A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 93/25, que busca aprimorar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atenção primária à saúde. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), foi relatada pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que destacou a importância de identificar o transtorno de forma inicial, deixando os casos mais complexos para centros especializados.

O texto aprovado altera a Lei Berenice Piana e prevê a formação de profissionais de saúde para reconhecer fatores de risco e diagnosticar crianças e adultos com TEA. Além disso, esses profissionais deverão elaborar projetos terapêuticos individualizados e colaborar com equipes multidisciplinares na execução das atividades.

Outra medida importante é que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar serviços de referência em cada município para atender casos mais complexos. Márcio Honaiser enfatizou que a proposta pode ter um impacto positivo na vida de milhões de brasileiros e suas famílias, considerando-a uma "causa nobre".

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/09) estabelece que os países devem ter serviços que detectem deficiências e promovam intervenções precoces. A proposta reforça esse compromisso, especialmente no que diz respeito ao TEA.

O projeto agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei. A expectativa é que, com a aprovação, a identificação e o tratamento do TEA sejam facilitados, beneficiando muitas famílias.

Iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil, pois a união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de pessoas que enfrentam desafios como o TEA. O apoio à formação de profissionais e à criação de serviços de referência é essencial para garantir um futuro melhor para todos.