Pouco antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3935/2008, que propõe a ampliação da licença-paternidade no Brasil de cinco para 15 dias. Além disso, a proposta garante estabilidade no emprego por 30 dias após o término da licença. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, acelerando sua tramitação, uma vez que já havia sido aprovado pelo Senado.

O projeto, que está em tramitação desde 2008, ganhou novo impulso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, que determinou que o Congresso deveria regulamentar o direito à licença-paternidade em um prazo de 18 meses. Esse prazo expirou em julho de 2025, durante o recesso parlamentar, e agora a expectativa é que a votação final ocorra em agosto.

Atualmente, os pais no Brasil têm direito a cinco dias consecutivos e remunerados em casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para até 20 dias. Contudo, um levantamento da VR revelou que a maioria dos pais (77%) opta por tirar apenas os cinco dias previstos por lei.

Em comparação, pelo menos dez países, como Espanha, Holanda e Finlândia, oferecem licença-paternidade de 30 dias ou mais. A aprovação do PL colocaria o Brasil em conformidade com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere um mínimo de 14 dias de afastamento após o parto ou adoção. A especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendonça, destaca a desigualdade histórica na distribuição de responsabilidades entre homens e mulheres após a chegada de um novo membro na família.

Os principais desafios para a aprovação do projeto incluem os custos para a Previdência e a resistência de setores empresariais, que temem impactos negativos, especialmente para pequenas empresas. Embora o custo inicial do afastamento recaia sobre as empresas, os benefícios a longo prazo, como aumento da produtividade e uma dinâmica familiar mais equilibrada, superam essa despesa.

Além do PL 3935/2008, o Senado analisa outras propostas que visam ampliar a licença-paternidade e revisar as regras da licença-maternidade. Projetos como a PEC 58/2023 e o PL 6063/2024 buscam estender esses períodos, reconhecendo a importância da participação ativa dos pais. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam um ambiente familiar mais saudável e equilibrado.