Projeto de Lei 4090/24 propõe isenção de ICMS para próteses mamárias de silicone, visando facilitar a reconstrução mamária após mastectomia. Medida busca garantir dignidade e autoestima às mulheres.
O Projeto de Lei 4090/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses mamárias de silicone para mulheres que passaram por mastectomia total ou parcial. Essa medida visa facilitar o acesso à reconstrução mamária, especialmente para aquelas que enfrentam o câncer de mama ou outras condições que exigem a remoção da mama.
Para obter a isenção, as pacientes deverão apresentar um laudo médico que comprove a realização da mastectomia e a necessidade do uso da prótese. Além disso, será exigida uma receita médica específica, documentação pessoal da paciente e, quando necessário, a documentação da instituição médica responsável pelo tratamento. A isenção se aplicará tanto a compras feitas diretamente pelas pacientes quanto por hospitais e clínicas.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, enfatiza que a mastectomia representa um desafio físico e emocional significativo para as mulheres. Ele ressalta que a reconstrução mamária é uma etapa crucial na recuperação, mas que muitas pacientes não conseguem arcar com os custos. A isenção do ICMS é vista como uma forma de garantir o acesso a um direito fundamental, que é a reconstrução da autoestima e dignidade das mulheres.
A proposta também prevê que o Poder Executivo estabeleça normas para regulamentar a aplicação da isenção e garantir a fiscalização adequada, evitando abusos. É fundamental que a isenção do ICMS não gere custos adicionais para as pacientes, assegurando que o benefício seja repassado integralmente ao consumidor final.
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil, pois podem impactar positivamente a vida de muitas mulheres que enfrentam desafios após a mastectomia. O apoio a projetos que visam a reconstrução da autoestima e dignidade é essencial para promover uma sociedade mais justa e solidária.
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