A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes online, mas enfrenta críticas da oposição, que teme censura. A proposta, impulsionada por denúncias de exploração infantil, prevê medidas rigorosas para plataformas digitais e multas significativas por infrações.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19 de agosto, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora poderá ser votada diretamente no plenário, acelerando sua tramitação até a sanção presidencial. A urgência foi impulsionada por recentes denúncias de exploração infantil em plataformas digitais, destacadas pelo influenciador Felca.
O projeto estabelece que produtos e serviços digitais, como redes sociais e jogos eletrônicos, implementem mecanismos para proteger os jovens usuários. Entre as principais medidas estão: ferramentas de controle parental, proibição de monetização em jogos para menores e a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos das crianças, sem necessidade de ordem judicial prévia.
Além disso, o texto prevê multas que podem chegar a 10% do faturamento das empresas ou até R$ 50 milhões por infração, com os valores arrecadados destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. A urgência na votação foi criticada pela oposição, que teme que o projeto possa configurar censura.
Os opositores argumentam que a proposta deve ser analisada com cautela, especialmente em um momento em que outros projetos, como a anistia aos golpistas do 8 de janeiro, estão em pauta. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não apoiará o texto se identificar qualquer sinal de censura.
A tramitação do projeto reflete a crescente preocupação com a segurança de crianças e adolescentes na internet, um tema que ganhou destaque após a exposição de casos de exploração. A urgência na votação pode acelerar a implementação de medidas que visam proteger os jovens em um ambiente digital cada vez mais complexo.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar das crianças online. Projetos que visem a proteção e a educação digital merecem ser estimulados e apoiados por todos nós.
Inscrições abertas para o 31º Prêmio Jovem Cientista, focando em soluções para mudanças climáticas. O CNPq e a Fundação Roberto Marinho promovem a iniciativa, com prêmios de R$ 12 mil a R$ 40 mil.
O conceito de doulas do fim da vida está se expandindo no Brasil, oferecendo suporte emocional e prático a pacientes terminais e suas famílias, apesar da falta de regulamentação da profissão. Essas profissionais, muitas vezes com formação em saúde, atuam em três fases: pré-morte, morte e pós-morte, promovendo uma passagem mais humanizada e respeitosa. A presença das doulas é crescente, inspirada em modelos de países como Portugal e Estados Unidos, e busca garantir dignidade e acolhimento nos momentos finais da vida.
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, firmou parceria com a Confederação Nacional de Transporte para expandir o programa Saúde nos Portos, atendendo 1.500 trabalhadores em 20 portos. A iniciativa visa promover saúde, segurança e qualidade de vida, além de ações durante a COP30.
Um projeto-piloto na Avenida Paulista oferece créditos no Bilhete Único em troca de pedaladas, promovendo a mobilidade sustentável em São Paulo. Universidades buscam voluntários até 30 de junho.
Thais Nunes, influenciadora cristã, revelou seu vício em pornografia desde os 12 anos, destacando a questão entre mulheres cristãs. O pastor Sinvaldo Queiroz e o psiquiatra Thiago Roza abordaram a necessidade de acolhimento e tratamento.
A Caravana da Sudeco em Rondonópolis (MT) orientou pequenos e médios empresários sobre acesso ao crédito, com foco no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O evento, que contou com a participação de instituições financeiras e do Sebrae-MT, visa democratizar o crédito e fomentar o desenvolvimento econômico regional.
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