A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação prevista de até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta agora segue para o Senado.
Na quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite ao governo realizar leilões de petróleo e gás do pré-sal, com uma expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O relatório, elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado. A medida precisa ser votada até 3 de julho para não perder a validade.
A nova legislação amplia o uso dos recursos do Fundo Social, criado em 2010 para transformar receitas da exploração de petróleo e gás em investimentos sociais. Anteriormente, os recursos eram restritos a áreas como educação, saúde e meio ambiente. Agora, poderão ser utilizados também para enfrentar mudanças climáticas, calamidades e para investimentos em infraestrutura social e habitação de interesse social.
O relator da proposta incluiu a possibilidade de que os recursos do Fundo Social sejam utilizados como uma das fontes do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, houve uma alteração no percentual destinado à educação e saúde, que passou de 50% para 55%, com os 5% adicionais a serem divididos por medida provisória e válidos por cinco anos.
O texto também estabelece uma aplicação mínima regional dos recursos do Fundo Social para projetos de infraestrutura social e habitação, com 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, nos anos de 2025 e 2026. O governo acredita que essas mudanças não terão impacto fiscal significativo.
Conforme informações do Estadão/Broadcast, a medida provisória incorpora um projeto de lei que permite à União alienar sua parte de excedente em petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal. Esse projeto, que chegou à Câmara no dia 28 de maio, previa uma arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões e foi considerado uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com as novas diretrizes, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento social e a infraestrutura nas regiões mais necessitadas. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para melhorar suas condições de vida.
O economista Naercio Menezes Filho lançou o livro “Ciência da Primeira Infância”, que discute a importância das relações familiares e políticas públicas para o desenvolvimento infantil no Brasil. A obra, lançada em 26 de junho, reúne pesquisas que evidenciam a necessidade de ações estatais para complementar o cuidado familiar, destacando avanços e áreas que ainda requerem atenção.
O Eixão do Lazer em Brasília se destaca por promover inclusão, com atividades para pessoas neurodivergentes, refletindo a evolução nas pautas de diversidade na cidade. A iniciativa, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), mostra como a cidade avança em acolhimento e integração social.
O Ministério das Cidades atualizou os limites de renda do programa Minha Casa, Minha Vida e introduziu uma nova linha de financiamento para a classe média. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem financiar imóveis de até R$ 500 mil, com juros de 10% ao ano. As faixas de renda 1, 2 e 3 também tiveram seus limites ajustados, visando beneficiar cerca de 100 mil famílias com taxas menores.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou o programa AgroAmigo, que destina R$ 1 bilhão em microcrédito rural a agricultores familiares de baixa renda nas regiões Norte e Centro-Oeste. Com juros de apenas 0,5% ao ano, a iniciativa visa beneficiar mais de 100 mil famílias, promovendo acesso a crédito para custeio e investimento em pequenas propriedades. O lançamento ocorrerá em coletiva de imprensa, com transmissão pelo Canal do MIDR no YouTube.
Malvino Salvador e Kyra Gracie abordam a violência em relacionamentos abusivos em suas redes sociais, reproduzindo uma cena de agressão e ensinando defesa pessoal. O vídeo gerou grande repercussão e mais de 900 mil curtidas.
Após 17 anos de luta judicial, casal da Vila Cruzeiro receberá R$ 500 mil de indenização. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a expedição de precatórios para complementar a indenização após ocupação indevida da casa do casal por policiais do Bope.
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