Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu ações individuais contra Porto Alegre por enchentes, aceitando ação coletiva do MPRS que pede R$ 50 milhões em indenizações.
A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu suspender todas as ações individuais contra o município de Porto Alegre relacionadas às enchentes ocorridas em abril e maio do ano passado. A medida foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que busca ajuizar uma ação coletiva visando uma indenização de R$ 50 milhões por danos coletivos e individuais.
Com a suspensão, todos os pedidos de indenização por danos materiais ou morais feitos por moradores e empresas dos bairros afetados foram adiados. O promotor Cláudio Ari Mello argumentou que a ação coletiva seria mais eficaz para beneficiar toda a população impactada pelas enchentes, promovendo um acesso mais amplo à Justiça e evitando disparidades no tratamento dos casos.
A decisão do juiz Mauro Borba, do Núcleo Enchente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reconheceu a base legal para a ação coletiva e destacou a importância da suspensão das ações individuais para garantir a eficácia do processo. O juiz também solicitou que o município informe, em até cinco dias, quais bairros estão abrangidos pelo Sistema de Proteção contra Cheias.
Embora a suspensão não impeça o direito das pessoas de buscarem reparação por meio de ações individuais, ela adia o processamento até que a ação coletiva seja julgada. O MPRS defende que a população afetada deve ser indenizada devido às falhas no sistema de defesa contra enchentes, que resultaram em prejuízos significativos.
Os valores da indenização, segundo o MPRS, devem ser divididos e aplicados em cinco anos orçamentários consecutivos, a partir do trânsito em julgado da sentença. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) estima que uma eventual condenação na ação coletiva pode chegar a R$ 4,7 bilhões, considerando a extensão dos danos e o número de pessoas afetadas.
Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para ajudar as vítimas a se recuperarem dos danos causados pelas enchentes. Projetos que visem apoiar a população afetada devem ser estimulados, promovendo a solidariedade e a reconstrução das comunidades impactadas.
Um acidente na DF-001 deixou uma mulher presa às ferragens de um carro tombado. Ela foi resgatada com dores, mas estável. Outros motoristas não se feriram e a via foi parcialmente interditada.
Ministério reconhece emergência em Nova Itaberaba por estiagem, permitindo acesso a recursos federais. A situação crítica da cidade, afetada pela falta de chuvas, agora possibilita que a prefeitura busque ajuda do Governo Federal para ações de defesa civil, como distribuição de alimentos e kits de higiene. Santa Catarina acumula 35 reconhecimentos de emergência, refletindo a gravidade dos desastres naturais na região.
Cemaden alerta para chuvas intensas no Sudeste até domingo, com risco muito alto em Petrópolis e alto em Juiz de Fora e Cachoeiro de Itapemirim, aumentando a possibilidade de deslizamentos e inundações.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional repassa R$ 1,4 milhão a oito cidades do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para ações de resposta a desastres.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a emergência em Cachoeiras de Macacu, permitindo à prefeitura solicitar recursos federais para ações de defesa civil. A cidade, afetada por chuvas intensas, agora pode adquirir itens essenciais como alimentos e kits de limpeza.
Ministério reconhece emergência em Belo Campo e Wagner, permitindo acesso a recursos federais. As cidades baianas enfrentam estiagem e agora podem solicitar apoio para ações de defesa civil. A Bahia já possui 84 reconhecimentos de emergência, sendo 64 por estiagem.
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