O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que garante cirurgia e tratamento para lábio leporino no SUS, incluindo fonoaudiologia e ortodontia para recém-nascidos. A legislação visa assegurar atendimento especializado e prevenir complicações no desenvolvimento infantil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.133/2025, que garante a realização de cirurgias reconstrutivas para lábio leporino e fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio de 2025, a legislação também assegura o tratamento pós-cirúrgico, incluindo serviços de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, com foco especial em recém-nascidos.
A nova lei estabelece que, ao ser diagnosticado com lábio leporino durante o pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido deve ser encaminhado rapidamente a um centro especializado. O objetivo é iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora o mais cedo possível. Essa abordagem visa minimizar complicações que podem surgir devido à demora no tratamento.
Além da cirurgia, a lei prevê que, se necessário, o paciente terá acesso gratuito a um fonoaudiólogo para auxiliar em exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Também será disponibilizado um ortodontista para decidir sobre implantes dentários e uso de aparelhos ortodônticos, garantindo um tratamento completo e eficaz.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Ismael Alexandrino, destacou que cerca de quinze crianças nascem diariamente com essa malformação no Brasil. Ele enfatizou que a demora na realização da cirurgia pode acarretar sérios problemas de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying, reforçando a importância da nova legislação.
Embora o tratamento já fosse considerado um direito garantido pela Constituição, a nova lei explicita e fortalece esse direito, proporcionando um amparo mais claro e abrangente para as famílias afetadas. A medida é um passo significativo para melhorar a qualidade de vida das crianças que nascem com essa condição.
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