A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação prevista de até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta agora segue para o Senado.
Na quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite ao governo realizar leilões de petróleo e gás do pré-sal, com uma expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O relatório, elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado. A medida precisa ser votada até 3 de julho para não perder a validade.
A nova legislação amplia o uso dos recursos do Fundo Social, criado em 2010 para transformar receitas da exploração de petróleo e gás em investimentos sociais. Anteriormente, os recursos eram restritos a áreas como educação, saúde e meio ambiente. Agora, poderão ser utilizados também para enfrentar mudanças climáticas, calamidades e para investimentos em infraestrutura social e habitação de interesse social.
O relator da proposta incluiu a possibilidade de que os recursos do Fundo Social sejam utilizados como uma das fontes do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, houve uma alteração no percentual destinado à educação e saúde, que passou de 50% para 55%, com os 5% adicionais a serem divididos por medida provisória e válidos por cinco anos.
O texto também estabelece uma aplicação mínima regional dos recursos do Fundo Social para projetos de infraestrutura social e habitação, com 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, nos anos de 2025 e 2026. O governo acredita que essas mudanças não terão impacto fiscal significativo.
Conforme informações do Estadão/Broadcast, a medida provisória incorpora um projeto de lei que permite à União alienar sua parte de excedente em petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal. Esse projeto, que chegou à Câmara no dia 28 de maio, previa uma arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões e foi considerado uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com as novas diretrizes, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento social e a infraestrutura nas regiões mais necessitadas. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para melhorar suas condições de vida.
O tombamento do Teatro Dulcina de Moraes foi revalidado, assegurando sua proteção e a preservação de seus acervos. A obra "Ideário de Dulcina de Moraes" foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial.
O Governo de São Paulo anunciou a Tarifa Social Paulista de saneamento, que oferece descontos de até 78% e beneficiará 1,6 milhão de pessoas de baixa renda, superando a redução de 50% da Lei Federal. A medida foi aprovada pela URAE-1 Sudeste e será lançada após consulta pública.
A Casa da Coruja será inaugurada na Unisuam, em Bonsucesso, oferecendo atividades esportivas e culturais gratuitas para todas as idades, promovendo o desenvolvimento integral da comunidade. A iniciativa, apoiada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura (Idec) e patrocinada pela Karoom e Vale, visa valorizar artistas locais e fomentar uma convivência social inclusiva. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente.
A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta, planeja votar um projeto que visa combater a adultização de crianças nas redes sociais, após a prisão do influenciador Hytalo Santos. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira, busca proteger menores online e responsabilizar plataformas digitais. Apesar do apoio de especialistas, a oposição critica a proposta por possíveis brechas para censura. A votação está prevista para esta semana, refletindo a urgência em enfrentar a exploração infantil nas redes.
O Sesc Santo Amaro promove o Drag King Pocket Show em 1º de junho, reunindo sete drag kings e um concurso, visando combater preconceitos e mapear essa arte no Brasil. A iniciativa busca ampliar a visibilidade e acolhimento das performances drag, desafiando estigmas e promovendo inclusão.
A Gerdau abriu inscrições para o programa Gerdau Transforma, que oferece cem vagas gratuitas para mulheres empreendedoras, com capacitação e mentoria de 12 a 16 de maio. O curso visa fortalecer negócios e promover inclusão.
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