O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que amplia os benefícios na tarifa de energia, incluindo gratuidade para famílias com consumo de até 80 kWh. A nova regra deve beneficiar 60 milhões de brasileiros.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira, 21 de maio de 2025, uma medida provisória que altera as regras do setor elétrico e amplia os benefícios na tarifa de energia. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, deve entrar em vigor em 45 dias e traz a gratuidade na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh mensais e são beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a medida prevê descontos para outros grupos de baixa renda.
De acordo com informações do governo, a nova tarifa social beneficiará cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção total na conta de luz. A medida também estabelece liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, atualmente restrita a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais. Essa mudança permitirá que mais cidadãos tenham acesso ao chamado "mercado livre" de energia.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz, enquanto as famílias de baixa renda no CadÚnico recebem um desconto de até 65%. Com a nova medida, estima-se que 17 milhões de famílias sejam beneficiadas, totalizando aproximadamente 60 milhões de pessoas. O custo da isenção da tarifa é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor elétrico.
A nova tarifa social se refere à gratuidade para famílias com consumo mensal de até 80 kWh, enquanto o desconto se aplica ao consumo de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia os subsídios do setor elétrico, representa cerca de 12% da conta de luz, e o desconto será aplicado nessa proporção.
Além das mudanças nas tarifas, a medida provisória também prevê a liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, permitindo que a partir do próximo ano, mais pessoas possam optar por fornecedores de energia, promovendo maior concorrência e potencialmente melhores preços.
Nessa nova realidade, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Projetos que busquem promover a inclusão e o acesso à energia de forma justa e acessível devem ser incentivados, contribuindo para um futuro mais sustentável e igualitário.
O Centro de Pesquisa e Inovação em Saúde Mental (CISM) lançou o projeto "e-Saúde Mental no SUS", uma plataforma digital com investimento de R$ 12 milhões para diagnóstico e tratamento de transtornos mentais. Desenvolvido em parceria com a FM-USP e a FAPESP, o projeto visa integrar pacientes, profissionais e gestores do SUS, promovendo a adesão aos cuidados em saúde mental e reduzindo o estigma.
O livro "O Privilégio dos Dois Pais", de Melissa S. Kearney, revela a vulnerabilidade de crianças em famílias monoparentais, destacando a ausência paterna nas políticas sociais brasileiras. A pesquisa mostra que três quartos das crianças de baixa renda vivem com mães solo, evidenciando a necessidade de políticas sociais que abordem essa escassez.
O gastroenterologista Saurabh Sethi alerta sobre riscos à saúde infantil em itens domésticos comuns, como velas aromáticas, tábuas de plástico e panelas antiaderentes, que contêm substâncias tóxicas. A substituição por alternativas seguras é recomendada para proteger a saúde da família.
O Paraná implementou em 2025 o programa Parceiro da Escola, envolvendo 82 instituições e empresas, com alta aprovação de pais e diretores, otimizando a gestão escolar e garantindo continuidade nas aulas.
A Fuvest lança o programa "Fuvest Escuta" em parceria com o IPUSP, visando apoio psicológico a candidatos do vestibular, devido ao aumento de crises de ansiedade. O programa inclui rodas de conversa virtuais e videoaulas sobre controle emocional.
A Caixa Econômica Federal inicia, em 23 de outubro, o pagamento da nova parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia, beneficiando 3,2 milhões de estudantes com depósitos em contas Poupança Caixa Tem. O programa visa incentivar a permanência escolar e reduzir desigualdades sociais, oferecendo valores mensais e bônus por desempenho.
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