O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que amplia os benefícios na tarifa de energia, incluindo gratuidade para famílias com consumo de até 80 kWh. A nova regra deve beneficiar 60 milhões de brasileiros.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira, 21 de maio de 2025, uma medida provisória que altera as regras do setor elétrico e amplia os benefícios na tarifa de energia. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, deve entrar em vigor em 45 dias e traz a gratuidade na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh mensais e são beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a medida prevê descontos para outros grupos de baixa renda.
De acordo com informações do governo, a nova tarifa social beneficiará cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção total na conta de luz. A medida também estabelece liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, atualmente restrita a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais. Essa mudança permitirá que mais cidadãos tenham acesso ao chamado "mercado livre" de energia.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz, enquanto as famílias de baixa renda no CadÚnico recebem um desconto de até 65%. Com a nova medida, estima-se que 17 milhões de famílias sejam beneficiadas, totalizando aproximadamente 60 milhões de pessoas. O custo da isenção da tarifa é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor elétrico.
A nova tarifa social se refere à gratuidade para famílias com consumo mensal de até 80 kWh, enquanto o desconto se aplica ao consumo de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia os subsídios do setor elétrico, representa cerca de 12% da conta de luz, e o desconto será aplicado nessa proporção.
Além das mudanças nas tarifas, a medida provisória também prevê a liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, permitindo que a partir do próximo ano, mais pessoas possam optar por fornecedores de energia, promovendo maior concorrência e potencialmente melhores preços.
Nessa nova realidade, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Projetos que busquem promover a inclusão e o acesso à energia de forma justa e acessível devem ser incentivados, contribuindo para um futuro mais sustentável e igualitário.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) revisou o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) em Rondônia, promovendo oficinas para ouvir comunidades locais e alinhar propostas sustentáveis. As atividades visam atender as demandas específicas das regiões de fronteira, com foco em integração, inclusão produtiva e cooperação internacional.
A FIVB implementará a partir de 2026 a exigência de que todas as seleções femininas tenham pelo menos uma treinadora, visando aumentar a representação feminina no vôlei. Essa mudança é parte de um esforço para combater a desigualdade de gênero no esporte, onde apenas 9% das treinadoras participaram do Campeonato Mundial Feminino de 2022. Iniciativas como o programa MIRA e a cota de 30% de mulheres nas comissões técnicas são fundamentais para promover a equidade.
A previdência social no Brasil enfrenta um desequilíbrio crescente, com mais aposentados do que contribuintes previsto para 2050. Ângela Assis, CEO da Brasilprev, enfatiza a relevância da previdência privada e inovações para democratizar o acesso.
Thaeme Mariôto compartilha sua experiência com abortos espontâneos em evento sobre maternidade, destacando a importância do acolhimento e da busca por causas. Ela incentivou outras mães a não silenciarem suas dores.
Maitê Gadelha, médica brasileira, destaca-se no mestrado em Saúde Pública na Universidade de Edimburgo, onde analisa o SUS como modelo global de saúde. Ela propõe que o Brasil ensine ao mundo sobre saúde comunitária e universalidade.
O governo do Rio de Janeiro lança ações de combate ao abuso sexual infantil, iniciando com a "Caminhada da Prevenção" em Rio das Ostras e atividades em terminais de transporte. A FIA-RJ busca conscientizar a população e fortalecer redes de apoio.
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