A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes online, mas enfrenta críticas da oposição, que teme censura. A proposta, impulsionada por denúncias de exploração infantil, prevê medidas rigorosas para plataformas digitais e multas significativas por infrações.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19 de agosto, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora poderá ser votada diretamente no plenário, acelerando sua tramitação até a sanção presidencial. A urgência foi impulsionada por recentes denúncias de exploração infantil em plataformas digitais, destacadas pelo influenciador Felca.
O projeto estabelece que produtos e serviços digitais, como redes sociais e jogos eletrônicos, implementem mecanismos para proteger os jovens usuários. Entre as principais medidas estão: ferramentas de controle parental, proibição de monetização em jogos para menores e a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos das crianças, sem necessidade de ordem judicial prévia.
Além disso, o texto prevê multas que podem chegar a 10% do faturamento das empresas ou até R$ 50 milhões por infração, com os valores arrecadados destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. A urgência na votação foi criticada pela oposição, que teme que o projeto possa configurar censura.
Os opositores argumentam que a proposta deve ser analisada com cautela, especialmente em um momento em que outros projetos, como a anistia aos golpistas do 8 de janeiro, estão em pauta. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não apoiará o texto se identificar qualquer sinal de censura.
A tramitação do projeto reflete a crescente preocupação com a segurança de crianças e adolescentes na internet, um tema que ganhou destaque após a exposição de casos de exploração. A urgência na votação pode acelerar a implementação de medidas que visam proteger os jovens em um ambiente digital cada vez mais complexo.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar das crianças online. Projetos que visem a proteção e a educação digital merecem ser estimulados e apoiados por todos nós.
A 55ª edição do Festival de Inverno de Campos do Jordão inicia neste sábado, com 84 apresentações gratuitas até 3 de agosto, apesar das restrições orçamentárias. O evento oferece bolsas entre R$ 4.700 e R$ 6.500, promovendo oportunidades para músicos em formação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a BYD e duas empreiteiras por trabalho escravo, reivindicando R$ 257 milhões em indenizações e multas. A ação surge após a descoberta de 220 trabalhadores chineses em condições degradantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de reunião em Bogotá com líderes amazônicos para discutir apoio à COP 30 e ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, além de segurança regional. A cúpula reforçará a responsabilidade dos países na luta contra o narcotráfico e a venda ilegal de armas.
Levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) revela aumento de quase 90% no acesso de pessoas em situação de rua aos serviços de saúde, com melhorias significativas no atendimento. A pesquisa, divulgada pelo Governo do DF, mostra que o uso de unidades básicas de saúde subiu de 36,7% para 51,7%, e o atendimento em hospitais aumentou de 20,7% para 36,9%. Ações como o Consultório na Rua têm sido essenciais para esses avanços.
Na Câmara dos Deputados, discutiu-se a proteção de crianças na internet, com foco no PL 2628, que visa responsabilizar plataformas digitais pelos danos causados à infância. A reunião, presidida por Hugo Motta e Maria do Rosário, contou com a presença de ativistas e organizações de defesa da infância. O PL 2628 é considerado essencial para mitigar os impactos negativos das redes sociais, que têm contribuído para o aumento da depressão e ansiedade entre jovens no Brasil.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, dará continuidade ao evento Caminho das Águas, com visitas e entregas de obras hídricas no Nordeste entre 11 e 13 de junho. A comitiva percorrerá o Projeto de Integração do Rio São Francisco, beneficiando milhões com infraestrutura hídrica em Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
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