A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes online, mas enfrenta críticas da oposição, que teme censura. A proposta, impulsionada por denúncias de exploração infantil, prevê medidas rigorosas para plataformas digitais e multas significativas por infrações.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19 de agosto, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora poderá ser votada diretamente no plenário, acelerando sua tramitação até a sanção presidencial. A urgência foi impulsionada por recentes denúncias de exploração infantil em plataformas digitais, destacadas pelo influenciador Felca.
O projeto estabelece que produtos e serviços digitais, como redes sociais e jogos eletrônicos, implementem mecanismos para proteger os jovens usuários. Entre as principais medidas estão: ferramentas de controle parental, proibição de monetização em jogos para menores e a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos das crianças, sem necessidade de ordem judicial prévia.
Além disso, o texto prevê multas que podem chegar a 10% do faturamento das empresas ou até R$ 50 milhões por infração, com os valores arrecadados destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. A urgência na votação foi criticada pela oposição, que teme que o projeto possa configurar censura.
Os opositores argumentam que a proposta deve ser analisada com cautela, especialmente em um momento em que outros projetos, como a anistia aos golpistas do 8 de janeiro, estão em pauta. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não apoiará o texto se identificar qualquer sinal de censura.
A tramitação do projeto reflete a crescente preocupação com a segurança de crianças e adolescentes na internet, um tema que ganhou destaque após a exposição de casos de exploração. A urgência na votação pode acelerar a implementação de medidas que visam proteger os jovens em um ambiente digital cada vez mais complexo.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar das crianças online. Projetos que visem a proteção e a educação digital merecem ser estimulados e apoiados por todos nós.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em Boa Saúde, RN, devido à estiagem, permitindo à prefeitura solicitar recursos federais para assistência. Com essa medida, a cidade poderá adquirir alimentos, água e kits de higiene, enquanto o estado já conta com 52 reconhecimentos de emergência, sendo 41 por seca.
A artista Castiel Vitorino Brasileiro apresenta a exposição "Eterno Vulnerável" no Solar dos Abacaxis, com 40 obras que refletem sua busca por liberdade e cura, ligadas à memória de sua mãe desaparecida. A mostra, que celebra o décimo aniversário do espaço, explora a temporalidade e a relação com a ancestralidade, destacando a fragilidade da liberdade. A visitação é gratuita, de quarta a sábado, até 1 de novembro.
A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal renovaram o patrocínio ao Comitê Paralímpico do Brasil até 2028, com investimento de R$ 160 milhões e planos para uma universidade do esporte. A parceria, que já existe desde 2004, visa apoiar mais de 120 atletas em 18 modalidades. O projeto da universidade, que deve ser discutido com o Ministério da Educação, busca ampliar o acesso ao esporte e será apresentado em até 30 dias.
A Apple, em colaboração com a startup Synchron, está criando uma tecnologia inovadora que permitirá o controle de iPhones por sinais cerebrais, visando ajudar pessoas com mobilidade reduzida. O dispositivo Stentrode, implantado próximo ao córtex motor, captará sinais cerebrais e os converterá em comandos para interagir com os dispositivos Apple. Essa iniciativa representa um avanço significativo na acessibilidade tecnológica, com a expectativa de que a aprovação comercial ocorra até 2030.
Roberta Pirolla Garcia, fundadora da Fox Custom, planeja lançar um curso em 2026 para mulheres na estética automotiva, visando aumentar a presença feminina e promover a independência financeira no setor.
Maitê Gadelha, médica brasileira, destaca-se no mestrado em Saúde Pública na Universidade de Edimburgo, onde analisa o SUS como modelo global de saúde. Ela propõe que o Brasil ensine ao mundo sobre saúde comunitária e universalidade.
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