A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação prevista de até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta agora segue para o Senado.
Na quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite ao governo realizar leilões de petróleo e gás do pré-sal, com uma expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O relatório, elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado. A medida precisa ser votada até 3 de julho para não perder a validade.
A nova legislação amplia o uso dos recursos do Fundo Social, criado em 2010 para transformar receitas da exploração de petróleo e gás em investimentos sociais. Anteriormente, os recursos eram restritos a áreas como educação, saúde e meio ambiente. Agora, poderão ser utilizados também para enfrentar mudanças climáticas, calamidades e para investimentos em infraestrutura social e habitação de interesse social.
O relator da proposta incluiu a possibilidade de que os recursos do Fundo Social sejam utilizados como uma das fontes do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, houve uma alteração no percentual destinado à educação e saúde, que passou de 50% para 55%, com os 5% adicionais a serem divididos por medida provisória e válidos por cinco anos.
O texto também estabelece uma aplicação mínima regional dos recursos do Fundo Social para projetos de infraestrutura social e habitação, com 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, nos anos de 2025 e 2026. O governo acredita que essas mudanças não terão impacto fiscal significativo.
Conforme informações do Estadão/Broadcast, a medida provisória incorpora um projeto de lei que permite à União alienar sua parte de excedente em petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal. Esse projeto, que chegou à Câmara no dia 28 de maio, previa uma arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões e foi considerado uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com as novas diretrizes, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento social e a infraestrutura nas regiões mais necessitadas. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para melhorar suas condições de vida.
Em 2023, o Distrito Federal registrou 19.996 casos de violência doméstica, um aumento de 4,4% em relação ao ano anterior, afetando profundamente crianças que testemunham essas agressões. Crianças e adolescentes que presenciam violência em casa enfrentam traumas emocionais severos, como ansiedade e dificuldades de relacionamento. A denúncia é crucial para romper esse ciclo.
Uma mulher trans obteve na Justiça de São Paulo uma indenização de R$ 10 mil após ser barrada em uma boate por usar roupas femininas, evidenciando discriminação. O caso, que ocorreu em março de 2017, teve a indenização inicial de R$ 4 mil aumentada após recurso. A boate alegou normas de vestuário, mas testemunhas confirmaram o preconceito enfrentado pela mulher.
O Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) realiza curso para 150 profissionais sobre atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, promovendo debates sobre acolhimento e notificação. A capacitação visa melhorar a qualidade do atendimento e garantir direitos legais, destacando a importância de uma escuta qualificada e sensível.
Bella Campos desabafou em seu Instagram sobre os constantes comentários racistas que enfrenta, ressaltando sua importância como representação para mulheres pretas e a valorização dos cabelos naturais. A atriz, conhecida por seu papel em "Vale Tudo", compartilhou sua jornada de transição capilar e o impacto positivo que causa em suas seguidoras.
Ministro das Cidades, Jader Filho, anuncia acordo para remoção de famílias da Favela do Moinho, com investimento total de R$ 250 mil por moradia e aluguel social de R$ 1.200, condicionado ao fim da violência policial.
O governo federal lançou o programa “Agora Tem Especialidades”, permitindo que hospitais privados e filantrópicos troquem dívidas tributárias por atendimento ao SUS, visando reduzir filas e melhorar o acesso à saúde.
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