A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante acesso a terapias regulamentadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, assegura que os tratamentos tenham a validação do Ministério da Saúde, visando eficácia e segurança. A proposta, que amplia o Projeto de Lei 473/23, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante acesso integral a intervenções terapêuticas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e foi aprovado em substituição ao Projeto de Lei 473/23, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
A nova versão do projeto amplia o escopo da proposta original, que se concentrava no tratamento ABA (Análise Aplicada ao Comportamento). Cathedral enfatizou que é essencial que os tratamentos para o TEA sejam validados pelo Ministério da Saúde, conforme estipulado no texto aprovado. Ele destacou que essa medida visa assegurar a eficácia e a segurança dos tratamentos, além de considerar o custo-benefício e o impacto orçamentário.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com TEA, garantindo que tenham acesso a tratamentos adequados e regulamentados. A aprovação do projeto é um passo importante para a inclusão e o bem-estar dessa população, que muitas vezes enfrenta barreiras no acesso a cuidados de saúde.
Além disso, a proposta reflete uma crescente conscientização sobre a importância de intervenções baseadas em evidências, que podem fazer uma diferença real na vida das pessoas com TEA e suas famílias. O apoio a essas iniciativas é fundamental para promover um ambiente mais inclusivo e justo.
Nossa união pode ser um fator decisivo para apoiar projetos que busquem garantir direitos e acesso a tratamentos adequados para pessoas com TEA. Mobilizar a sociedade civil em torno dessa causa pode transformar a realidade de muitas famílias que dependem de cuidados especializados.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que visa melhorar o atendimento a famílias em luto por perdas gestacionais e neonatais. A lei, que entra em vigor em noventa dias, estabelece protocolos de atendimento, acompanhamento psicológico e cria o Mês do Luto Gestacional em outubro.
Renata Ceribelli apresenta nova temporada do quadro "Prazer, Renata" no Fantástico, abordando as vivências de pessoas com 60 anos ou mais e promovendo reflexões sobre envelhecimento e autonomia. A série destaca a diversidade de experiências na velhice e combate o etarismo, propondo um olhar otimista sobre o futuro.
A aposentada Nilza de Barros Aureliano, de 83 anos, superou uma grave hemorragia estomacal com a ajuda de doadores de sangue, inspirando sua neta a se tornar doadora em homenagem à avó. Nilza recebeu até 12 bolsas de sangue por dia durante sua internação, e sua neta, Giovanna, destaca a importância da doação, agradecendo aos doadores que salvaram a vida da avó.
O ministro Flávio Dino defendeu que o INSS deve conceder o Benefício de Prestação Continuada a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, mesmo sem vínculo previdenciário. A decisão, que está sendo analisada pelo STF, visa garantir suporte financeiro durante o afastamento dessas mulheres, reconhecendo a necessidade de proteção econômica conforme a Lei Maria da Penha. A medida pode impactar significativamente a assistência a essas vítimas em todo o país.
A Justiça Federal no Acre suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que restringia terapias hormonais e cirurgias de transição de gênero para crianças e adolescentes. A decisão, motivada por um pedido do Ministério Público Federal, destaca os riscos à saúde da população trans e a necessidade urgente de tratamentos adequados. O juiz Jair Facundes enfatizou a falta de justificativas médicas para as mudanças e a importância de um debate amplo antes de qualquer alteração nas diretrizes.
Daiane Guimarães Alves, especialista em gestão de saúde, transformou uma rede de clínicas populares ao digitalizar processos e implementar um novo sistema de agendamento, reduzindo em 50% as ausências em consultas.
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