A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante acesso a terapias regulamentadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, assegura que os tratamentos tenham a validação do Ministério da Saúde, visando eficácia e segurança. A proposta, que amplia o Projeto de Lei 473/23, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante acesso integral a intervenções terapêuticas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e foi aprovado em substituição ao Projeto de Lei 473/23, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
A nova versão do projeto amplia o escopo da proposta original, que se concentrava no tratamento ABA (Análise Aplicada ao Comportamento). Cathedral enfatizou que é essencial que os tratamentos para o TEA sejam validados pelo Ministério da Saúde, conforme estipulado no texto aprovado. Ele destacou que essa medida visa assegurar a eficácia e a segurança dos tratamentos, além de considerar o custo-benefício e o impacto orçamentário.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com TEA, garantindo que tenham acesso a tratamentos adequados e regulamentados. A aprovação do projeto é um passo importante para a inclusão e o bem-estar dessa população, que muitas vezes enfrenta barreiras no acesso a cuidados de saúde.
Além disso, a proposta reflete uma crescente conscientização sobre a importância de intervenções baseadas em evidências, que podem fazer uma diferença real na vida das pessoas com TEA e suas famílias. O apoio a essas iniciativas é fundamental para promover um ambiente mais inclusivo e justo.
Nossa união pode ser um fator decisivo para apoiar projetos que busquem garantir direitos e acesso a tratamentos adequados para pessoas com TEA. Mobilizar a sociedade civil em torno dessa causa pode transformar a realidade de muitas famílias que dependem de cuidados especializados.
A editora Janela Amarela relança "A Mulher dos Olhos de Gelo", de Chrysanthème, abordando feminicídio e pressão social pelo casamento, revelando dilemas atemporais. A obra, escrita há noventa anos, reflete questões atuais e resgata a voz de uma escritora esquecida.
O Projeto Mapear, em parceria com a PRF e a Childhood Brasil, registrou um aumento de 83% nos pontos de exploração sexual infantil, totalizando 17.687 locais em 2023-2024. O Nordeste lidera, mas a classificação de locais críticos caiu na região.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou o programa AgroAmigo, que destina R$ 1 bilhão em microcrédito rural a agricultores familiares de baixa renda nas regiões Norte e Centro-Oeste. Com juros de apenas 0,5% ao ano, a iniciativa visa beneficiar mais de 100 mil famílias, promovendo acesso a crédito para custeio e investimento em pequenas propriedades. O lançamento ocorrerá em coletiva de imprensa, com transmissão pelo Canal do MIDR no YouTube.
O Miss Brasil São Paulo 2025 lança a campanha “O Padrão Agora É Ser Você”, promovendo a autenticidade e convidando mulheres diversas a participarem do concurso, rompendo com estereótipos. A nova edição busca valorizar a presença, atitude e histórias pessoais, redefinindo o conceito de beleza e abrindo portas para a final nacional no Espírito Santo.
O pagamento do Bolsa Família de maio inicia em 19 de maio, incluindo a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que atende 166 mil famílias. O fim do BET, previsto no Decreto nº 12.064/2024, não resultará em perdas financeiras, pois o novo programa oferece valores-base mais altos e benefícios adicionais, garantindo maior proteção social.
A Anvisa revogou a norma que impunha abstinência de doação de sangue para homens gays e bissexuais, após decisão do STF, permitindo triagem baseada em condutas de risco individuais. Essa mudança representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e a promoção da cidadania.
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