A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação prevista de até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta agora segue para o Senado.
Na quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite ao governo realizar leilões de petróleo e gás do pré-sal, com uma expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O relatório, elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado. A medida precisa ser votada até 3 de julho para não perder a validade.
A nova legislação amplia o uso dos recursos do Fundo Social, criado em 2010 para transformar receitas da exploração de petróleo e gás em investimentos sociais. Anteriormente, os recursos eram restritos a áreas como educação, saúde e meio ambiente. Agora, poderão ser utilizados também para enfrentar mudanças climáticas, calamidades e para investimentos em infraestrutura social e habitação de interesse social.
O relator da proposta incluiu a possibilidade de que os recursos do Fundo Social sejam utilizados como uma das fontes do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, houve uma alteração no percentual destinado à educação e saúde, que passou de 50% para 55%, com os 5% adicionais a serem divididos por medida provisória e válidos por cinco anos.
O texto também estabelece uma aplicação mínima regional dos recursos do Fundo Social para projetos de infraestrutura social e habitação, com 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, nos anos de 2025 e 2026. O governo acredita que essas mudanças não terão impacto fiscal significativo.
Conforme informações do Estadão/Broadcast, a medida provisória incorpora um projeto de lei que permite à União alienar sua parte de excedente em petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal. Esse projeto, que chegou à Câmara no dia 28 de maio, previa uma arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões e foi considerado uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com as novas diretrizes, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento social e a infraestrutura nas regiões mais necessitadas. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para melhorar suas condições de vida.
Propostas de regulamentação para redes sociais, incluindo o PL da Adultização, estão em pauta no Congresso após denúncias de exploração infantil. A votação do PL é urgente e pode ocorrer ainda esta semana.
O Ministério dos Transportes propõe mudanças para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando reduzir os 20 milhões de motoristas sem habilitação no Brasil. A medida busca democratizar o processo, tornando as autoescolas opcionais e permitindo ensino a distância, o que pode reduzir custos e aumentar a inclusão social.
Artistas em situação de rua, como Gleice Cassiane de Castro, ganham destaque na exposição "A Arte do Povo da Rua", que revela suas histórias de superação e a força transformadora da arte. A mostra, promovida pela Defensoria Pública de São Paulo, busca valorizar a identidade e a criatividade desses indivíduos, desafiando a invisibilidade social e promovendo a cura e a liberdade através da expressão artística.
A Aegea conquistou o leilão do bloco C de saneamento no Pará, oferecendo R$ 400,6 milhões e prometendo investir R$ 3,6 bilhões para melhorar o acesso à água e esgoto em 27 cidades.
Relatório revela que 83 das 138 praças do subúrbio carioca apresentam riscos para crianças. Prefeitura lança edital para concessão de parques com investimento de R$ 48,9 milhões, visando melhorias na infraestrutura.
O youtuber Felca gerou grande repercussão ao denunciar a exploração infantil nas redes sociais, acumulando mais de 38 milhões de visualizações e resultando em 35 novos projetos de lei na Câmara dos Deputados. A mobilização política em torno do tema cria uma janela de oportunidade para a implementação de políticas públicas.
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