A Anvisa revogou a norma que impunha abstinência de doação de sangue para homens gays e bissexuais, após decisão do STF, permitindo triagem baseada em condutas de risco individuais. Essa mudança representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e a promoção da cidadania.
Por décadas, homens gays e bissexuais enfrentaram restrições para doar sangue no Brasil, sendo excluídos com base em sua orientação sexual, e não em comportamentos de risco. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve uma norma que exigia abstinência sexual de doze meses para esses homens. Essa regra, embora justificada por questões de segurança, refletia estigmas sociais e não evidências científicas. A luta pela revogação dessa norma começou em 1992, conforme relatou Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+.
A proibição remonta aos anos 1980, quando o HIV/AIDS foi inicialmente compreendido. Homens gays foram rotulados como grupos de risco, o que moldou políticas públicas excludentes. Apesar da Organização Mundial da Saúde (OMS) ter retirado a homossexualidade da lista de doenças em 1990, a visão negativa persistiu em documentos oficiais até 2018. A luta contra essa discriminação ganhou força com a pandemia de Covid-19, que evidenciou a necessidade de sangue e reabriu o debate sobre a doação.
Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em um julgamento histórico, que a doação de sangue deve ser baseada em condutas de risco individuais, não na orientação sexual. Essa decisão foi um marco para a comunidade LGBTQIA+, que se sentiu contemplada após anos de luta. Toni Reis destacou a importância da mobilização social e do ativismo, que foram fundamentais para sensibilizar os ministros do STF e a opinião pública.
A revogação da norma pela Anvisa, oficializada em junho de 2020, representou uma mudança significativa na triagem de doadores. A partir de então, a avaliação passou a se concentrar em práticas de risco, como o uso de preservativos e o número de parceiros. No entanto, o estigma social ainda persiste, refletindo preconceitos históricos que dificultam a aceitação plena de homens gays e bissexuais nos hemocentros.
Calebe Souza, um doador de sangue de Mogi das Cruzes, compartilhou sua experiência positiva, ressaltando que nunca enfrentou discriminação durante o processo. Ele enfatizou que a doação é um ato de resistência e inclusão, e que a mudança nas regras é um passo importante para a igualdade. Apesar dos avanços, ainda há desafios na formação de equipes e na superação de preconceitos institucionais nos hemocentros.
A luta pela igualdade na doação de sangue não termina com a revogação da norma. É essencial continuar promovendo campanhas educativas e mecanismos de denúncia para combater a discriminação. A Aliança Nacional LGBTI+ já observou uma diminuição nas denúncias relacionadas à doação, mas a vigilância deve ser mantida. A solidariedade e a inclusão são fundamentais, e a sociedade civil pode desempenhar um papel crucial em apoiar iniciativas que promovam a igualdade e a cidadania para todos.
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