A gestão das contas públicas no Brasil enfrenta sérios desafios, impactando áreas essenciais como saúde e educação. Essa situação tem levado o governo a adotar soluções improvisadas e pouco transparentes para financiar programas sociais. Um exemplo é o programa Pé-de-Meia, que visa oferecer apoio financeiro a alunos de baixa renda do ensino médio. Criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa é considerado importante para reduzir a evasão escolar, que é alta nessa fase da educação.

O custo estimado do Pé-de-Meia para o ano de dois mil e vinte e cinco é de R$ 12 bilhões. Recentemente, o Ministério do Planejamento solicitou ao Congresso Nacional a transferência de R$ 685,9 milhões de um total de R$ 1,5 bilhão destinado ao apoio à escola de tempo integral para o financiamento do programa. Essa manobra se justifica pelo fato de que os recursos para o ensino integral provêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que não está sujeito às mesmas limitações fiscais que outras despesas orçamentárias.

A escola de tempo integral é reconhecida por melhorar a aprendizagem e reduzir a evasão escolar, aumentando a carga horária e adaptando o currículo às necessidades dos alunos. A responsabilidade pela execução desse modelo educacional recai sobre estados e municípios, com suporte do Ministério da Educação (MEC). No entanto, a estratégia do governo federal para financiar o Pé-de-Meia levanta preocupações sobre sua sustentabilidade a longo prazo.

As verbas para o programa foram alocadas em fundos de natureza jurídica privada, uma forma de contornar os limites de gastos públicos, já que esses desembolsos não passam pelo Orçamento. Para o ano atual, apenas R$ 1 bilhão foi incluído na lei orçamentária de dois mil e vinte e cinco, aprovada em março. Em junho, o governo estabeleceu que, a partir de dois mil e vinte e seis, os pagamentos do Pé-de-Meia deverão ser contabilizados para o cumprimento do piso constitucional de gastos com educação, que corresponde a 18% da receita líquida de impostos.

Essa medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou recursos do programa que estavam bloqueados e deu um prazo de 120 dias para que os gastos fossem incluídos no Orçamento deste ano. O prazo expirou no final de junho sem que nenhuma ação fosse tomada. O cumprimento dessa norma exigirá cortes em outras despesas, mas é fundamental que o Pé-de-Meia seja viável dentro da capacidade financeira do Estado.

Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser crucial para garantir que iniciativas como o Pé-de-Meia continuem a apoiar os alunos mais necessitados. Projetos que visem a arrecadação de fundos podem fazer a diferença na vida de muitos estudantes, contribuindo para a educação e o futuro de jovens em situação de vulnerabilidade.