O pagamento do Bolsa Família de maio inicia em 19 de maio, incluindo a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que atende 166 mil famílias. O fim do BET, previsto no Decreto nº 12.064/2024, não resultará em perdas financeiras, pois o novo programa oferece valores-base mais altos e benefícios adicionais, garantindo maior proteção social.
O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio terá início no dia dezenove, incluindo a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET) para aproximadamente cento e sessenta e seis mil famílias em todo o Brasil. Esta será a última vez que o BET será repassado, conforme estipulado no Decreto nº 12.064/2024, que regulamenta o programa. O BET foi uma medida temporária criada em junho de 2023 para garantir que as famílias não enfrentassem redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família.
O BET funcionou como uma rede de proteção financeira, cobrindo a diferença quando o valor calculado pelas novas regras era inferior ao recebido anteriormente. O benefício chega ao fim após um ciclo completo de vinte e quatro meses do Cadastro Único (CadÚnico), que é o período de atualização dos dados das famílias. Com o término do BET, as famílias que o recebiam continuarão a ser atendidas pelo Bolsa Família, com valores ajustados conforme a nova metodologia.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), não haverá prejuízo no valor total dos repasses. O novo formato do Bolsa Família oferece benefícios complementares e maior cobertura para as famílias em situação de vulnerabilidade. O número de beneficiários do BET caiu de duzentas e trinta e três mil famílias para cerca de cento e sessenta e seis mil, representando apenas zero vírgula oito por cento do total de beneficiários do Bolsa Família.
Atualmente, o valor médio pago é de R$ 47,52 por família, totalizando R$ 7,9 milhões em maio. Essa redução no número de beneficiários indica que, em muitos casos, os novos valores do programa já são iguais ou superiores aos anteriores. O MDS enfatiza que o fim do BET não significa uma redução de renda, mas sim uma ampliação da proteção social e justiça na distribuição dos recursos.
O cálculo do Bolsa Família é composto por diversos componentes, incluindo o Benefício Renda de Cidadania, que é de R$ 142 por pessoa, e o Benefício Primeira Infância, que é de R$ 150 por criança de zero a seis anos. Além disso, há o Benefício Variável Familiar e o Benefício Complementar, que garante um valor mínimo de R$ 600 por família. Essa estrutura visa tornar o novo Bolsa Família mais eficaz no combate à pobreza, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar as famílias que ainda dependem do Bolsa Família e garantir que elas tenham acesso a recursos adequados. Projetos que visam ajudar essas famílias a se adaptarem às novas regras e a se manterem em situação de dignidade devem ser estimulados pela comunidade.
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