O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aguarda o parecer de uma comissão geral sobre a "adultização" digital antes de votar projetos de lei que visam responsabilizar plataformas e criminalizar condutas relacionadas à exploração de crianças e adolescentes na internet. O debate foi impulsionado por um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, que denunciou a exploração de menores para fins de monetização online. O GLOBO analisou trinta e três propostas protocoladas por parlamentares, abrangendo partidos de diversas orientações políticas.

As propostas buscam endurecer a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos riscos e danos que podem afetar crianças e adolescentes. Enquanto parlamentares de direita, como Nikolas Ferreira, defendem a liberdade de expressão e uma abordagem reativa, aqueles da esquerda, como Talíria Petrone, propõem ações proativas, incluindo o bloqueio prévio de conteúdos considerados nocivos. As sanções para provedores que não cumprirem as normas podem incluir multas de até 10% do faturamento no Brasil.

Entre as trinta e três propostas, ao menos dezessete preveem a criminalização de condutas relacionadas à proteção de menores no ambiente digital. Um dos projetos do deputado Filipe Martins estipula penas de reclusão que podem variar de quatro a oito anos, podendo chegar a 26 anos em casos com agravantes. Outras iniciativas incluem medidas de conscientização e a necessidade de mecanismos acessíveis de controle parental, além de ferramentas de verificação de idade dos usuários.

Propostas adicionais sugerem a proibição de "reality shows infantis" e a criação de um "Botão de Alerta Infantil", que obrigaria provedores a ocultar conteúdos suspeitos por até 24 horas. Algumas iniciativas também exigem alvará judicial para a participação de menores em conteúdos monetizados. A responsabilidade das plataformas na detecção e remoção de conteúdos prejudiciais é um ponto central nas discussões, com propostas que exigem a implementação de tecnologias de inteligência artificial.

Parlamentares de diferentes espectros políticos destacam a necessidade de equilibrar a proteção de crianças e adolescentes com a liberdade de expressão. Enquanto alguns defendem que as remoções de conteúdos devem ocorrer apenas após notificação judicial, outros sugerem que as plataformas adotem uma postura mais proativa em casos de crimes graves. A discussão sobre a "adultização" digital e suas implicações legais continua a ganhar força no Congresso Nacional.

Essa mobilização em torno da proteção de crianças e adolescentes na internet é um chamado à ação para a sociedade civil. Projetos que visam conscientizar e proteger os mais jovens podem ser fortalecidos com o apoio da comunidade, promovendo iniciativas que ajudem a garantir um ambiente digital mais seguro e saudável para todos.