O III Direito do Terceiro Setor Law Summit, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, ocorreu entre os dias 10 e 12 de junho e reuniu especialistas de todo o país. O evento abordou a profissionalização das organizações sociais e a defesa do Estado Democrático de Direito, destacando a importância dessas entidades para a democracia e os direitos humanos. A presidente da Comissão da OAB-SP, Laís de Figueiredo Lopes, enfatizou que as organizações da sociedade civil (OSC) são fundamentais para a formulação de políticas públicas.

Durante a abertura, Laís ressaltou a necessidade de um marco legal que assegure a atuação das OSCs, citando o Projeto de Lei 1707, que regula parcerias entre a administração pública e essas organizações em situações de calamidade. Ela defendeu que o Estado deve apoiar as OSCs, garantindo proteção jurídica e promovendo a transparência nas ações. A diretora executiva da Oxfam, Viviana Santiago, complementou que as OSCs são essenciais para denunciar a falta de direitos e que muitas políticas públicas foram propostas por essas entidades.

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, reforçou o compromisso da OAB com a defesa dos direitos humanos e a justiça social. Ela destacou que o Terceiro Setor atua onde o Estado falha, contribuindo para a transformação social. Silvia lembrou sua experiência na Conectas, onde trabalhou para influenciar a legislação relacionada ao Pacote Anticrime, ressaltando a importância das articulações no Congresso para garantir direitos.

O evento também comemorou os dez anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MRSOC), estabelecido pela Lei 13.019/2014, que criou um novo regime jurídico para parcerias entre a administração pública e as OSCs. Além disso, foi anunciado o Laboratório Permanente sobre Cartórios e Terceiro Setor (LAB PERCARTS), que visa melhorar a relação entre advogados e cartórios, buscando soluções para a burocracia no registro dessas organizações.

A filantropa Neca Setúbal, convidada de honra, compartilhou sua trajetória no terceiro setor e expressou preocupação com as eleições de 2026, destacando a polarização política. Ela sugeriu que as instituições promovam ações que fortaleçam a democracia, como rodas de conversa para discutir as eleições e aumentar a representatividade em raça e gênero. Neca enfatizou a importância de conectar teoria e prática para enfrentar os desafios políticos.

O evento destacou a relevância das OSCs na promoção de direitos e na busca por soluções inovadoras. Em um cenário onde muitas pessoas enfrentam dificuldades, a união da sociedade civil pode ser um caminho para apoiar iniciativas que visam a transformação social. Projetos que buscam ajudar comunidades e promover a equidade merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.