A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação prevista de até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta agora segue para o Senado.
Na quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite ao governo realizar leilões de petróleo e gás do pré-sal, com uma expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O relatório, elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado. A medida precisa ser votada até 3 de julho para não perder a validade.
A nova legislação amplia o uso dos recursos do Fundo Social, criado em 2010 para transformar receitas da exploração de petróleo e gás em investimentos sociais. Anteriormente, os recursos eram restritos a áreas como educação, saúde e meio ambiente. Agora, poderão ser utilizados também para enfrentar mudanças climáticas, calamidades e para investimentos em infraestrutura social e habitação de interesse social.
O relator da proposta incluiu a possibilidade de que os recursos do Fundo Social sejam utilizados como uma das fontes do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, houve uma alteração no percentual destinado à educação e saúde, que passou de 50% para 55%, com os 5% adicionais a serem divididos por medida provisória e válidos por cinco anos.
O texto também estabelece uma aplicação mínima regional dos recursos do Fundo Social para projetos de infraestrutura social e habitação, com 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, nos anos de 2025 e 2026. O governo acredita que essas mudanças não terão impacto fiscal significativo.
Conforme informações do Estadão/Broadcast, a medida provisória incorpora um projeto de lei que permite à União alienar sua parte de excedente em petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal. Esse projeto, que chegou à Câmara no dia 28 de maio, previa uma arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões e foi considerado uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com as novas diretrizes, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento social e a infraestrutura nas regiões mais necessitadas. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para melhorar suas condições de vida.
O projeto Aquarius retorna à Praça Mauá com grandes nomes da música brasileira, promovendo a democratização da música sinfônica e celebrando a diversidade cultural do país. O evento, que acontece no sábado, contará com artistas como Martinho da Vila, Iza, Roberta Miranda e Chico César, além de apresentações prévias de DJs e músicos variados.
Regina José Galindo, artista guatemalteca, apresentou a performance "Primavera democrática" no Rio de Janeiro, abordando a violência e a falência da democracia na Guatemala e no mundo. A exposição na galeria Portas Vilaseca destaca suas obras impactantes até 26 de julho.
A WTA implementou nova regra que permite tenistas se afastarem por até 10 semanas para procedimentos de fertilidade, garantindo um Ranking Especial de Entrada ao retornarem. A medida visa equilibrar carreira e família.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, assinou a ordem de serviço para pavimentação do acesso à Escola Classe Córrego das Corujas, com investimento de R$ 5,5 milhões. A obra, que beneficiará mais de 100 estudantes, deve ser concluída em até 120 dias e faz parte do programa Caminho das Escolas, que visa melhorar a infraestrutura educacional na zona rural.
Goiás se destaca ao aprovar a primeira lei de inteligência artificial do Brasil, promovendo código aberto, energia renovável e ensino nas escolas, visando autonomia tecnológica e competitividade.
A Prefeitura de São Paulo lançou o visualizador clínico, que permite a médicos acessar dados de prontuários eletrônicos de 9 milhões de usuários do SUS durante consultas. A ferramenta visa otimizar o atendimento na rede pública.
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