A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação prevista de até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta agora segue para o Senado.
Na quarta-feira, 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite ao governo realizar leilões de petróleo e gás do pré-sal, com uma expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O relatório, elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o Senado. A medida precisa ser votada até 3 de julho para não perder a validade.
A nova legislação amplia o uso dos recursos do Fundo Social, criado em 2010 para transformar receitas da exploração de petróleo e gás em investimentos sociais. Anteriormente, os recursos eram restritos a áreas como educação, saúde e meio ambiente. Agora, poderão ser utilizados também para enfrentar mudanças climáticas, calamidades e para investimentos em infraestrutura social e habitação de interesse social.
O relator da proposta incluiu a possibilidade de que os recursos do Fundo Social sejam utilizados como uma das fontes do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, houve uma alteração no percentual destinado à educação e saúde, que passou de 50% para 55%, com os 5% adicionais a serem divididos por medida provisória e válidos por cinco anos.
O texto também estabelece uma aplicação mínima regional dos recursos do Fundo Social para projetos de infraestrutura social e habitação, com 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, nos anos de 2025 e 2026. O governo acredita que essas mudanças não terão impacto fiscal significativo.
Conforme informações do Estadão/Broadcast, a medida provisória incorpora um projeto de lei que permite à União alienar sua parte de excedente em petróleo e gás em áreas não contratadas no pré-sal. Esse projeto, que chegou à Câmara no dia 28 de maio, previa uma arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões e foi considerado uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com as novas diretrizes, é essencial que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem o desenvolvimento social e a infraestrutura nas regiões mais necessitadas. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para melhorar suas condições de vida.
Entre 23 e 25 de julho de 2025, Brasília sediará o evento Transformar Juntos 2025, promovido pelo Sebrae, com foco em desenvolvimento territorial, sustentabilidade e inovação. Com setenta atividades programadas, o evento contará com palestras de líderes como Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e Everton Santos, diretor do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Um painel especial abordará recursos da educação, enquanto um empório destacará produtos com Indicação Geográfica, promovendo a cultura local. As inscrições estão abertas no site oficial do evento.
O GLOBO promove o evento "Cultura em movimento" para debater os desafios do setor cultural fluminense, com a presença de gestores e foco em investimentos que impactam a economia local. A discussão abordará a diversidade cultural e os benefícios econômicos gerados, destacando que R$ 139 milhões da Lei Paulo Gustavo resultaram em R$ 852,2 milhões para o estado.
Em 16 de abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a resolução nº 2.247, que proíbe a terapia hormonal antes dos 18 anos e bloqueadores hormonais na puberdade, além de restringir cirurgias de redesignação de gênero para maiores de 21 anos. Especialistas criticam a medida, apontando um retrocesso no bem-estar da população trans e na pesquisa científica, além de alegarem que a norma ignora as necessidades dos jovens afetados. A decisão gera preocupações sobre a saúde mental de adolescentes trans, que enfrentam riscos elevados de suicídio e depressão.
Tecnologia avança nas forças de segurança do Distrito Federal, com sistemas como Planus e Nexus, além de drones e inteligência artificial, melhorando a identificação de foragidos e a resposta a emergências.
Léia Moura Oliveira Rocha, de 54 anos, superou limitações de pés tortos congênitos após tratamento inovador no HBDF, recuperando a autonomia e sonhando com novas atividades. O método adaptado para adultos, desenvolvido pelo ortopedista Davi Haje, transforma vidas sem cirurgias complexas.
O Ministério da Saúde lançou a Portaria GM/MS nº 7.061, reconhecendo urgência em saúde pública e implementando o programa "Agora Tem Especialistas" para acelerar atendimentos no SUS. A medida visa reduzir filas e melhorar diagnósticos, especialmente em oncologia, com foco em regiões críticas. O programa inclui credenciamento de clínicas e mutirões, além de aumentar a capacidade de atendimento e aquisição de equipamentos.
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