O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira, 21 de maio de 2025, uma medida provisória que altera as regras do setor elétrico e amplia os benefícios na tarifa de energia. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, deve entrar em vigor em 45 dias e traz a gratuidade na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh mensais e são beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a medida prevê descontos para outros grupos de baixa renda.

De acordo com informações do governo, a nova tarifa social beneficiará cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção total na conta de luz. A medida também estabelece liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, atualmente restrita a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais. Essa mudança permitirá que mais cidadãos tenham acesso ao chamado "mercado livre" de energia.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz, enquanto as famílias de baixa renda no CadÚnico recebem um desconto de até 65%. Com a nova medida, estima-se que 17 milhões de famílias sejam beneficiadas, totalizando aproximadamente 60 milhões de pessoas. O custo da isenção da tarifa é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor elétrico.

A nova tarifa social se refere à gratuidade para famílias com consumo mensal de até 80 kWh, enquanto o desconto se aplica ao consumo de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia os subsídios do setor elétrico, representa cerca de 12% da conta de luz, e o desconto será aplicado nessa proporção.

Além das mudanças nas tarifas, a medida provisória também prevê a liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, permitindo que a partir do próximo ano, mais pessoas possam optar por fornecedores de energia, promovendo maior concorrência e potencialmente melhores preços.

Nessa nova realidade, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Projetos que busquem promover a inclusão e o acesso à energia de forma justa e acessível devem ser incentivados, contribuindo para um futuro mais sustentável e igualitário.