial para a manutenção da vida, é frequentemente desvalorizado e invisibilizado. Segundo a pesquisadora Rachel de Andrade Silva, essa dinâmica é fundamental para o funcionamento do capitalismo, que se apropria das categorias de gênero e raça para determinar quem realiza quais tarefas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 mostram que as mulheres dedicam, em média, dez horas a mais que os homens aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas.

As mulheres negras são as mais afetadas, com uma taxa de 93% realizando trabalho reprodutivo. Essa sobrecarga de responsabilidades impacta diretamente a capacidade de contribuição para a previdência, dificultando o acesso à aposentadoria. A pesquisa revela que duas em cada três mulheres negras que não trabalham o fazem por necessidade de cuidar de outros, o que evidencia a desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho.

O Projeto de Lei 2691/2021 é um passo importante para a equidade, pois busca assegurar direitos às mulheres que desempenham papéis de cuidadoras. No entanto, a falta de avanço na sua tramitação demonstra a necessidade urgente de uma mudança nas estruturas políticas e sociais que perpetuam a desigualdade. A formação das instituições brasileiras, marcada por um histórico de escravidão e misoginia, ainda reflete a falta de compromisso com os direitos das mulheres.

Rachel de Andrade Silva questiona: "Quem vai cuidar de quem cuida?" Essa pergunta ressalta a necessidade de um sistema que valorize o trabalho de cuidado e promova a justiça social. A luta pela ampliação da licença paternidade e pela valorização do trabalho reprodutivo é fundamental para garantir que as mulheres sejam reconhecidas e apoiadas em suas funções essenciais.

É essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam os direitos das mulheres e a equidade de gênero. Projetos que buscam fortalecer a proteção social e os direitos trabalhistas podem fazer a diferença na vida de muitas mulheres que enfrentam desafios diários. Nossa união pode ajudar a transformar essa realidade e garantir um futuro mais justo para todos.