A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 93/25, que visa aprimorar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atenção primária à saúde. O relator, deputado Márcio Honaiser, destacou a importância da formação de profissionais para identificar e tratar o TEA, além de garantir serviços de referência no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que altera a Lei Berenice Piana, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 93/25, que busca aprimorar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atenção primária à saúde. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), foi relatada pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que destacou a importância de identificar o transtorno de forma inicial, deixando os casos mais complexos para centros especializados.
O texto aprovado altera a Lei Berenice Piana e prevê a formação de profissionais de saúde para reconhecer fatores de risco e diagnosticar crianças e adultos com TEA. Além disso, esses profissionais deverão elaborar projetos terapêuticos individualizados e colaborar com equipes multidisciplinares na execução das atividades.
Outra medida importante é que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar serviços de referência em cada município para atender casos mais complexos. Márcio Honaiser enfatizou que a proposta pode ter um impacto positivo na vida de milhões de brasileiros e suas famílias, considerando-a uma "causa nobre".
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/09) estabelece que os países devem ter serviços que detectem deficiências e promovam intervenções precoces. A proposta reforça esse compromisso, especialmente no que diz respeito ao TEA.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei. A expectativa é que, com a aprovação, a identificação e o tratamento do TEA sejam facilitados, beneficiando muitas famílias.
Iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil, pois a união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de pessoas que enfrentam desafios como o TEA. O apoio à formação de profissionais e à criação de serviços de referência é essencial para garantir um futuro melhor para todos.
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