O Governo Federal do Brasil anunciará em agosto a consulta pública para o decreto que institui a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Esta iniciativa visa organizar a ocupação e o uso do território nacional, buscando prevenir conflitos sociais, ambientais e econômicos. O diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, João Mendes, destacou a importância dessa política para a vida da população.

João Mendes exemplificou a necessidade de ordenamento territorial com o caso da Usina de Belo Monte, onde conflitos com comunidades tradicionais surgiram antes e durante a construção da obra. Ele ressaltou que a falta de planejamento territorial gera impactos profundos, como o deslocamento de famílias para locais que não preservam suas relações sociais e culturais, resultando em um alto custo social.

O diretor afirmou que o território é mais do que um espaço físico; envolve relações, identidade e modos de vida. A PNOT não se opõe a grandes obras de infraestrutura, mas propõe que o desenvolvimento econômico seja compatível com a vida das comunidades locais, evitando conflitos desnecessários. Mendes enfatizou que o Brasil precisa de energia e infraestrutura, mas isso deve ser feito com responsabilidade e planejamento.

A PNOT não pretende substituir outras políticas públicas, mas sim atuar como uma referência que articule diferentes iniciativas. A proposta é garantir que as ações de grandes empreendimentos dialoguem com as comunidades locais, respeitando a diversidade de realidades sociais e econômicas. Mendes destacou que a agricultura em larga escala deve coexistir com o respeito aos pequenos agricultores e comunidades tradicionais.

Um dos pilares da PNOT será o monitoramento contínuo do território, permitindo a identificação de problemas antes que se tornem crises, como desastres ambientais. A política prevê um sistema de acompanhamento de atividades econômicas, como mineração, para avaliar suas repercussões sociais e ambientais. Mendes acredita que o conhecimento técnico disponível no Brasil pode ser utilizado para orientar o desenvolvimento de forma segura.

A PNOT incluirá oito instrumentos principais, como Avaliação de Impacto Territorial Participativo e Sistema Nacional de Informação Territorial. A proposta também prevê a capacitação de gestores públicos para disseminar práticas de ordenamento territorial. Em um contexto onde a organização do território é crucial, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam um desenvolvimento mais equilibrado e respeitoso com as comunidades afetadas.