A partir de agora, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao acompanhamento nutricional especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova redação da Lei nº 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril. Essa mudança destaca a importância do suporte alimentar individualizado para autistas e representa um avanço significativo na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

A nova legislação determina que a terapia nutricional para autistas no SUS seja realizada por profissionais de saúde qualificados, como nutricionistas e médicos com formação específica. O governo federal esclarece que o objetivo é assegurar avaliações detalhadas da dieta e adaptar a alimentação às necessidades individuais de cada pessoa no espectro. Essa ação é crucial, pois hábitos alimentares inadequados podem resultar em ganho de peso excessivo e deficiências nutricionais, problemas comuns entre pessoas com TEA.

Um dos principais desafios enfrentados por indivíduos autistas é a seletividade alimentar, que pode se manifestar de diversas formas, como a rejeição a certas texturas, sabores ou cores, a preferência por um número restrito de alimentos e a recusa a experimentar novidades. Esses comportamentos podem levar a dietas repetitivas e desequilibradas, comprometendo a ingestão adequada de nutrientes essenciais. O acompanhamento nutricional especializado visa desenvolver planos alimentares personalizados e facilitar a introdução gradual de novos alimentos.

O projeto de lei que resultou nessa alteração foi aprovado pelo Senado no dia 2 de abril, data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A proposta tem como foco garantir que os profissionais de saúde possam avaliar riscos nutricionais, como alergias e intolerâncias, além de analisar o impacto econômico do tratamento nutricional para as famílias e o sistema público. Também busca desenvolver estratégias que ampliem a adesão alimentar sem causar traumas ou rejeições.

Essa nova lei representa um passo importante para a promoção da saúde das pessoas com TEA, reconhecendo a necessidade de um suporte nutricional adequado. O acompanhamento nutricional pode ajudar a melhorar a qualidade de vida e a saúde geral dos indivíduos no espectro, proporcionando um tratamento mais eficaz e humanizado.

Nossa união pode fazer a diferença na vida de pessoas com TEA e suas famílias. Projetos que visam apoiar a implementação de serviços de saúde especializados são fundamentais e podem ser impulsionados pela sociedade civil, garantindo que todos tenham acesso a um tratamento digno e adequado.