Após o mês de março, que é marcado por celebrações das lutas feministas, é essencial manter a discussão sobre a necessidade de avanços institucionais para garantir que as iniciativas promovidas se tornem permanentes. O mês passado trouxe à tona uma série de ações voltadas para a igualdade de gênero, revelando a urgência de transformar a realidade das mulheres no Brasil. A proposta de discutir gênero e suas interseccionalidades no sistema de Justiça é um passo importante para promover e defender os direitos das mulheres.

Os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atuação das Defensorias Públicas são exemplos de marcos que reconhecem a importância de considerar gênero e raça nas decisões judiciais. Essas diretrizes oferecem instrumentos práticos para a implementação de uma Justiça mais inclusiva. Contudo, apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos a serem enfrentados para que a Justiça seja verdadeiramente acessível a todas as mulheres.

O debate sobre gênero e raça no sistema de Justiça frequentemente se concentra na posição das mulheres como vítimas, especialmente em casos de violência doméstica. Embora essa questão seja crucial, é necessário expandir a discussão para incluir o protagonismo das mulheres em outras esferas, reconhecendo suas diversas contribuições. Mulheres negras, indígenas, ribeirinhas, quilombolas e outras que enfrentam realidades distintas não podem ser vistas como uma categoria homogênea, e o sistema de Justiça deve refletir essa diversidade.

A pergunta “o que as mulheres querem da Justiça?” só terá uma resposta efetiva quando houver espaços que permitam que mulheres com diferentes vivências acessem a Justiça e expressem suas demandas. É fundamental que essas mulheres participem da formulação de políticas públicas que orientem a atuação dos órgãos do sistema de Justiça. Assim, as políticas devem contemplar as múltiplas categorias de mulheres e garantir que suas vozes sejam ouvidas.

A recém-lançada Carta Nacional de Acesso à Justiça na Perspectiva de Raça e Gênero, elaborada pela Defensoria Pública de São Paulo, estabelece diretrizes para garantir a participação social e a inclusão das diversas realidades das mulheres. A carta também convoca uma atuação interinstitucional na defesa dos direitos das mulheres, promovendo uma construção coletiva com a sociedade civil. O acesso à Justiça deve ser um compromisso contínuo, não apenas uma resposta emergencial.

As Defensorias Públicas desempenham um papel crucial nesse contexto, pois têm a proximidade com a população como um de seus pilares. Dados da Ouvidoria da Defensoria de São Paulo mostram que setenta e sete por cento do público atendido é composto por mulheres, sendo cinquenta e cinco por cento mulheres negras. Nesse cenário, é vital que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que promovam a autonomia e emancipação das mulheres, garantindo que suas realidades sejam reconhecidas e respeitadas.